| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-05-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" “DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015” INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Maio de 2015, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) - Fica instituído no Município de Guariba a semana comemorativa ao Dia do Professor, a ser comemorada no período de 12 a 15 de Outubro de cada ano. Artigo 2º) - Todos os anos no dia 15 de Outubro, haverá na Câmara Municipal, Sessão Solene para entrega de Diplomas encerrando as comemorações. Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo. Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 20 de Maio de 2015. Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Célia Regina ta Espagnol Diretora de Secretária Trabalho, transparência e compronusso con nacê/” Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP