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norma nº 2753/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2753 / 2014
Date 2014-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA RESTAURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.753 — DE 12 DE MARÇO DE 2.014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 e LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO
QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 11 de Março de 2014, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, a que se
refere o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com
alterações dadas pela Lei nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho
de 2.013, os seguintes empregos públicos:
I— 02 (dois) de Coordenador de Ensino
TI — 01 (um) de Padeiro
III — 03 (três) Professor de Educação Básica I — Professor de Creche
$ 1º. As atribuições funcionais do emprego público de Coordenador de Ensino
são as mesmas previstas no Anexo V, da Lei nº 2.494, de 01 de Abril de 2.011, cuja
denominação foi alterada pelo inciso I, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 2.679, de 28 de
março de 2013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho de 2.013.
82º. As atribuições funcionais do emprego público de Padeiro são as mesmas
previstas no Anexo V, da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005.
$3º. As atribuições funcionais do emprego público de Professor de Creche são as
mesmas previstas no Anexo V, da Lei nº 2.494, de 01 de Abril de 2.011.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de
2014, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 12 de Março de 2.014
CA
DR. F CISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Município de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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