| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E SUA CONSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP |
| native_id | 11069 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-27 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2024-12-19 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.764 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 2024-12-18 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2024-12-18 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA. |
| 2024-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSO PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2024-12-04 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2024-12-04 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-29T14:48:10.166382-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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