| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2014 |
| Date | 2014-06-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº. 2.740, DE JANEIRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.794 — DE 24 DE JUNHO DE 2.014 ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.740, DE JANEIRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 18 de Junho de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Inciso XX, do $ Único do Artigo 1º, da Lei nº 2.740, de 11 de Janeiro de 2.014, passa a possuir a seguinte redação: “Artigo 1º... $ Único -... XX - Associação Evangélica Manancial - AEM, instituição beneficente de natureza assistencial e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 11.393.851/0001-68, com sede na Av. Joaquim Matheus Correa, nº 801, cidade de Guariba/SP, no valor de até R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).” Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, 24 de Junho de 2.014. ito do Município de Guariba Registrada To próprio, no Nepartamento Municipal de Gestão Pública, e mandado publicar em q À ita À ROSEMEIRE GUMIERI Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br