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← Guariba (SP)

norma nº 2983/2016

Tipo Lei
Número / Ano 2983 / 2016
Date 2016-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.967, DE 01/04/2016, QUE AUMENTA OS VALORES NOMINAIS DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PAGOS, MENSALMENTE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.983 — DE 19 DE MAIO DE 2.016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1, DO ARTIGO 1º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.967, DE 01/04/2016, QUE AUMENTA OS VALORES
NOMINAIS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PAGOS, MENSALMENTE, AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 17 de Maio de 2016, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O inciso 1, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.967, de
01/04/2016, que aumenta os valores nominais do auxílio alimentação, pagos, mensalmente, aos
servidores públicos municipais, mediante cartão magnético, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. (...)
I — de R$ 350,00 para R$ 400,00 - aos servidores cujos empregos
públicos ou cargos em comissão estejam vinculados ao sistema remuneratório constante dos
padrões de referências salariais de 10 a 30;
(3
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2016.
Guariba, 19 de maio de 2.016.
FRANCISCO DIAS MANÇANO só k
efeito Municipal
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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