| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº. 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.757 — DE 27 DE MARÇO DE 2.014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 e LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Março de 2014, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica criado no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, a que se refere o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com alterações dadas pela Lei nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho de 2.013, 01 (um) cargo de Enfermeiro, padrão de referência 14, jornada de trabalho de 30 horas semanais, requisito de escolaridade de ensino superior + COREN. Parágrafo Único - As atribuições funcionais do emprego público de Enfermeiro são as mesmas previstas no Anexo V, da Lei nº 2.026, de 14 de janeiro de 2.005, cuja denominação foi alterada pelo inciso 1, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de 2014, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 27 de Março de 2.014. D CISEQ DIAS | MANÇANO JUNIOR Prefeito i e Guariba Registrada em | publicar em órgão de imprenf Epartamento de Gestão Pública, e mandado a de sua circulação semanal, nos termos do Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br