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norma nº 2770/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2770 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.770 — DE 22 DE MAIO DE 2.014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CULTURA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 20 de Maio de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ
NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio
com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura,
visando o recebimento de recursos financeiros para aquisição de instrumentos musicais para o
Centro Social da Juventude.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do
acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas
através de Decreto Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
epartamento de Gestão Pública, e mandado
a de sua circulação semanal, nos termos do
Diretora do Departamento de Gestão Pública
ú
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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