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norma nº 3/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-05-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2015”
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO
PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia
19 de Maio de 2015, e eu, Presidente, promulgo o
seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Fica instituído no Município de Guariba a
semana comemorativa ao Dia do Professor, a ser comemorada no período de 12 a 15 de
Outubro de cada ano.
Artigo 2º) - Todos os anos no dia 15 de Outubro, haverá
na Câmara Municipal, Sessão Solene para entrega de Diplomas encerrando as comemorações.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução
deste Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 20 de Maio de 2015.
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta
mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia Regina ta Espagnol
Diretora de Secretária
Trabalho, transparência e compronusso con nacê/”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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