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materia nº 21/2006

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2006
Date 2006-05-23
EmentaSOLICITA O EMPENHO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIAS E DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO PARA QUE A AUTO-SUFICIÊNCIA BRASILEIRA NA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO ATINJA FAVORAVELMENTE O BOLSO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, COM A ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA GOVERNAMENTAL COM VISTAS NA REDUÇÃO CONSIDERÁVEL DO PREÇO DA GASOLINA, DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA, COMPATÍVEL AOS DOS PRATICADOS NOS PAÍSES QUE JÁ DETÊM A DITA AUTO-SUFICIÊNCIA.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-05-23 Plenário - Leitura U Leitura.

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 REQUERIMENTO Nº 0021/06
Solicita o empenho da Presidência da República, do Ministério das Minas e Energias e da
Agência Nacional do Petróleo para que a auto-suficiência brasileira na produção do petróleo
atinja favoravelmente o bolso do consumidor brasileiro, com a adoção de uma política
governamental com vistas na redução considerável do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás
de cozinha, compatível aos dos praticados nos países que já detêm a dita auto-suficiência.
Lido na Sessão de 23/05/2006 Despacho em 23/05/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que a auto-suficiência na produção do petróleo representa uma conquista
histórica para o nosso país, tendo em vista que o funcionamento da plataforma P-50 da Petrobrás vai
assegurar uma produção superior a 1,8 milhão de barris ao dia, o que significa que doravante irá se
extrair no Brasil uma quantidade de petróleo igual ou maior do que a consumida em combustíveis e
derivados, fato que vem ganhar maior relevo em razão de ocorrer no momento em que os preços
internacionais do óleo desafiam recordes históricos;
Considerando ainda que a auto-suficiência permite ao Brasil passar da condição de país
altamente dependente de petróleo importado, como na época das grandes crises mundiais de energia,
para a situação confortável de agora;
Considerando que por se tratar de uma conquista histórica comungamos com a grande
comemoração que prevalece no governo federal, pois, afinal, o patriotismo nessas horas nos leva a
torcer para vermos o Brasil cada vez mais forte e independente, embora reconheçamos que tal proeza
deu-se à custa de bilhões de dólares e décadas de trabalho duro;
Considerando que, infelizmente, atrás da comoção nacional, dos discursos, do poder de
marketing e da propaganda existe um preceito sobre economia de mercado do petróleo que reza que o
preço interno deve acompanhar a oscilação externa, o que significa que não haverá uma redução no
preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha ao consumidor brasileiro, sem contar a alta
tributação do produto praticada no Brasil;
Considerando ainda que, embora o bolso do consumidor brasileiro não seja atingido, a
Petrobrás terá um lucro polpudo na operação da plataforma P-50, uma vez que com custos médios de
extração de um barril de petróleo na faixa de US$ 15 e preços internacionais superiores a US$ 70, esse
lucro é incontestável;
Considerando que a história nos dá conta de que a criação da Petrobrás, e conseqüentemente
a autonomia na exploração do petróleo no Brasil, trouxe em boa parte como "carro-chefe" a campanha
"O Petróleo é Nosso", que pedia uma estatal para explorar as reservas do país, levando em
consideração que por não haver nenhuma empresa brasileira habilitada, fatalmente cairia nas mãos
 REQUERIMENTO Nº 0021/06
Solicita o empenho da Presidência da República, do Ministério das Minas e Energias e da
Agência Nacional do Petróleo para que a auto-suficiência brasileira na produção do petróleo
atinja favoravelmente o bolso do consumidor brasileiro, com a adoção de uma política
governamental com vistas na redução considerável do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás
de cozinha, compatível aos dos praticados nos países que já detêm a dita auto-suficiência.
Lido na Sessão de 23/05/2006 Despacho em 23/05/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
dos trustes estrangeiros;
Considerando ainda que o citado movimento foi marcado por uma grande participação, e a
dimensão de seu debate pode ser equiparado ao da mobilização das Diretas Já, o que nos leva a
refletir que, hoje, a auto-suficiência da produção do petróleo é a mostra de que valeu a pena ter
enfrentado as classes dominantes, e por isso o povo brasileiro deve ser o primeiro a tirar proveito
financeiro deste grande feito, vez que, sem dúvida, foi o responsável pelo início dessa luta em busca
da citada autonomia;
Considerando que, a título de ilustração, salientamos que o litro de gasolina é vendido na
Argentina por um valor perto de R$ 1 abaixo do praticado nos postos brasileiros, enquanto o
combustível custa ao consumidor R$ 2,511 em Foz do Iguaçu, na cidade argentina de Puerto Iguazú
sai por 1,794 pesos - equivalente a R$ 1,434, sendo que a alta tributação do produto no Brasil explica
a maior parte da diferença, pois a cada litro de gasolina o consumidor desembolsa R$. 1,078 em
impostos, e os postos de combustíveis tem ainda que repassar R$ 0,445 referente a despesas com
distribuidores e transporte, além do lucro, ao passo que os tributos na Argentina somam apenas R$
0,415 por litro;
Considerando que só a vontade política e o respeito das autoridades envolvidas para com o
povo brasileiro poderá alterar este quadro em favor de um preço ao consumidor compatível com o
preço praticado por países que já se encontram no rol dos países auto-suficientes em produção de
petróleo;
REQUEREMOS à Mesa, atendidas as exigências regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Luís
Inácio "Lula" da Silva, DD. Presidente da República Federativa do Brasil; Exmo. Sr. Silas Rondeau
Cavalcante Silva, DD. Ministro das Minas e Energia, e à Agência Nacional de Petróleo - ANP, para que a
auto-suficiência brasileira na produção do petróleo atinja o bolso do consumidor brasileiro, com a
adoção de uma política governamental com vistas na redução da alta tributação vigente no Brasil, de
forma que culmine com a redução considerável do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de
cozinha, tornando-os compatíveis com os praticados nos países que já detêm a dita auto-suficiência.
REQUEREMOS, ainda, seja encaminhada cópia do presente às lideranças partidárias com
 REQUERIMENTO Nº 0021/06
Solicita o empenho da Presidência da República, do Ministério das Minas e Energias e da
Agência Nacional do Petróleo para que a auto-suficiência brasileira na produção do petróleo
atinja favoravelmente o bolso do consumidor brasileiro, com a adoção de uma política
governamental com vistas na redução considerável do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás
de cozinha, compatível aos dos praticados nos países que já detêm a dita auto-suficiência.
Lido na Sessão de 23/05/2006 Despacho em 23/05/2006
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Marcos Henrique Osti - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
assento no Congresso Nacional, rogando que emprestem o devido apoio a esta nossa propositura.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de maio de 2006.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PSDB - autor
Alírio Ludovino do Natal
Léo da Lavoura - PFL - autor
Dorival Silva
Bacaxi - PL - autor
Ginaldo Pereira de Moraes
PV - autor
Márcia Regina Scalon
Márcia do Branco - PL - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
PV - autor
Roberto Luiz Carósio
PSDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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