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norma nº 2971/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2971 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MUNICIPAL, NO PRÉDIO PÚBLICO DA RUA NELLO PETRINI, N 1.650; A SUA DENOMINAÇÃO COMO ´´PREFEITO HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO´´; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.971 — DE 15 DE ABRIL DE 2.016
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO MUNICIPAL, NO PRÉDIO
PÚBLICO DA RUA NELLO PETRINI, Nº 1.650; A SUA DENOMINAÇÃO COMO
“PREFEITO HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO”; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 14 de Abril de 2.016, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º. Fica criado o Ambulatório Municipal, após reforma e adequação do bem
imóvel edificado da Rua Nello Petrini, nº 1.650, no Jardim Boa Vista, adquirido pela
Municipalidade junto à SOCICANA, conforme Leis Complementares nº 2.788, de 24/06/2014, e
nº 2.848, de 23/10/2014, e Decretos municipais nº 2.892, de 10/04/2014, e nº 2.899, de
17/04/2014, que passa a denominar-se como Ambulatório Municipal “Prefeito Hermínio de
Laurentiz Neto”.
Art. 2º. Após devidamente instalado e em funcionamento regular, o Ambulatório
Municipal deverá abrigar diversas unidades de serviços de saúde pública do Município, dentre as
quais:
I-o Centro de Saúde II “Dr. Álvaro Landgraf”,
Il — a sede da Secretaria Municipal de Saúde;
III — a Farmácia Municipal “José Brendolan”;
IV —o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho;
V-—o Centro de Fisioterapia Municipal;
VI-—o Setor de Higiene e Vigilância (Sanitária e Epidemiológica);
VII— o Centro de Especialidades Médicas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas na lei anual do orçamento municipal, do presente exercício
financeiro, suplementadas se houver necessidade, na forma da legislação orçamentária em vigor.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 15 de abril de 2.016.
NCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR |
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
ação local, na data de sua conclusão, nos termos
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba)guariba.sp.gov.br

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