| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera? “DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16” DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Outubro de 2016, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2014, Processo TC. 000440/026/14, aprovadas, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 4 Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 05 de Outubro de 2016. Presidente Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Diretora de Secretari Trabalho, transparência e compromesso com você!” Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP