| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2017 |
| Date | 2017-01-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
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LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE | | SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. O, | PLANO DE CARREIRA E NERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. | A Câmara mei de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária. realizada no dia 11 de janeir FRANCISCO DIAS MANÇ seguinte ... LEI: Artigo 1º) — Fica seguintes cargos de provimento em comissão: I — 02 (dois) Cargos de Assessor Parlamentar, referência salarial 3-A, de pr ovimento em comissão. Parágrafo Único são aquelas estabelecidas nos Anexos II (Tabela de Cargos de Provimento em Comissão, Jornada | de Trabalho Semanal, Referência Salarial e Nível de Escolaridade) e IV (Tabela de Atribuições | | e/ou Tabela dos Cargos) da Lei nº. Artigo 2º) — Pe constantes na da Lei nº 2.579/12, Artigo 3º) — As despesas com a execução desta Lei correrão a conta de dotações | | á consignadas no orçamento do Po: Artigo 4º) — Esta disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, 13 de Janeiro de 2.017. Diretora do Depa Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba Prefeite-do Município de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 de 2.017, APROVOU em segunda votação e eu, DR. O JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a, criado no Quadro Geral de Pessoal do Poder Legislativo os| — As atribuições e exigências dos cargos criados neste artigo | 2.579/12 — de 14 de Fevereiro de 2012. rmanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos | | de 14 de Fevereiro de 2012. er Legislativo. Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as | DIAS So ua ivra próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no | blicar em pa al de Sirculação local, na data de sua conclusão, | amento de Gestão Pública Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE, SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. ] ANEXO I | TABELA BÁSICA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS Referência Valor Nominal Legislativa dos Salários 1.127,38 1.420,02 1.792,93 1.943,76 2.466,71 3.073,79 3.758,19 4.486,06 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaG)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE MUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. ANEXO IV TABELA DE ATRIBUIÇÕES E/OU TAREFAS DOS CARGOS Cargo Atribuições e/ou Tarefas Assessor Parlamentar or x pe . es em - Assistir o Vereador em suas representações política c social; Incumbir-se das relações públicas, dentro ou fora do gabinete; Acompanhar o Vereador em suas missões, quando for solicitado: Estar presente nas Sessões e reuniões da Câmara; Coordenar entendimentos políticos entre as bancadas; Demais serviços peculiares ao cargo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br