| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "JUDITE BARBOSA DOS SANTOS", À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2004 |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.988 — DE 30 DE JUNHO DE 2.016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JUDITE BARBOSA DOS SANTOS”, À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Junho de 2016, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º. Fica a praça pública localizada no Residencial Nova Rocca denominada como “Praça Judite Barbosa dos Santos”, em homenagem a todas as trabalhadoras domésticas desta cidade. Parágrafo Único — Na placa denominativa da praça pública, a que se refere este artigo, deverá constar que se trata de uma homenagem a todas as mulheres de Guariba, trabalhadoras como empregadas domésticas. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei, como a confecção e o evento solene de descerramento de placa denominativa, correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. = DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR Prefeito Municipal Guariba, 30 de Junho de 2.016. Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br