| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE ESPAÇO CULTURAL PARA EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primav “RESOLUÇÃO Nº 003/2016” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, D ESPAÇO CULTURAL PARA EXPOSIÇÃO DE ARTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de Dezembro de 2016, e eu Presidente, promulgo à seguinte... RESOLUÇÃO Artigo 1º - Fica criado na Câmara Municipal de Guariba espaço cultural pará exposição de artes visuais, com|a finalidade de oferecer oportunidade para os artistay guaribenses exporem seus trabalhos, promovendo, assim, a aproximação do Legislativo com à cultura local e a comunidade. & 1º - O espaço a que se refere o caput deste artigo constitui-se do hall A entrada, corredores, jardins e dependências do plenário; este último somente poderá ser usado em dias previamente marcados, de forma a não prejudicar as atividades normais da Câmara Municipal, | & 2º - Para aplicação do aqui disposto, entende-se por artes visuais os diversos recursos e formas de expressão como: desenhos, pinturas, gravuras, esculturas e colagens utilizando diversos materiais como: papel, tela, tinta, gesso, argila, madeira e metais, fi Imadoras máquinas fotográficas, programas de computador e outras ferramentas tecnológicas, em que q artista busca representar o mundo real ou o seu imaginário. Artigo 20 - Os interessados deverão fazer suas inscrições na Secretaria da Casa devendo a devida exposição obedecer a um prévio agendamento em livro de protocolo próprio especificamente aberto para essa finalidade. | Artigo 3º - Em exposição permanente, a critério da Presidência, ficarão as obras que pertencem ao patrimônio da Câmara, bem como as que forem adquiridas e as oriundas de doação e/ou de empréstimo. al . . A SIS Trabalho, transparência e compromesso com wvocê! Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 4º - Uma regulamentação complementar, se necessária, poderá ser fei pela Mesa Diretora da Câmara Mun cipal. Artigo 59) - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução corsa por conta de verba consignada no drçamento vigente do Poder Legislativo. | Artigo 6º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, fi Tenta jo) revogadas as disposições em contrário. Guariba, 21 de Dezembro de 2016. | Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesmã data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. spagnol Diretora ira er aria [od e a . e AS! Trabalho, transparência e comferormasso com você! | Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd Virgínia - Telefone/Fax: (1 6) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - sa