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norma nº 3024/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3024 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
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LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE | |
SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. O, |
PLANO DE CARREIRA E NERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
A Câmara mei de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária.
realizada no dia 11 de janeir
FRANCISCO DIAS MANÇ
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º) — Fica
seguintes cargos de provimento em comissão:
I — 02 (dois) Cargos de Assessor Parlamentar, referência salarial 3-A, de
pr ovimento em comissão.
Parágrafo Único
são aquelas estabelecidas nos Anexos II (Tabela de Cargos de Provimento em Comissão, Jornada |
de Trabalho Semanal, Referência Salarial e Nível de Escolaridade) e IV (Tabela de Atribuições | |
e/ou Tabela dos Cargos) da Lei nº.
Artigo 2º) — Pe
constantes na da Lei nº 2.579/12,
Artigo 3º) — As despesas com a execução desta Lei correrão a conta de dotações | |
á
consignadas no orçamento do Po:
Artigo 4º) — Esta
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 13 de Janeiro de 2.017.
Diretora do Depa
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
Prefeite-do Município de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
de 2.017, APROVOU em segunda votação e eu, DR.
O JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a,
criado no Quadro Geral de Pessoal do Poder Legislativo os|
— As atribuições e exigências dos cargos criados neste artigo |
2.579/12 — de 14 de Fevereiro de 2012.
rmanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos | |
de 14 de Fevereiro de 2012.
er Legislativo.
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
DIAS So ua
ivra próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no |
blicar em pa al de Sirculação local, na data de sua conclusão, |
amento de Gestão Pública
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE,
SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA o
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
] ANEXO I |
TABELA BÁSICA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS
Referência Valor Nominal
Legislativa dos Salários
1.127,38
1.420,02
1.792,93
1.943,76
2.466,71
3.073,79
3.758,19
4.486,06
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaG)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 3.024 — DE 13 DE JANEIRO DE 2.017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE
MUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
ANEXO IV
TABELA DE ATRIBUIÇÕES E/OU TAREFAS DOS CARGOS
Cargo Atribuições e/ou Tarefas
Assessor Parlamentar or x pe .
es em - Assistir o Vereador em suas representações política c social;
Incumbir-se das relações públicas, dentro ou fora do gabinete;
Acompanhar o Vereador em suas missões, quando for solicitado:
Estar presente nas Sessões e reuniões da Câmara;
Coordenar entendimentos políticos entre as bancadas;
Demais serviços peculiares ao cargo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br

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