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norma nº 3017/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3017 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.901, DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.017 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.901,
DE 03/06/2015, QUE REGULA A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
a realizada no dia 20 de Dezembro de 2016, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. No artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.901, de 3 de junho de 2015, que
regula a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino público, onde
se lê: “referência salarial: 16-A, com jornada de trabalho de 20 horas semanais”; leia-se:
“referência salarial: 15-A, com jornada de trabalho de 30 horas semanais”.
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 21 de dezembro de 2.016.
. FRANCISCO DIAS ho JÚNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Registrada em ljvro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

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