CNPJ 48 664.304/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
JO
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE.
ORGANOGRAMA MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGi
MUNICIPAL Nº 2.679, DI: 28/03/2013, COM SUAS MODI.
OUTRAS PROVIDENCIAS
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do e]
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI,
Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Gua
realizada no dia de o de 2021, APROV
seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º Esta lei complementar reestru
administrativa da Prefeitura Municipal de Guariba, a partir d
efeito de aumento de eficácia, melhoria da qualidade dos serv
partir de alterações nos dispositivos do artigo 6º da Lei Complementar municipal nº 2.679, de
28/03/2013, a seguir especificados:
1 - no inciso II, fica alterada a denomina
Administração, Hinanças e Orçamento para Secretaria Mu
mantendo a seguinte constituição:
“H — Secretaria Municipal de Administração Gr
1. Gabinete do Secretário (Coordenação e supervisão superiores):
1.1, Setor de Tecnologia da Informação (CI);
a) Seção de Infraestrutura Tecnológica;
b) Seção de Manutenção da Rede de Comun
c) Seção de tistudos e Inovações.
1.2. Setor de Licitação, Atas e Contratos:
a) Seção de Instrução de Processos de Lic
b) Seção de Dispensas e Inexigibilidades;
c) Seção de Publicidade Oficial.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO AULO
Oiglá de Guariba, Estado de São
tação;
01-80
PARCIAL DA ORGANIZAÇÃO
TUARIBA, APRESENTADA NO
DA LEI COMPLEMENTAR
XII e XL, do artigo 73, da Lei
a, Estado de São Paulo, em sessão
e ele sanciona e promulga a
ra, parcialmente, a organização
tual organograma municipal, para
os e redução de gastos públicos, a
do da Secretaria Municipal de
uicipal de Administração Geral,
ral:
cação;
(lo
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGoguariba.sp.gov.br - te ariba.sp.gov.br
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÃ
1.3. Setor de Compras Serviços;
a) Seção de Instrução de Processos de Com
b) Seção de Pesquisas de Preços
| de Guariba
PAULO
CNPJ 48.664,304/ 901-80
ras Serviços;
2. Departamento de Administração de Materiais:
2.1, Setor de Patrimônio Público:
a) Seção de Registros de Bens;
b) Seção de Controle de Destinação.
2.2. Setor de Compras e Almoxarifado,
a) Seção de Logística de Materiais;
b) Seção de Manutenção e Suporte.
3. Departamento de Gestão Pública:
3.1. Setor de Recepção e Expediente:
a) Seção de Protocolo Geral;
b) Seção de Publicações Oficiais;
c) Seção de Arquivos Públicos.
3.2, Setor de Processos Técnicos:
a) Seção de Convênios e similares;
b) Seção de Prestação de Contas.
4. Departamento de Recursos Humanos:
4.1. Setor de Gestão de Pessoal;
a) Seção de Folhas de Pagamentos;
b) Seção de livolução na Carreira;
c) Seção de Auxílio Alimentação.
4.2. Setor de Documentação e Arquivos:
a) Seção de Prontuários de Servidores;
b) Seção de Contratos e Portarias.
5. Departamento de Finanças é Orçamento:
5.1. Setor de Finanças é Orçamento:
a) Seção de Assuntos Financeiros;
b) Seção de Assuntos Orçamentários.
5.2. Setor de Gestão Contábil:
a) Seção de Contabilidade;
b) Seção de Contas Públicas;
c) Seção de Empenhos e Liquidações.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
tio
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribadguariba.sp.gov.br - eras; sariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
y ; io 2NPJ 4.304/0001-80
5.3. Setor de Gestão 1 ributéária: 48.684.304/000
a) Seção de Lançadoria é Arrecadação;
b) Seção de Cadastros Municipais;
c) Seção de Divida Ativa.
5.4. Setor de Tesouraria e Caixa:
a) Seção de Serviços de Tesouraria;
b) Seção de Gestão do Caixa.
6. Departamento Municipal de Comunicação Social:
6.1. Setor de Apoio Operacional e Administrativo:
a) Seção de Politica de Comunicação;
b) Seção de Redes Interligadas,
6.2. Setor de Assessoria e Planejamento:
a) Seção de Informação e Divulgação;
b) Seção de Imprensa e Redação.
HH - no inciso VI - fica alterada a paço bi Secretaria Municipal de Obras
e Infraestrutura Urbana para Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos,
passando a vigorar com a seguinte constituição: Ii
“VI - Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos:
1. Gabinete do Secretário (Coordenação e supervisão superiores):
1.1. Departamento de Planejamento:
a) Seção de Planejamento de Projetos;
b) Seção de Aprovação de Projetos Particulares;
c) Seção de Aprovação de Loteamentos Urbanos.
1.1.1, Setor de Estudos e ilaboração de Ipe
€
1.1.2. Setor de Paisagismo e Urbanismo:
a) Seção de Projetos Paisagísticos;
b) Seção de Planejamento Urbano,
1.1.3. Setor de Habitação Popular:
a) Seção de Melhorias Habitacionais;
b) Seção de Regularização Fundiária.
