| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2015 |
| Date | 2015-05-21 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2015. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.897 — DE 21 DE MAIO DE 2.015 CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2.015 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Maio de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da Câmara Municipal de Guariba, constante na Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, e alterado pelas Leis nº. 2.685, de 20 de Maio de 2013, Lei nº. 2.690, de 28 de Maio de 2013 e 2.773 de 23 de Maio de 2014, fica reajustado em 10% (Dez por Cento) passa a vigorar com os padrões de vencimentos conforme a tabela de referências salariais no Anexo I desta lei. Artigo 2º) — A tabela de evolução funcional por via acadêmica da Câmara Municipal de Guariba, fica reajustada em 10% (Dez por Cento), passando a vigorar conforme ao Anexo II da presente Lei. Artigo 3º) - O percentual de reajuste de que trata os artigos anteriores, foi calculado com base na revisão geral e anual dos servidores, conforme cálculo do SINDCAMARA -— Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo. Artigo 4º) - As despesas com a execução desta Lei correrão a conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Legislativo. Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2015. Artigo 6º) - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em,21 de Maio de 2.015. DR. ais DIAS MANÇANO JUNIOR Prefeito Municipal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO I Tabela Básica de Referências Salariais Anterior Referência Legislativa Salários a partir de 01/05/2014 01 943,21 02 1.188,05 03 1.500,04 [o 0 | 2063715 | [0 | asno | 05-A 3.144,25 ] 06 3.753,21 Tabela Básica de Referências Salariais Reajustada 10% Referência Salários a partir Legislativa de 01/05/2015 01 1.037,53 02 1.306,85 03 1.650,04 1.788,85 04 os 05-A 06 2.828,82 3.458,67 4.128,53 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Anexo II Tabela de Evolução Funcional por Via Acadêmica Ensino Ensino Superior | Especialização | Mestrado/ Fundamental Médio 360 Doutorado 8º. Série horas Serviços Gerais Zelador 108940 | 1.141,29 Vigia | 108940 | 1.141,29 Telefonista Recepcionista 1.089,40 1.141,29 Escriturário 137221 Motorista NE 2.383,64 | 2497,15 Digitador 1.732,55 Diretor de Secretaria 2.383,64 | 2.497,15 Diretor Técnico Financeiro 4.541,41 Procurador Jurídico 1.437,54 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br