| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3017 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.901, DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 3.017 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.901, DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária a realizada no dia 20 de Dezembro de 2016, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. No artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.901, de 3 de junho de 2015, que regula a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino público, onde se lê: “referência salarial: 16-A, com jornada de trabalho de 20 horas semanais”; leia-se: “referência salarial: 15-A, com jornada de trabalho de 30 horas semanais”. Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 21 de dezembro de 2.016. . FRANCISCO DIAS ho JÚNIOR Prefeito Municipal de Guariba Registrada em ljvro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br