2. Departamento de Obras e Serviços Públicos:
res. |
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CER 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - www sariba.sp.gov.br
2.1. Setor de Obras Públicas:
a) Seção de Execução de Obras;
b) Seção de Viscalização de Obras gd
c) Seção de Fiscalização de Obras Partic
2.2. Setor de Serviços Públicos:
a) Seção de Vias e Logradouros;
b) Seção de Conservação e Manutenção;
c) Seção de Pavimentação e Galerias;
d) Seção de listradas Municipais.
3. Departamento de Transporte e Trânsite
3.1. Setor de transporte:
a) Seção de Gerenciamento da Frota;
b) Seção de Oficina de Manutenção;
c) Seção de Compras e Serviços.
3.2. Setor de Trânsito:
a) Seção de Engenharia de Tráfego;
b) Seção de Iiscalização de Trânsito;
c) Seção de liducação para o Trânsito.
HI - no inciso IV, o Departamento Municip
Secretaria Municipal de Educação, e com suas unidades administrativas, passará a integrar a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, no inciso X, com à
seguinte constituição:
“X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo €
Cultura:
1. Gabinete do Secretário (Coordenação e sup
1.1. Setor de Desenvolvimento Industrial:
a) Seção de Expansão Industrial; |
im,
b) Seção de Apoio a Micro e Pequenas
c) Seção de Orientação limpresarial.
1.2. Setor de Desenvolvimento Comercial:
1.2.1, Seção de Promoção Comercial:
b) Subseção de Apoio às Relações de Co
a) Subseção de Preços e Mercado;
rumo
1.2.2, Seção de Apoio às Relações de € eps
a) Subseção de Proteção e Defesa do Co)
isumidor;
b) Subseção de Promoção e Divulgação de Oferta.
1.3. Setor de Desenvolvimento do Turismo:
a) Seção de Planejamento Turístico;
b) Seção de Promoção e Divulgação.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - pi 14840-000 Cx. Postal, 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
de Cultura fica desmembrado da
“rvisão superiores):
presas;
dg
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - www. sariba.sp.gov.br
2. Departamento de Difusão U “ultural;
2.1. Setor de Incentivo Artístico Cultural:
a) Seção de Promoção de biventos;
b) Seção de Programas Culturais;
c) Seção de Intercâmbio Cultural.
2.2. Setor de Patrimônio Histórico:
a) Seção de Politicas Culturais;
b) Seção de Incentivo à Cultura;
c) Seção de Preservação Patrimonial;
d) Seção de Manutenção do Museu."
IV - no inciso IX - fica alterada a mario
Planejamento e Meio Ambiente para Secretaria Municipa
passando a vigorar com a seguinte constituição:
“IX — Secretaria de Meio Ambiente e Agricult
“IJ. Gabinete do Secretário (Coordenação €
1.1. Departamento de Meio Ambiente:
1.1.1. Setor de Meio Ambiente:
a) Seção de Conservação € Rucuneração
b) Seção de Recursos Iidricos é Florest
c) Seção de Fiducação Ambiental;
d) Seção de Praças, Parques e Jardins;
e) Seção de Serviços Iunerais;
1.1.2. Setor de Limpeza Pública:
a) Seção de Capinação e Roçagem;
b) Seção de Podas e Coleta de Galhos;
c) Seção de Coleta é Remoção de Lixo.
1.1.3, Setor de Gestão de Residuos Sólidos:
a) Seção de Coleta e Disposição Final;
b) Seção de Aterro Sanitário em Valas;
1.1.4. Setor de Reciclagem e Coleta Seleti
a) Seção de Coleta é Reciclagem;
b) Seção de Resíduos da Construção ( Ph
1.2. Departamento de Agricultura:
1.2.1, Setor de Desenvolvimento Agric!
a) Seção de Promoção do Agronegócio;
b) Seção de Desenvolvimento Rural;
tr
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
RJ 48.664.304/0001-80
nã da Secretaria Municipal de
e Meio Ambiente e Agricultura,
ura:
supervisão superiores);
Ambiental;
vis;
1;
ltto
c) Seção de Incentivo à Agricultura | ii
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - ad sariba.sp.gov.br
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÁ
CNP 48.664.304/
1.695 2000):
a) Seção de lixpansão da Economia Ri
b) Seção de Incentivo à Bioenergia;
c) Seção de Comércio Agricola.
