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norma nº 4/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera?
“DECRETO LEGISLATIVO Nº.
16”
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia
04 de Outubro de 2016, e eu, Presidente, promulgo o
seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2014, Processo TC. 000440/026/14, aprovadas, nos termos
do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
4
Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Outubro de 2016.
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Diretora de Secretari
Trabalho, transparência e compromesso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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