| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | INSTITUI O SISTEMA DE ATA ELETRÔNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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i '1? I tu. GUARH;IA., I'' "Cidade Primavera!' ESTADO DE SÃO PAULO "RESOLUÇÃO Nº 002/2016" CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBAi; é lt ..,;, ! li". 1 u g INSTITUI 2 SISTEMA DEATA ELETRÓNICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIB,É "i DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Junho de 2016, e eu, Presidente, promulgo a seguinte... RESOLUÇÃO Artigo 1° - Fica instituído na Câmara Municipal de Guariba o Sistema de "Ata Eletrônica", para gravação e transmissão em vídeo e áudio pela internet através da tecnologia denominada "Streaming" (que é a técnica utilizada para transferir dados de áudio e vídeo com ·' i.+!·8f4.' execução em tempo real) das sessões e audiências públicas quando realizadas no plenário.'' " 51°- As sessões da Câmara também serão gravadas em arquivos de vídeo e áudio no equipamento "servidor" interno e em DVD, ou outro dispositivo audiovisual, que, ficará fazendo parte integrante da ata a ser denominada a partir desta data de "ATA ELETRÔNICA"... i 52%- O sistema a que se refere o caputdeste artigo não exclui a versão escrita da ata e sua respectiva votação, nos termos constantes do Regimento Interno, e que passa a conter: I- Tipo e número; II- Data completa, horário, legislatura, sessão legislativa e local; III - Nome dos vereadores presentes e ausentes e dos que a presidiram·· ê secretariaram; IV - Relação, quando for o caso, de: a) - Matéria apresentada no Expediente; b) - Matéria apreciada e respectivas conclusões na Ordem do Dia; V - Quanto aos pronunciamentos e demais manifestações dos vereadores) 'séu' registro na ata será resumido, constando o assunto abordado, sendo I quê o vídeo do pronunciamento, na íntegra, constará no site da Câmara, na internet e em DVD, e o vereador poderá requerer cópia audiovisual de Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-H131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBÀ~· r! ESTADO DE SÃO PAULO GuArIB' '° "Cidade Primavera" §.12. - Quando o vereador requerer a transcrição na íntegra de pronunciamento,: ' • : esta transcrição será feita pela Secretaria da Casa e anexada à respectiva ata. Artigo 2º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação; H + retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2016. Actlgo 3º) - Ficam revogadas as disposições em contrário. Guariba, 29 de Junho de 2016. /Y) nrique Osti ente ,, '1· ,,. 1 ., ,; Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. 1 Célia Di 1 / a Eispagnol crp%tara di ' Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP