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norma nº 2846/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2846 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA MISSIONÁRIA ALIANÇA COM CRISTO DE GUARIBA
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.846 — DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
MISSIONÁRIA ALIANÇA COM CRISTO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 21 de Outubro de 2.014, APROVOU e eu - DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
MISSIONÁRIA ALIANÇA COM CRISTO DE GUARIBA, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 11.759.145/0001-97, com sede na Av. Otávio Rangel, nº 112, nesta
cidade de Guariba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
TI. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação
da alteração no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 23 de Outubro de 2.014.
NCISCO DIAS MAINÇANO JUNIOR
efeitôçio Município de Guariba
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br

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