Artigo 2º. Tendo em vista as alterações conti
incorporação de novas unidades administrativas, ficam read
de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, m
participação de decisões governamentais c na orientação da c
das atividades relacionadas com a área de competênci
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, observada
IT - formular, exccutar é
atividades | de desenvolvimento econômico e do empreende
ao fortalecimento dos modelos, integrando suas potenciali
melhoria da arrecadação municipal, da oferta de empre
consonância com diretrizes gerais do Governo Municipal é
H - promover a atualização permanente
econômico do Municipio, de longo prazo, que visem do aprove
pelas empresas instaladas, a expansão dos distritos industriais
de incentivos a que novos empreendimentos empresariais poss
unidades de produção, comércio e serviços nesta cidade;
HT - promover a integração, intercâmbio e
estaduais é municipais, bem como com a iniciativa privada
apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e 0 Sort
monitorando us vocações regionais e as ações destinadas a,
mensurando os impactos causados na geração de trabalho, oc ação e renda;
IV - desenvolver ações, junto do Departament
apoiar e incentivar as programas e projetos de fomento do nn
sua execução, objetivando à sua expansão e a divulgação do F
V - elaborar programas de qualidade turística e buscar incluir o Município nos
programas estaduais e federais de promoção e muarketi
paisagísticos mais relevantes, como o vale do Córrego Guarib
do final do século XVIII e início do século XX; o vale do rio
do Lajeado, as matas ciliares do rio Bonfim, a antiga estrada
outros;
VI - definir, promover e divulgar, através do |
o calendário oficial de eventos festivos do Município, de form
diversos segmentos da sociedade local, principalmente, com
de fins, culturais, bem como incentivar e fomentar a realização de eventos tradicionais e datas
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
avaliar as políticas
e onvênios com entidades federais,
| de Guariba
AULO
(01-80
no inciso HI do artigo 1º, com a
adas as atribuições do Secretário
tidas as funções precipuas de
“cução, com autonomia funcional,
da Secretaria Municipal de
seguinte descrição;
públicas municipais relativas às
rismo, turismo e cultura, visando
les e oportunidades produtivas à
ns e da qualidade de vida, em
4 legislação vigente;
1 estratégia de desenvolvimento
lamento das oportunidades criadas
“xistentes na cidade e ao programa
m ser atraídos para instalação de
isando construir conhecimento é
ecimento de cadeias produtivas,
omentar o desenvolvimento local é
S
de Turismo, voltadas a planejar,
smo sustentável, supervisionando
wtencial turístico municipal;
do turismo, envolvendo locais
com os casarões em cstilo colonial
ogi - Guaçu, a cascata do ribeirão
icinal de Guariba a Jaboticabal, e
“partamento Municipal de Cultura,
articulada e participativa com os
s organizações empresariais € as
a
ll
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(dguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÃO
E : E, 48.604.304/
comemorativas, como as festividades populares do peão boi
trabalhador, e as comemorações do aniversário de fundação di
determinadas pela autoridade superior competente, o Chefe do
Artigo 3º O cargo em comissão de Chefe de
art, 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2.679, de 28/03/2013,
requisito de escolaridade de ensino superior, [ica com suas
conformidade:
1 - gerenciar as atividades relativas à gestão po
atividades internas;
H- controlar o recebimento c o encaminhamento
processos c expedientes em geral, participar do atendimento
orientar a elaboração da agenda de compromissos do Gabinete;
estadual e federal;
IV - representar o Prefeito Municipal, quando
âmbito estadual e federal;
autoridade superior, o Prefeito Municipal,
Municipio, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que
suas modificações posteriores,
$ 1º. Para os fins deste artigo, fica criado, junt
Comissão (SubQSC), de que trata o artigo 2º, inciso HH, letra “b
de 1401/2005, com a nova redação dada pelo artigo 4º, inciso
de 28/03/2013, um cargo em comissão de natureza política de
e Lazer.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
0001-80 '
H eiro, de Santos Reis, do dia do
VIK - desempenhar outras tarefas ou bai
0
H, letra “a”, item 5, da Lei Complementar nº 2,026, de 14/01/2
mea e assessoramento ao
Prefeito Municipal, assim como plancjar, organizar, coordenar, supervisionar e controlar as
je demandas da sociedade civil
HI - efetuar ou providenciar pesquisas de assunt
processos que tramitam no Gabinete e prestar suporte político d
audiências programadas para o atendimento do interesse público do Município, perante as
autoridades e demais organismos competentes dos entes ii À
V- gerenciar e realizar, presencialmente, atividades relativas à captação e gestão de
recursos oriundos de convênios ou acordos de parcerias junto à
VI - desempenhar outras atribuições afins, qu
Artigo 4º. Vica criada, na estrutura organizacional da Administração Pública do
organograma municipal previsto no artigo 6º, da Lei Complemeni
o ao Subquadro de Servidores em
la
ltda Municipal de Esportes
| de Guariba
AULO
pidade e do dia do trabalhador;
's correlatas, que lhe forem
xecutivo Municipal.
