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norma nº 2771/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2771 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.771 — DE 22 DE MAIO DE 2.014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 20 de Maio de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ
NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA,
criado pela Lei Municipal n 954, de 22 de Junho de 1.983 e reestruturado pela Lei nº 2.352, de
17 de Julho de 2.009, passa a ser constituído pelas seguintes representatividades:
I- Pelo Poder Público, 01 (um) representante da:
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
rrRDS en
II - Pela Sociedade Civil de Guariba, 01 (um) representante do(a):
a. Loja Maçônica Ciência e Trabalho
b. Lions Rotary
e. Rotary Clube
d.
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil
e. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São
Paulo
f. Cooperativa de Materiais Recicláveis
g. COPLANA - Cooperativa dos Plantadores de Cana de Guariba
h. ACI- Associação Comercial e Industrial de Guariba
ii CDL — Câmara de Dirigentes de Lojistas de Guariba
Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes das leis
municipais nºs. 954, de 22 de Junho de 1.983 e 2.352, de 17 de Julho de |2.009.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 32 2 - CEP 14840-000 - Cx. posta ho
E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Guariba, 22 de Maio de 2.014.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
nd
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, É
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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