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norma nº 2907/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2907 / 2015
Date 2015-07-03
EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
A CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.907 — DE 03 DE JULHO DE 2.015
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE
GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 02 de Julho de 2015, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) — O cargo de Diretor de Secretaria de que trata o Anexo I - Tabela de
Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Salariais e Nível de Escolaridade, da
Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da
Câmara Municipal de Guariba, o Plano de Carreira e Remuneração dos seus Servidores, passa a
vigorar com a referência salarial 05-A.
Artigo 2º) — Permanecem inalteradas e em vigor os demais dispositivos
constantes na da Lei nº 2.579/12, de 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 03 de julho de 2.015.
DR. TRANCISTO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, no Departamento Municipal de Gestão Pública,
esma data, e mandado publicar em órgão de imprensa escrita
local, na data de sua ciyculação Fe os termos do artigo 90, & 2º, da Lei Orgânica do
Município.
ROSE ERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
TABELA DE CARGOS EFETIVOS, JORNADA DE TRABALHO SEMANAL,
REFERÊNCIAS SALARIAIS E NÍVEL DE ESCOLARIDADE
TO Denominação Carga Referência Nível Escolaridade
Horária
2 Semanal
[Servente [40 | 01 | Alfabetizado |
[01 [Zelador [40 | 01 | Arfabetizado |
Vigia Alfabetizado
02 Telefonista 30 01 1º Grau Completo
02 | Recepcionista
Escriturário 02
Digitador 03 1º Grau Completo
Motorista Alfabetizado e .N.H
Diretor de Secretaria 1º Grau Completo
01 | Diretor Técnico Financeiro 06 Téc Contab. Ou Sup.
01 Diretor Geral 30 06 2º Grau Completo
[ 02 [Procurador Jurídico | 20 | 06 | Ensino Superior + OAB
ANEXO II
TABELA BÁSICA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS
Referência Salários a partir
de 01/05/2015
Legislativa
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br

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