inete, criado pelo art. 2º, inciso
5, com as alterações dadas pelo
adrão de referência salarial: 24 &
tribuições definidas, na seguinte
e documentos, correspondências,
Es diversos em atendimento aos
r
eto junto às esferas de governo
a nos compromissos e
outros entes governamentais, no
lhe forem determinadas pela
passa a fazer parte integrante do
[ nº 2.679, de 28/03/2013, com
”
,
da Lei Complementar nº 2.026,
Lei Complementar nº 2.679,
lho
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www,
Il
ariba.sp.gov.br
“1,48. 604 BOM
Pl4s 6 RS
Municipal
$ 2º Compete ao Secretário
de participação de decisões governamentais e na orientaç
funcional, das atividades relacionadas com a área de com
Esportes c Lazer, a seguir discriminadas:
Prefeitura Municip,
ESTADO DE SÃO
| de Guariba
'AULO
01.80 a A
rtes e Lazer as funções precipuas
o da execução, com autonomia
ência da Secretaria Municipal de
1 - planejar, organizar, dirigir e controlar todas às atividades pertinentes ao desporto
e ao lazer comunitário, a fim de incentivá-las como forma de
do art. 217, da Constituição Federal, definindo as ações de a
romoção social, nos termos do $ 3%,
ias ce desenvolvimento,
a fim de assegurar o cumprimento das metas c objetivos traçados constantes dos planos de ação
do Governo Municipal,
H- fixar a política da Secretaria, expressando-a
prazo e por meio de programas e projetos especificos a
administrativas subordinadas;
HH -
execução dos mesmos, tendo em vista o cumprimento dos
aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis, as:
comunitárias no campo dos desportos, propondo medidas
atividades, a fim de promover programas civico-desportivos
IV - estabelecer, em conjunto com os ór;
?
seguimentos ativos do meio social, ouvido o Executivo Munic
parcerias c outros, necessários e/ou oportunos, para exec
Secretaria;
V - supervisionar e administrar o Centro de
Eduardo Atique”, o Ginásio de Esportes e as áreas públicas
d
campos de futebol, quadras poliesportivas c similares, princi
por meio do gerenciamento de estoques, e da conservação c ma:
materiais permanentes c de consumo, para controlar despesas
depredação;
VI - promover as ações e políticas públicas de
e de lazer, para efeito de difundir e estimular sua prática cm
perspectiva de vida melhor e mais saudável, destacando-se
oi
para praticarem diversas modalidades esportivas c pedi
com vitórias e derrotas, e moldando, assim, o próprio caráter é
VII - planejar novos meios de lazer comunitá
de praças, parques e espaços urbanos referenciais, com a insta
vistas a aumentar a frequência de usuários e transformar os lo
para a população;
VII - manter em funcionamento e disponibi
modalidades desportivas, com instrutores capacitados, visand
ruas, protegendo-as de situações de risco c de vulnerabi
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
E-mail: guaribabguariba.sp.gov.br - www
supervisionar o desenvolvimento dos
l
EE planos de curto, médio e longo
serem cumpridos pelas unidades
programas esportivos, avaliar a
jetivos propostos com o máximo
m como estudar as necessidades
que visem a ampliação de suas
& interesse geral do Município;
1s estaduais, federais c com os
al, programas, convênios, acordos,
ção de projetos de interesse da
Lazer do Trabalhador “Vercador
tinadas à prática desportiva, como
Imente, o material c o patrimônio,
utenção de móveis, equipamentos,
! evitar deterioração, desperdício e
natureza fisica, esportiva, recreativa
toda comunidade, dentro de uma
oe Jos jovens c adolescentes
o espirito de competição, lidando
cidadania,
o, como a criação c a revitalização
o de aparelhos de ginástica, com
“is em centros de lazer e recreação
lizar horários para aprendizado de
fastar crianças e adolescentes das
ade social, incentivando-as para
ltuo
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
é « NPJ 48 D64 a 100
treinamentos, torncios e campeona natos
proporcionando-lhes atividades sadias e fortalecendo o empe
IX- desempenhar outras tarefas ou funções co)
pela autoridade superior competente, quando o serviço exigir
$ 3º Por ser tratar de natureza política, o
Municipal de Esportes e Lazer, criado no “caput” deste arti
por subsídio fixado em parcela única, ou alterado, por |
Artigo 5º A Secretaria Municipal de art
organograma municipal previsto no artigo 6º, da Lei Comple;
suas modificações posteriores, junto a qual ficam subordinadas as seguintes unidades
administrativas:
1 - Setor de tisportes:
a) Seção de Desporto Amador;
b) Seção de Promoções Esportivas;
c) Seção de Lsportes liscolares,
HH - Setor de Lazer;
a) Seção de Eventos Comunitários;
b) Seção de Promoções Recreativas;
c) Seção de Difusão de Atividades Físicas,
Artigo 6º Ficam transferidos os postos
Municipal de Administração Geral para a Secretaria Municij
pelos empregos permanentes de 10 (dez) Instrutores de Esportes
| (um) Instrutor de Dança; | (um) Trabalhador Braçal; e, 2
quadros de pessoal constantes do art,
suas modificações posteriores.
