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norma nº 2905/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2905 / 2015
Date 2015-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.905 — DE 03 DE JULHO DE 2.015
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO “CAPUT” DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30 DE ABRIL DE 2015, NO QUE CONCERNE À
FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE
ERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 02 de Julho de 2015, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica retificado o “caput” do inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar nº
2.889, de 30 de abril de 2.015, no que concerne à fixação do padrão de referência salarial do
emprego público de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, para efeito de
correção de erro, de modo que, onde se lê: “com padrão de referência salarial: 8-A”; leia-se:
“com padrão de referência salarial: 6-A”.
Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, em 03 de julho de 2015.
DR. CISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
local, na data de sua ciyculaçã
Município.
anal, nos termos do artigo 90, 8 2º, da Lei Orgânica do
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGguariba.sp.gov.br

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