sessao nº 6

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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06ã SESSâQJ TWARTA. RRAT.T7AM FM 13 Tffi ABRIL DE 1.994
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AOS treze dias do mês de abril, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às dezoito horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário,
realizou-se a 06â SessSo Extraordinária de mil novecentos e noventa e
quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Comélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
Jaime Sebastião Afonso, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira
Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Washington Pereira
de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 14 Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a
Sessão, passando para a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nQ 34/94,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de crédito especial no
valor de CR#62.929.515,74, para despesas com pagamento de desapropriação
da área destinada à construção da praia artificial. Ocuparam a Tribuna os
Vereadores: Ademar José Salvador: Disse que o ProjEto tratava de um
crédito de valor multo alto, para pagar a desapropriação de uma área que,
na realidade, não tinha aquele valor. Afirmou que era muito dinheiro pago
por uma área de apenas 1,7 alqueire, mas lamentou que nada mais podia ser
feito, pois se tratava de uma decisão judicial com transito em julgado.
Disse, outrossim, que não via motivos para defender a aprovação do
projeto, pois a área era constituída de um buraco que não valia mais que
CR#10.000.000,00. Questionou os critérios usados paira se chegar àquele
valor. Lamentou ter que votar favorável ao projeto, tendo em vista que
não havia mais instância para recurso. Recebeu apartes de questionamento
dos Vereadores Nivaldo Aparecido Couto e Antonio Ezequiel Turce Herrera;
Jaime Sebastião Afonso: Endossou as palavras proferidas anteriormente da
Tribuna e disse que a proprietária iria ceder, em comodato, à Prefeitura
o restante da mata anexa ao Bosque Municipal. Disse, ainda, que referida
dívida deveria ter sido quitada já em janeiro, porque a inflação do
período tinha sido muito alta. Propugnou pela aprovação do projeto;
Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Disse que, em Garça, a desvalorização do
imóvel era bem maior que as aplicaçSes financeiras e, por isso, a dívida
suplantou o valor do imóvel em questão. Afirmou que referida área
desapropriada em 1987 pelo então prefeito Júlio Marcondes de Moura, que
havia efetuado o competente depósito e imitido na posse da mesma.
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Posteriormente, o ex-prefeito Panza Neto havia efetuado depósito, visando
pagamento p^lrcial da mesma dívida. Argumentou que, se as pessoas mais
favorecidas podiam ir às praias do litoral, as menos favorecidas também
tinham o direito de ter uma praia artificial na cidade, como o que
ocorria na cidade de Guaimbê. Por isso, afirmou, é que estava defendendo
a finalidade social daquela obra. Criticou o Sr. Prefeito e o Diretor do
SAÂE, por terem dito que nfio havia projeto daquela obra, exibindo então,
um parecer, elaborado por técnicos do DAEE. Afirmou que, se existia
erosão no local, era em decorrência da omissão da atxial Administração que
nada tinha feito naquela área, bem como o ex-prefeito Panza Neto.
Afirmou, outrossim, gue o único responsável pelo alto valor da dívida era
a omissão do atual Prefeito e, se o projeto não fosse aprovado, o Sr.
Prefeito seria afastado do cargo mediante intervenção do Estado no
Município. Manifestou-se favorável ao prosseguimento daquela obra.
Recebeu apartes dos Vereadores Antonio Ezequiel Turce Herrera, Nivaldo
Aparecido Couto e Ademar José Salvador; Washington Pej:'eira üe ax^aujo:
Criticou aos gue disseram que o atuai rreieito era uiuxeao e nau fiavia
dado continuiaade aqueia oora. L/xaac que u rrej.exxu navxa icceuido o
oiiuxü do xriuuna* uc wUooxça au uxa xo de janeiro e, todos tinham
uoiiacuxiucnwu que aSo havia verba disponível para proceder o pagamento,
dada a escassez de recursos arrecadados naquele período. Argumentou que
não adiantava criticar somente o atual prefeito, porque os demais pagaram
apenas 7 ou 8%, sobrando toda a dívida para o atual. Disse que não
aceitava reiteradas reclamações na Tribuna por falta de leite e cesta
básica, porque tinha, naquele momento, que aprovar 62 milhões de
cruzeiros reais, para pagar um "buraco". Indagou: "Se o Prefeito Panza
Neto, que era do MDB, em quatro anoa não conseguiu terminar aquela obra,
por que o Prefeito Faneco, que não é do EtíDB tem que fazê-la em tun ano?"