Artigo 74.
com a nova redação dada pelo inciso IH, letra “a”,
1. um cargo de provimento em comissão de Di
e Orçamento, junto à Secretaria Municipal de Administração
27, requisito de escolaridade de ensino superior e jornada de
serviço público em tempo integral, com as seguintes atribuições:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br - www.g
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÃO PAULO
»
municipal, nos termos dos artigos 37, inciso X, e 39, 8 4º, da
cumprir jornada de trabalho pelo regime de dedicação ao servi
2º, da Lei Complementar nº 2,026, de 14/01/2005, com a
nova redação dada pelo inciso |, do art, 4º, da Lei Compleme
Ficam criados, no Quadro Geral de
Guariba, de que trata o inciso HI, do artigo 2º, da Lei Compi
«do art. 4º,
28/03/2013, no Subquadro dos Cargos em Comissão (SubQSC
| de Guariba
1:80, .
im de descobrir novos talentos,
o nos estudos;
oh
rrelatas, que lhe forem determinadas
dijo em comissão de Secretário
será remunerado exclusivamente
pela do Poder Legislativo
onstituição Federal, cabendo-lhe
[ público em tempo integral.
es e Lazer passa a integrar o
ntar nº 2.679, de 28/03/2013, com
trabalho lotados na Secretaria
(de Esportes e Lazer, constituídos
| (um) Chefe de Setor (Esportes);
vis) Zeladores, de acordo com os
ar nº 2.679, de 28/03/2013, com
essoal da Prefeitura Municipal de
ementar nº 2.026, de 14/01/2005,
a Lei Complementar nº 2.679, de
, de natureza administrativa:
or do Departamento de Finanças
eral, padrão de referência salarial:
balho em regime de dedicação ao
(ivo
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
t
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÃO
. CNPJ 48,664 304/
4) coordenar, dirigir e executar as politicas pu
econômica e financeira do Município, assim como elaborar
da receita, bem como adotar as providências executivas
financeiros;
b) orientar e participar da elaboração da pr
controlar e avaliar a execução do orçamento aprovado, ela
do Municipio e propor as alterações na sua execução;
c) orientar « alocação de recursos oriundos de
convênios, contratos € outros ajustes e aqueles proveniente:
despesas de capital;
d) coordenar a elaboração do Plano Pluriam
dos programas setoriais, dos projetos específicos e dos Fundos
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária
Orçamentos Viscais, da Seguridade e de Investimento, acompanhar sua execução, avaliar seus
resultados e propor as medidas corretivas necessárias;
e) supervisionar a contabilização | financeira e patrimonial, assim
como orientar e acompanhar a execução do registro e
promovendo o controle dos investimentos públicos, da div
assistência às movimentações bancárias e as atividades relativ
pagamento e guarda de valores;
D elaboração e coordenação da programação
dos fundos e de recursos para execução dos orçamentos, eu
do Município e captação de recursos para o financiamento «
prestações de contas do município;
4
ES
8) exercer outras funções correlatas, que lhe fe
superior competente;
2. um cargo de provimento em comissão de Dir:
Cultural, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Cultura, padrão de referência salarial: 23, requisito de escol
de trabalho cm regime de dedicação ao serviço público em
atribuições:
a) planejar, coordenar, controlar e executar pre
à difusão cultural, inclusive, por meio de medidas promot
culturais;
h
b) formular e implementar a politica de apoia
públicas do Municipio, bem como às manifestações culturais,
e rural;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
E-mail; guariba(dguariba.sp.gov.br - www,
)1-80 , A o pa
je relacionadas à administração
»studos c pesquisas para a previsão
ii obtenção de outros recursos
posta orçumentária do Município,
orar a programação orçamentária
| de Guariba
AULO
ransferências federais, estaduais,
le fontes municipais destinados a
|, de seus desdobramentos anuais,
Municipais; assim como da Lei de
nual (LOA), compreendendo os
ontrole contábil da Prefeitura,
lu pública municipal, prestando
as ao recebimento, mo vumentação,
te desembolso financeiro é gestão
como da política de investimentos
desenvolvimento municipal, e das
em determinadas pela autoridade
or do Departamento de Difusão
conômico, Trabalho, Turismo e
dade de ensino superior e jornada
empo integral, com as seguintes
ramas e atividades relacionadas
us de manifestações artísticas €
s entidades culturais privadas é
ganizadas pela população urbana
dino
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃ
E CNP
rumação do Ben
elaborar « prog dário de e
tradicionais do Município, e promover as revelações artísticas
das atividades circenses, abrindo espaços para a realização de
a descoberta e o surgimento de novos talentos;
d) fortalecer e fomentar a diversidade e plural
constituição de grupos voltados às diversas formas de manifes:
e) incentivar, apoiar e difundir os costumes
populares e tradicionais, afro-brasileiras, indígenas, imigran
diversidade de expressões e identidades culturais existentes 1
D estimular o debate, a reflexão e a criação
apoiar entidades sem fins lucrativos e iniciativas de caráter co
em especial as entidades ou movimentos culturais em áreas o
£) exercer outras funções correlatas, que lhe fo
superior competente;
3. um cargo de provimento em comissão de C)
Cultural, junto ao Departamento Municipal de Difusão Cu
20, requisito de escolaridade de ensino superior c jornada de t
serviço público em tempo integral, com as seguintes atribuições:
a) coordenar e chefiar o desenvolvimento de
Departamento Municipal de Difusão Cultural, de linguag;
dança, teatro, circo, cinema, a fim de fortalecer diversas form
