| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2004 |
| Date | 2004-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE FAZEM ANIVERSÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2004. |
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CÂMARA MUNICIPAL D ESTADO DE SÃO PAU; Luís Marcelo Theodoro de Lima ” Oficial Designad6 AEE ; a =)" aid RESOLUÇÃO Nº 006/2004 fivera” AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA QUE FAZEM ANIVERSÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2004. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária de 08 de Junho de 2004, e ela promulga a seguinte... RESOLUÇÃO Artigo 1º) - Fica a Câmara Municipal de Guariba autorizada a efetuar o pagamento do adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário dos seus servidores que fazem aniversário no período compreendido entre 1º de Julho a 31 de Dezembro de 2004, na Folha de Pagamento relativa ao mês de Julho de 2004. $ 1º. O adiantamento de 50% do 13º salário de que trata este artigo, será feito de acordo com o salário base de cada servidor. $ 2º - As demais vantagens de cada servidor, tais como: horas extras, gratificações e afins, serão incluídas aos 50% restantes do 13º salário, pagos anualmente no mês de dezembro. Artigo 2º) — Ficam mantidas as demais disposições constantes na Resolução nº 07/99, de 15 de Julho de 1999. Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Aquariba, 09 de Junho de 2004 4 (os nar] greira Presjd Lo (- esse à flidariedado Avenida Marcelo Ragaz, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP A a 2 Ear CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”. arcelo Theodoro de Lima Oficial Interino Oficial Designado Nêca DE quaRiBb> Arabalho, sotidaxcedade e tolerância. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP