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norma nº 5/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-05-20
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“RESOLUÇÃO Nº 005/2005”
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão
Extraordinária de 20 de Maio de 2005, e ela promulga a
seguinte...
a
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) - O Quadro Remuneratório dos servidores da
Câmara Municipal de Guariba, constante da Resolução nº 001/2003, de 09 de Janeiro
de 2003, alterado pelas Resoluções 04/2003, 08/2003, 11/2003, 03/2004 e 05/2004,
fica reajustado em 12% (doze por cento), passando a vigorar com os padrões de
vencimentos em conformidade à tabela de referências salariais em anexo.
- Artigo 2º) - As despesas com a execução desta Resolução
correrão a conta de dotações próprias do Poder Legislativo, consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2005.
Artigo 4º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 20 de Maio de 2005
2?
“rabalho e respeito ao sex humano. , | E
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
mo
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Tabela de Referências Salariais
Anterior
Referência Valor dos Salários
Legislativa Anterior
399,30
L. 996, 50
Tabela de Referências Salariais - Atual
A Partir de 01/05/2005
0a 1. 170, 40
1. 490, 72
2. 236,08
Cássio Agaréci i LE
Vice Presidente
“Trabalho e respeo ao sex: humano. É
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131
- CEP 14840-000 - GUARIBA -SP
Ea,
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da
Comarca de Guariba, para arquivamento.
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
“Shabalho e respeito ao sen tam A
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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