b) programar e comandar movimentos de ab
artísticos culturais, assim como mantê-los e preservá-los para
e atividades do Departamento Municipal de Difusão Cultura
lazer à população, como oportunidade de participação e di
talentos;
c) promover e executar ações que aproximem
camadas muis carentes da sociedade local, das manifesta
incentivar e facilitar o acesso dos shows é espetáculos potes
Mumcipal de Difusão Cultural;
é
d) coordenar e chefiar grupos de estudos é
cultural da cidade, com base na história, no ambiente e n
culturais, para efeito de apoiar a valorização da cultura local e
o Plano Municipal de Cultura;
s
e) organizar e chefiar movimentos gi à
produção, difusão e fruição de atividades artísticas cult
Departamento Municipal de Cultura, para a diminuição das
na cidade;
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
E-mail: guaribaQôguariba.sp.gov.br - na
48,664.304/0001
artística é intelectual, assim como
mtos comemorativos e de festejos
no campo do teatro, da música é
espetáculos populares e incentivar
dude das atividades culturais é q
ação cultural e artística;
e as manifestações das culturas
»s, entre outras representantes da
cidade;
tinuado que promovam a cultura,
vulnerabilidade social;
em determinadas pela autoridade
'e do Setor de Incentivo Artístico
ral, padrão de referência salarial:
alho pelo regime de dedicação ao
rogrumas e atividades, junto do
1s artísticas, como música, canto,
s de manifestação popular;
tura de espaços e equipamentos
rticipar, ativamente, dos projetos
estinados à proporcionar não só
incentivar a descoberta de novos
público em geral, sobretudo das
's artísticas culturais, a fim de
“s promovidos pelo Departamento
evantamentos sobre a realidade
condições econômicas, sociais €
oferecer subsídios para o orientar
sa promover a igualdade na
uis, em ação conjunta com à
esigualdades no acesso à cultura
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
O uam CEM 48,664 ho
exercer outras funções correlatas, que lhe,
superior, a diretoria do Departamento Municipal de Difusão
4. um cargo de provimento em comissão d
Social, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
25, requisito de escolaridade de ensino superior e jornada de t
serviço público em tempo integral, com as seguintes atribuiç
a) coordenar, desenvolver e executar a polític
promoção social, assim como promover a capacitação de jov
de trabalho;
b) participar da coordenação, supervisão,
política de ação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, e do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social - CREAS;
c) executar o planejamento, a supervisão e exe
assistenciais e promocionais no campo social, assim como rec
sociais do municipio, localizando os pontos críticos, priorizando as áreas de intervenção da ação
municipal;
d) desenvolver programas na área habitacional e de capacitação profissional é
manter estreita coordenação com os órgãos de promoção
federal, assim como participar de atividades de assistênci
convênios com entidades públicas e particulares;
e) administrar programas sociais, elaborando
à criança, do adolescente, a familia, ao idoso e ao migrant
assistência social e promoção do bem estar da população carer
muterial às pessoas reconhecidamente necessitadas;
D) atuar em conjunto com o Eundo Social de So
atividades e prestando os necessários apoios, administrativo
g) executar outros serviços correlatos, que fe
superior competente;
5. um cargo de provimento em comissão de
Família, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
17, requisito de escolaridade de ensino superior e jornada de t
serviço público em tempo integral, com as seguintes atribuiç
a) coordenar, desenvolver c executar as ativid
do programa social do Bolsa Familia, mantendo estreita art
saúde, no acompanhamento das condicionalidades, e com a assi
das familias beneficiárias;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
Prefeitura Municip
ESTADO DE SÃO
s
——
| de Guariba
AULO
01-80 ,
em determinadas pela autoridade
“ultural.
)j
retor do Departamento de Ação
ial, padrão de referência salarial:
balho pelo regime de dedicação ao
s;
de desenvolvimento, assistência €
1s e adultos com vistas ao mercado
orientação e desenvolvimento da
ução das atividades e programas
izar o levantamento dos problemas
e de assistência social, estadual e
| e promoção social, através de
» executando programas de amparo
e também realizar a prestação de
re, inclusive a prestação de auxílio
idariedade, colaborando nas suas
É técnico;
il determinados pela autoridade
iretor do Departamento de Bolsa
cial, padrão de referência salarial:
balho pelo regime de dedicação ao
s.
s relacionadas à gestão municipal
ulação com as áreas de educação,
tência social, no acompanhamento
(to
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br - Padel À dd
ESTADO DE SÁ
CNPJ 48 Bã4 304/
) executar o planejamento, a supervisão ee
com a gestão de beneficios e dos recursos financeiros (LGD-
de todas as ações pertinentes;
c) atuar em conjunto e parceria com todos
Municipal de Desenvolvimento Social para o fortalecimento
do programa Bolsa Família;
d) administrar e participar da execução do cadastramento único de todas as
Jumilias beneficiárias dos programas sociais do Municipic
programa Bolsa l'amilia, mantendo ambos sob a pm da mesma área de assistência
social do Município;
e) coordenar a execução dos recursos transfe
Programa Bolsa Familia, e responsabilizar-se, como gestor
recursos, decidindo sobre as prioridades como contratação
compra de materiais que ajudem no trabalho de manutenção
dentre outros;
£) desempenhar outras funções similares, que
superior competente.
