br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2762/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2762 / 2014
Date 2014-05-07
EmentaACRESCE DISPOSITIVO NO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.163, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIOU O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA.
native_id108

Originating matéria

matéria 1329 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.762 — DE 07 DE MAIO DE 2.014
ACRESCE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.163, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA E CRIOU O SISTEMA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 06 de Maio de 2014, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ
NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º — Ficam acrescidas as letras “I”, “m” e “n” no Artigo 45, da Lei
Municipal nº 2.163, de 14 de Dezembro de 2006, que instituiu a revisão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Guariba e criou o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana, com a
seguinte redação:
“Artigo 45-...
(..)
1 rede de iluminação pública, do tipo compacta, com lâmpadas de vapor de sódio
de 150 W, sendo que nas avenidas principais e no entorno das áreas verdes, institucional e
sistema de lazer deverão ser colocadas lâmpadas de vapor de sódio de 250 W.
m — nas praças, parques e jardins deverá ser implantada iluminação ornamental,
com instalação de postes com 10 metros de comprimento, telecônico, galvanizado à fogo, com
luminárias de 04 pétalas integradas.
n — nos loteamentos urbanos, onde houver avenida de pista dupla, deverão ser
colocados postes ornamentais no canteiro central, com a mesma especificação do item anterior.”
Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei
Municipal nº 2.163, de 14 de Dezembro de 2006.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação, ficando revogadas
Município.
Diretora do Departamento de Gestão Públi )
Av. Evarist Veto ra do Departamento de Gestão DA, 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

open original →