| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2971 / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MUNICIPAL, NO PRÉDIO PÚBLICO DA RUA NELLO PETRINI, N 1.650; A SUA DENOMINAÇÃO COMO ´´PREFEITO HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO´´; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.971 — DE 15 DE ABRIL DE 2.016 DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MUNICIPAL, NO PRÉDIO PÚBLICO DA RUA NELLO PETRINI, Nº 1.650; A SUA DENOMINAÇÃO COMO “PREFEITO HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO”; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Abril de 2.016, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º. Fica criado o Ambulatório Municipal, após reforma e adequação do bem imóvel edificado da Rua Nello Petrini, nº 1.650, no Jardim Boa Vista, adquirido pela Municipalidade junto à SOCICANA, conforme Leis Complementares nº 2.788, de 24/06/2014, e nº 2.848, de 23/10/2014, e Decretos municipais nº 2.892, de 10/04/2014, e nº 2.899, de 17/04/2014, que passa a denominar-se como Ambulatório Municipal “Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto”. Art. 2º. Após devidamente instalado e em funcionamento regular, o Ambulatório Municipal deverá abrigar diversas unidades de serviços de saúde pública do Município, dentre as quais: I-o Centro de Saúde II “Dr. Álvaro Landgraf”, Il — a sede da Secretaria Municipal de Saúde; III — a Farmácia Municipal “José Brendolan”; IV —o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho; V-—o Centro de Fisioterapia Municipal; VI-—o Setor de Higiene e Vigilância (Sanitária e Epidemiológica); VII— o Centro de Especialidades Médicas. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei anual do orçamento municipal, do presente exercício financeiro, suplementadas se houver necessidade, na forma da legislação orçamentária em vigor. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Guariba, 15 de abril de 2.016. NCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR | Prefeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de ação local, na data de sua conclusão, nos termos Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba)guariba.sp.gov.br