81º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei Complem:
o fim de desvincular o cargo de provimento em comissão de As
do Departamento Municipal de Comunicação Social, &
mantendo o requisito de escolaridade de ensino superior
habilitação em publicidade e propaganda, jornada de trabalho
público em tempo integral, padrão de referência salarial; 20,
seguinte conformidade:
1 - coordenar e executar as atividades de im
modo em geral, da divulgação dos atos e fatos originados
diversas áreas da Administração municipal;
HH - atuar como porta-voz de governo e q
coordenação e divulgação das atividades de imprensa, publici
planos, programas e outros assuntos de interesse político, ec
Pública;
HH - organizar, em conjunto com o Gabinete
programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necess
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
E-mail: guariba(dguariba.sp.gov.br - www.g
Prefeitura Municipal de Guariba
ih
AULO
001-80 .
ecução das atividades relacionadas
1), assim como o acompanhamento
: unidades internas da Secretaria
o controle c da participação social
rocedendo a interligação com o
ridos pelo governo federal para o
municipal, pela aplicação desses
já pessoal, capacitação da equipe,
os dados dos beneficiários locais,
forem determinadas pela autoridade
ntar nº 3.148, de 07/08/2020, para
sessor de Imprensa e Divulgação,
neulá-lo ao Gabinete Municipal,
área de comunicação social com
pelo regime de dedicação ao serviço
cujas atribuições ficam definidas na
ensa do Gabinete Municipal e, de
Ss reais interesses municipais, das
=
ssorar o Prefeito Municipal na
de, exposição de ações, diretrizes,
onômico e social da Administração
unicipal, a agenda de atividades e
ias para a sua observância;
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÁ
CNPJ 48.664 304)
a expedição de convites e anotando as providências que se
programas;
V- coordenar as solicitações de entrevistas co
Prefeito em suas viagens, quando solicitado, assim como m
Departamento de Comunicação c as Secretarias municipais,
bem como elaborar o teor dos textos a serem veiculados na i
VI - coordenar, em parceria com o Departam
distribuição da matéria a ser veiculada na imprensa;
Prefeitura Municip
| de Guariba
PAULO
, 1000/1-80, o vá
V- programar solenidades, em conjunto com i Cabincte Municipal, coordenando
arem necessárias à execução dos
etivas ou individuais; acompanhar o
er estreito relacionamento com o
t
a a reunião de materiais e notícias,
rensa,
e to Municipal de Comunicação, a
VII - executar outras tarefas correlatas, que lhe forem determinadas pela autoridade
superior competente, o Prefeito Municipal.
$2º Para os fins do parágrafo anterior, gi
Complementar nº 3.14, de 21/03/2018, que versa sobr
Comunicação Social, que passam a vigorar com as seguintes
1- no artigo 3º, os incisos IH, HH, V, Vie IX:
lterados os artigos 3º e 4º, da Lei
o Departamento Municipal de
prdações:
“H - executar as atividades de comunicação social da Administração municipal;
HH - coordenar por meio da distribuição de co
IV e rádio, jornal impresso, no portal de internet e na Im
circulação diária, na forma eletrônica, criada pela Lei mun
a serem prestadas;
V- promover a divulgação de atos e atividades
no tocante à exposição de ações, diretrizes, planos, progra
político, econômico e social da Administração municipal,
VII - coordenar e facilitar o relacionament
Municipais, Diretores de Departamentos, Chefes de E
Administração do Município;
mteúdo informativo em emissoras de
rensa Oficial do Municipio, com
pal nº 3.1 19/2018, as informações
c
da Administração municipal,
as e outros assuntos de interesse
da imprensa com os Secretários
ores demais autoridades da
e
1X - coordenar, juntamente com a Assessoria PA ape do Gabinete Municipal
e demais órgãos do Municipio, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da
Administração Municipal,”
H- no artigo 4º, os incisos |, Vie VI:
“FI - prestar assessoramento dos órgãos im
elaboração do fluxo de informações e divulgação dos as:
Av. Evaristo Vaz, 1,190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - C
E-mail: guaribaQdguariba.sp.gov.br - www
:
di da Prefeitura Municipal na
untos de interesse administrativo,
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
econômico €
social, principalmente, dos secretários munic
demais autoridades da Administração;
V- formular e executar a política de comunica
Mumicipal, dando suporte direto à publicidade dos atos, ey
campanhas institucionais dos órgãos públicos, imprimindo-
de orientação social;
VI - elaborar e divulgar releases para a midi falada, escrita e televisada, assim
i
como manter atualizado o acervo das matérias veiculadas na