Prosseguindo, pediu a aprovação do projeto e alertou que pagamentos de
outras desapropriações estavam por vir e teriam que ser pagas e, desta
forma, quem iria perder era a população; Gilberto Garcia: Afirmou que não
era o momento de criticar ninguém, pois a intenção original era a de se
construir uma praia artificial e, se as obras tivessem sido continuadas,
a área teria, atualmente, um valor muito maior. Disse que a sentença
judicial era indiscutível e, nada mais restava a não ser pagá-la. Fazendo
um paralelo entre os preços de terrenos em garça, afirmou que o valor
pago era compatível com a área em questão. Disse que o grande problema
era que a lei das desapropriações previa juros compensatórios de 1% e
moratórios de 0,5% ao mês e, por isso, é que havia chegado àquele valor
tão alto. Concluiu dizendo que não competia à Casa questionar o valor e
sim autorizar o pagamento, pois se tratava de uma sentença judicial
imutável. Recebeu apartes doa Vereadores Ademar José Salvador e Cornélio
Cezar Kemp Marcondes; Luiz Kunita: Afirmou gue desde 1987 já se sabia que
o então Eh«feito Júlio Marcondes de Moura traria uma sit\iação
catastrófica ao Município, porque assumia uma dívida com a desapropriação
de um buraco que não tinha condições de ser praia. Disse que em Guaimbê e
lacanga existiam praias artificiais, só que lá tinham rios e não um
buraco como era em Garça e, ainda, sem extensão e água suficientes.
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Afirmou, outrossim, que na época da desapropriaçSo já se questionava a
possibilidade de contaminação da água servida à cidade, bem como o
acúmulo de areia nas bombas das adutoras BI e B2, como ocorreu
posteriormente, causando falta de água na cidade. Disse, ainda, que o Sr.
José Panza Neto tinha sido chefe da Administração Júlio Marcondes de
Moura e, era contra tal obra, tanto é que nem deu prosseguimento à mesma,
quando foi eleito Prefeito, apesar de que já havia gasto um "rio de
dinheiro" naquele buraco. Disse que muito se criticava o atual E^refeito,
mas se esqueciam os críticos que o Prefeito estava no cargo há apenas um
ano e quatro meses e, o Prefeito Panza neto lá permaneceu por quatro anos
e disse que não iria pagar aquela área e não tinha pago. Argumentou que,
o valor da terra atualmente, correspondia ao mesmo da época da
desapropriação em 1987, sendo apenas corrigido. Disse que ao Prefeito
José Alcides Faneco só restava elogios, porque era o mesmo quem iria
conseguir dinheiro para quitar a dívida e, ainda, porque ele havia
encaminhado Requerimento ao Deputado Júlio Marcondes de Moura,
solicitando gestões junto ao Governo do Estado, visando conseguir verbas
para pagar aquela dívida e dar andamento naquela obra, mas nem ele que
votava com a bancada do Governador nada conseguiu, porque não interessava
ao governador do Estado tal tipo de obra. Argumentou, ainda, que o atual
Prefeito nada tinha a ver com aquela dívida, porque se os ex-prefeitos
Júlio Marcondes de Moura e/ou José Panza Neto tivessem pago a dívida que
fizeram, não teriam que estar aprovando um crédito tão alto naquele
momento e, ainda, o prefeito Faneco não tinha descumprido nenhum prazo,
apenas havia usado o mesmo na tentativa de se conseguir uma negocciação,
o qua havia acontecido, com a diminuição do valor do débito junto à
antiga proprietária. Por derradeiro, disse que o custo total daquele
buraco, até àquele momento era de 120 mil dólares. Recebeu apartes dos
Vereadores Ademar José Salvador e Washington Pereira de Araújo; Celso
Antonio: Disse que era com muita tristeza que ocupava a Tribvma para
falar de xana divida que já deveria ter sido quitada há muitos anos.
