norma nº 3044/2017

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 3.044 — DE 17 DE MAIO DE 2.017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LIONS CLUBE DE GUARIBA - ASSOCIAÇÃO
CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO, COM
ENCARGOS, DE MONUMENTO COMEMORATIVO DO SEU CENTENÁRIO, NA
PRAÇA SILVIO VAZ DE ARRUDA, CUJA PERMANÊNCIA SERÁ EM CARÁTER
DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 15 de Maio de 2.017, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º. Fica o Lions Clube de Guariba - associação civil sem fins lucrativos —
autorizado à construção e instalação, com encargos, de monumento comemorativo do seu
centenário, na Praça Silvio Vaz de Arruda, cuja permanência naquele logradouro público será em
caráter definitivo.
Parágrafo único. Compreendem os encargos do Lions Clube de Guariba as
obrigações relacionadas a assumir os custos totais de construção do monumento comemorativo,
envolvendo projeto, materiais e mão de obra, assim como de manutenção e preservação em
caráter definitivo.
Artigo 2º. Para os fins desta lei, caberá aos órgãos municipais competentes, das
áreas de Meio Ambiente e de Obras e Infraestrutura Urbana, identificar e demarcar o local
preferencial para a construção do monumento comemorativo, bem como acompanhar e fiscalizar
a execução das obras e serviços.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 17 de maio de 2017.
NCISCO DIAS Ç ar
efeito Municipal
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