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norma nº 2988/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2988 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "JUDITE BARBOSA DOS SANTOS", À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.988 — DE 30 DE JUNHO DE 2.016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JUDITE BARBOSA DOS SANTOS”, À PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada
no dia 28 de Junho de 2016, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR,
Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º. Fica a praça pública localizada no Residencial Nova Rocca denominada
como “Praça Judite Barbosa dos Santos”, em homenagem a todas as trabalhadoras domésticas desta
cidade.
Parágrafo Único — Na placa denominativa da praça pública, a que se refere este
artigo, deverá constar que se trata de uma homenagem a todas as mulheres de Guariba, trabalhadoras
como empregadas domésticas.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei, como a confecção e o evento
solene de descerramento de placa denominativa, correrão à conta de dotações próprias consignadas
na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
=
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Guariba, 30 de Junho de 2.016.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

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