Argumentou que foi um ano e melo de Governo Júlio Marcondes de Moura e
quatro anos de José Panza Neto e, nada tinha sido feito e pago por aquele
local e, ainda, naquele momento cobrava tudo do atual Prefeito, dizendo
ser dele a culpa pelo tamanho da dívida, escondendo que o mesmo havia
negociado desconto na ordem de CR#25.000.000,00. Disse que muito se
criticava o Prefeito, mas o Deputado Júlio Marcondes de Moura nada tinha
feito para se conseguir verba para aquela obra. Disse, outrossim, que
seria mais um lago para causar mortes, como o que já havia acontecido com
o lago artificial. Afirmou que, com pesar, era obrigado a votar favorável
ao projeto, ainda que constrangido. Em encaminhamento de votação, ocupou
a Tribuna o Vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes e rechaçou todas as
afirmações contrárias à construção da praia artificial. Afirmou que o
Deputado Júlio Marcondes de Mora havia solicitando verba ao Governo do
Estdo para a praia artificial, só que o Prefeito não havia encaminhado ao
mesmo cópia do projeto daquela obra. Tendo fxigido do assundo e citado
nomes de Vereadores, foi advertido pelo Sr. Presidente e, prosseguiu com
o mesmo discurso, sendo cassada sua palavra. 0 Vereador Jaime Sebastião
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Afonso, pela ordem, requereu votaçSo nominal do projeto, sendo o seu
pedido aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, foi o
referido projeto aprovado por maioria de votos. ITEM II - Projeto de Lei
nS 35/94, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para
concessão de uso de área e doação de equipamentos à Rede Globo de
Televisão. Colocado em votação, ocuparam a Tribuna os Vereadores: Jaime
Sebastião Afonso: Manifestou-se favorável ao projeto, por achá-lo muito
importante para a sociedade garcense. Pediu ao Sr. Prefeito que doasse
uma boa área para os caminhoneiros se instalarem, após sua transferência,
elogiando-o pela iniciativa do projeto. Disse que a Rede Globo de
Televisão iria investir muito em Garça e, por isso, o projeto merecia ser
aprovado; Antonio Ezequiel Turce Herrera: Parabenizou o Vereador Ademar
José Salvador por ter defendido o interesse dos Caminhoneiros junto ao
Prefeito Municipal. Disse que era muito importante para Garça o que seria
investido pela Rede Globo, mas os caminhoneiros não poderiam ser
retirados de lá sem outro lugar adequado para sua instalação. Disse,
ainda, que Garça já possuia o sistema de transmissão por micro-ondas,
simplesmente seria transferida a torre para o local solicitado. Afirmou
que, sendo repassados os equipamentos para a Rede Globo, a Prefeitura
ficaria livre da manutenção que era muito cara. Esclareceu, ainda, que os
equipamentos que seriam transferidos ficariam como reserva, para uso
oportuno, manifestou-se contrário ao projeto. Apresentou Emenda obrigando
a Prefeitura a doar nova área para os caminhoneiros; Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine: Protestou contra o Sr. Prefeito por não ter convidado
alguns Vereadores p^lra a reunião que decidiu encaminhar à Casa aquele
projeto, bem como não foi conversar com aqueles trabalhadores. Disse que,
na reunião veiculou uma conversa de que seria 900m2 e o projeto foi
remetido com uma área de 1.129m2. Criticou o projeto porque não o
acompanhava nenhum projeto do que seria construído. Disse, ainda, que era
um absurdo conceder uso daquela área por 30 anos e, com isso quem sairia
lucrando era a Rede Globo e, ainda, o bem doado era do povo. Esclareceu
que a construção da referida torre não traria quase nenhum benefício à
sociedade garcense. Concluindo^ disse que deveria ser designada uma área com iguais melhorias para oaminhoneiros. Manifestou-se contrária ao
projeto. Recebeu apartes Vebeador Antonio Ezequiel Turce Herrera. 0
Vereador Celso Antonio, pela or<íem, requereu o adiamento da discussão e
votação do Projeto para^a Sessãd Ordinária seguinte, sendo o seu pedido aprovado por maiorift^e votos. Ésgotada a pauta da Ordem do Dia, o Sr.
Presidente, em noMe de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Atar-Ga . ..... oventa e
quatro. -----
- Antonio
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