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norma nº 2897/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2897 / 2015
Date 2015-05-21
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2015.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.897 — DE 21 DE MAIO DE 2.015
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2.015
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 19 de Maio de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da Câmara Municipal de
Guariba, constante na Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, e alterado pelas Leis nº.
2.685, de 20 de Maio de 2013, Lei nº. 2.690, de 28 de Maio de 2013 e 2.773 de 23 de Maio de
2014, fica reajustado em 10% (Dez por Cento) passa a vigorar com os padrões de vencimentos
conforme a tabela de referências salariais no Anexo I desta lei.
Artigo 2º) — A tabela de evolução funcional por via acadêmica da Câmara
Municipal de Guariba, fica reajustada em 10% (Dez por Cento), passando a vigorar conforme ao
Anexo II da presente Lei.
Artigo 3º) - O percentual de reajuste de que trata os artigos anteriores, foi
calculado com base na revisão geral e anual dos servidores, conforme cálculo do
SINDCAMARA -— Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São
Paulo.
Artigo 4º) - As despesas com a execução desta Lei correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Poder Legislativo.
Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os
seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2015.
Artigo 6º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em,21 de Maio de 2.015.
DR. ais DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
Tabela Básica de Referências Salariais
Anterior
Referência
Legislativa
Salários a partir
de 01/05/2014
01
943,21
02 1.188,05
03 1.500,04
[o 0 | 2063715 |
[0 | asno |
05-A 3.144,25
] 06 3.753,21
Tabela Básica de Referências Salariais
Reajustada 10%
Referência Salários a partir
Legislativa de 01/05/2015
01 1.037,53
02 1.306,85
03 1.650,04
1.788,85
04
os
05-A
06
2.828,82
3.458,67
4.128,53
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Anexo II
Tabela de Evolução Funcional por Via Acadêmica
Ensino Ensino Superior | Especialização | Mestrado/
Fundamental Médio 360 Doutorado
8º. Série horas
Serviços Gerais
Zelador 108940 | 1.141,29
Vigia | 108940 | 1.141,29
Telefonista
Recepcionista 1.089,40 1.141,29
Escriturário 137221
Motorista NE 2.383,64 | 2497,15
Digitador 1.732,55
Diretor de Secretaria 2.383,64 | 2.497,15
Diretor Técnico Financeiro 4.541,41
Procurador Jurídico
1.437,54
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

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