Prefenura de Guariba, na Imprensa Oficial do Municipic
eletrônica, criada pela Lei municipal nº 31192018, h
comunicação digital e de imprensa escrita com circulação le
(a
VII - coordenar, em parceria com a Asse:
Municipal, o atendimento às demandas por informações s
municipais, junto dos órgãos du mídia relacionada à imprensa
da produção de releases, informativos e notícias, e de sua dt
comunicação, *
Artigo 8º Ficam extintos, na vacância, na €
t
Municipal de Guariba, no Quadro Geral de Pessoal fer
comissão e funções de confiança), previsto no artigo
Complementar nº 2.026/2005, com nova redação dada
Complementar nº 2679/2013;
1- os cargos de provimento em comissão, de |
a) um de natureza administrativa de et do Departamento Municipal de
Cultura, padrão de referência salarial; 25, vinculado à Secr
ao Subquadro de Servidores em Comissão (SubOSC);
b) um de natureza administrativa de Diretor do
Contábil, criado pelo art. 2º, inciso Il, letra “a”, da Lei
alterações dadas pelo art.4º, inciso 1, da Lei Complementa:
salarial: 25, vinculado à Secretaria Municipal de Administr
ao Subquadro de Servidores em Comissão (SubOSC);
c) um de natureza administrativa de Coor:
Recreativos, criado pelo artigo 3º, inciso Il, da Lei Compleme
de referência salarial: 20, do Subquadro de Servidores em Co
d) cinco de natureza administrativa de Chefe de
limpeza pública (2), Eco Ponto (|) e escrituração (1), padrão
a diversas Secretarias Municipais, do Subquadro de idea
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE!
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664,304/D00
hos caráter educativo, informativo é
IC
(,
vu 'gação e veiculação nos meios de
dl 2679/2013, padrão de referência
)1-80
ais, diretores de departamentos e
do e divulgação social do Governo
tos, programas, obras, serviços €
terneit, através do portal oficial da
com circulação diária, na forma
1 como em outros veiculos de
al;
soria de Imprensa do Gabinete
bre a Prefeitura é seus serviços
scrita, falada e televisada, através
utura organizacional da Prefeitura
gos públicos efetivos, cargos em
+ incisos II, letra “a”, da Lei
elo artigo 4º, inciso |, da Lei
e nomeação e exoneração, sendo:
ria Municipal de Educação, junto
partamento Municipal de Gestão
implementar nº 2026/2005, com
” Finanças e Orçamento, junto
nador de Eventos Esportivos €
ar nº 2.765, de 07/05/2014, padrão
issão (SUbOSC); e,
Setor, das áreas de vigilância (1),
referência salarial; 20, vinculados
em Comissão (SubQSC).
lu
14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
k
PJ 48,
IvTC
Ê ” » 04.30
1 - as funções de confiança, del '$
a) uma de Procurador Chefe do pedras
Complementar nº 3.047, de 7 de junho de 2017, com padr
Subquadro das Funções de Confiança (SubQONC);
Lei Complementar nº 2026, de 14/01/2005, acrescido
Complementar nº 2679, de 28/03/2013, com padrão de refer:
das Funções de Confiança (SubOHC),
b) uma de Supervisor de Serviços ee pl in pelo inciso IV, do art. 19, da
Artigo 9º. Pica o Poder Executivo autorizado a
do exercicio financeiro de 2.021, os órgãos e as unidades c
remanejamento de recursos de um órgão para outro, tendo
atividades, objeto de realocação, inclusive, dos respectivos pr
e orçamentários,
Artigo 10, Para os fins dos artigos 16 e 17, co!
da Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa do impacte
com pessoal e a demonstração da origem dos recursos par
totalidade, pela compensação entre a extinção de cargos e
com padrão remuneratório maior, c a criação de outros de padrê
do artigo 2º, incisos Te HT, dessa citada Lei Complementar federal nº 101, de 2000.
Artigo 11. As despesas decorrentes da execui
à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Municipio, suplementadas se
o
necessário,
Artigo 12. Esta lei complementar entra &
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseq
disposições contrárias.
Guariba, 28 de juneiro de 2021,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 » Fone: (0xx16) 3251-9422 - CE
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃQ
4/0001-80
Ear e dispensa, sendo;
PAULO
io, criada pelo artigo 1º, da Lei
o de referência salarial: 30, junto ao
lo inciso II, do art. 4º, da Lei
cia salarial: 17, junto ao Subquadro
pede qual, na lei orçamentária anual
orrespondentes, podendo optar pelo
em vista a existência de projetos c
ogramas de trabalho, recursos fisicos
nbinado com o artigo 21, inciso 1,
rçamentário-financeiro da despesa
o seu custeio, far-se-ão, na sua
comissão e [unção de confiança,
O remuneratório menor, nos termos
ão desta lei complementar correrão
vigor na data de sua publicação,
nte à sua publicação, revogadas as
oraopa Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(oguariba.sp.gov.br - Ledo ariba.sp.gov.br