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materia nº 258/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 258 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO ALTERAR O DISPOSTO NAS ALÍNEAS "A" E "B, (ACRESCIDAS PELA LEI N°1.596, DE 27/11/1998), DO INCISO I, DO ARTIGO 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ELEVANDO O TETO DE RENDA MENSAL PARA EFEITO DE ISENÇÃO DO IPTU DE UM PARA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO.
native_id8156

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-07 Para providências cabíveis — Matéria encaminhada ao Poder Executivo para ações cabíveis.
2017-08-07 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Plenário.
2017-08-04 Plenário - Leitura — Matéria encaminhada para leitura em Plenário.
2017-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa no Expediente da 11ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

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