| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.776 - DE 05 DE JUNHO DE 2.014 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Junho de 2014, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Ficam extintas, na vacância, 11 (onze) funções públicas de Vice- Diretor de Escola, constantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Guariba. Art. 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 05 de Junho de 2.014. Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br