| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2771 / 2014 |
| Date | 2014-05-22 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEIN?º 2.771 — DE 22 DE MAIO DE 2.014 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de Maio de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, criado pela Lei Municipal n 954, de 22 de Junho de 1.983 e reestruturado pela Lei nº 2.352, de 17 de Julho de 2.009, passa a ser constituído pelas seguintes representatividades: I- Pelo Poder Público, 01 (um) representante da: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento rrRDS en II - Pela Sociedade Civil de Guariba, 01 (um) representante do(a): a. Loja Maçônica Ciência e Trabalho b. Lions Rotary e. Rotary Clube d. OAB — Ordem dos Advogados do Brasil e. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo f. Cooperativa de Materiais Recicláveis g. COPLANA - Cooperativa dos Plantadores de Cana de Guariba h. ACI- Associação Comercial e Industrial de Guariba ii CDL — Câmara de Dirigentes de Lojistas de Guariba Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes das leis municipais nºs. 954, de 22 de Junho de 1.983 e 2.352, de 17 de Julho de |2.009. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32 2 - CEP 14840-000 - Cx. posta ho E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Guariba, 22 de Maio de 2.014. Diretora do Departamento de Gestão Pública nd Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, É E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br