| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.745, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI -, PARA EFEITO DE INSTITUIR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11049 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-20 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2024-11-18 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.756 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. |
| 2024-11-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSO PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2024-11-12 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2024-11-12 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
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