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norma nº 6/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2004
Date 2004-06-09
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE FAZEM ANIVERSÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2004.
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CÂMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAU;
Luís Marcelo Theodoro de Lima ”
Oficial Designad6 AEE ;
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RESOLUÇÃO Nº 006/2004
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO
AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE FAZEM ANIVERSÁRIO NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, NA
FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2004.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária
de 08 de Junho de 2004, e ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - Fica a Câmara Municipal de Guariba autorizada a
efetuar o pagamento do adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário dos seus
servidores que fazem aniversário no período compreendido entre 1º de Julho a 31 de
Dezembro de 2004, na Folha de Pagamento relativa ao mês de Julho de 2004.
$ 1º. O adiantamento de 50% do 13º salário de que trata este
artigo, será feito de acordo com o salário base de cada servidor.
$ 2º - As demais vantagens de cada servidor, tais como: horas
extras, gratificações e afins, serão incluídas aos 50% restantes do 13º salário, pagos
anualmente no mês de dezembro.
Artigo 2º) — Ficam mantidas as demais disposições constantes
na Resolução nº 07/99, de 15 de Julho de 1999.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Aquariba, 09 de Junho de 2004
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(os nar] greira
Presjd
Lo
(- esse à flidariedado
Avenida Marcelo Ragaz, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
A
a 2
Ear CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do
Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
arcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
Oficial Designado
Nêca DE quaRiBb>
Arabalho, sotidaxcedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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