| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2015 |
| Date | 2015-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.905 — DE 03 DE JULHO DE 2.015 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de Julho de 2015, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Fica retificado o “caput” do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 2.889, de 30 de abril de 2.015, no que concerne à fixação do padrão de referência salarial do emprego público de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, para efeito de correção de erro, de modo que, onde se lê: “com padrão de referência salarial: 8-A”; leia-se: “com padrão de referência salarial: 6-A”. Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, em 03 de julho de 2015. DR. CISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR Prefeito Municipal local, na data de sua ciyculaçã Município. anal, nos termos do artigo 90, 8 2º, da Lei Orgânica do ROSEMEIRE GUMIERI Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGguariba.sp.gov.br