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norma nº 3/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA "ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MANANCIAL - AEM.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014."
AUTORIZA O PODER LEGISLAT CONCEDER EM MODATO, BENS DE SEU
PATRIMÔN UE ESPECI PARA USO DA “AS ÃO EVANGÉLICA
MANANCIAL - AEM”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de
Março de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder em
Comodato os seguintes Bens de seu patrimônio, para uso da “Associação Evangélica Manancial -
AEM”.
“I(uma) Mesa Secretária. modelo 12126, cor cinza grafite. que foi adquirida da Empresa Maria
“Ifuma) Mesa para Compitador, modelo Rack, adquirida da Empresa Lt. Suprimentos de
Informática Ltda. — ME, placa patrimonial registrada sob nº. 0147".
“Iuma) Cadeira Interlocutor com braços, cor preta, adquirida da Empresa Maria Cristina Ferezin
= ME, placa patrimonial registrada sob nº. 0257".
Artigo 2º) - No Termo de Contrato em Comodato a ser
firmado entre as partes deverá constar cláusulas e condições que:
T- assegurem a efetiva utilização do Bem para a finalidade a que se destina;
JH - assegure o seu empréstimo pela comodatária à entidades do Município, desde que seja
solicitada oficialmente e que esteja em disponibilidade de uso na respectiva data, visto tratar-se
de um bem público.
Artigo 3º) — As Cessões de uso em Comodato a que se
refere este Decreto Legislativo será por prazo indeterminado, podendo ser revertido os Bens ao
comodante por y e patéral E ; Pepe SN Gon o. DO cd
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 26 de Março de 2014.
Márcia Regi Aves
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
rien amasio
iretor Geral
Cudadenia, CH e Respeito à O Nossa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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