norma nº 3056/2017

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
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LEI Nº 3.056 — DE 26 DE JUNHO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SOLDADO PM ERIK HENRIQUE
ARDENGHE” AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº.
1541, JARDIM MONTE ALEGRE, QUE ATUALMENTE ABRIGA O 2º PELOTÃO DE
POLÍCIA MILITAR DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 19 de junho de 2.017, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º) — Fica denominado de “SOLDADO PM ERIK HENRIQUE
ARDENGHE” o espaço público situado na Rua Castelo Branco, nº. 1541, Jardim Monte Alegre,
que atualmente abriga o 2º Pelotão de Polícia Militar de Guariba, em homenagem e
reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo saudoso cidadão ao município de Guariba.
Artigo 2º) - O Executivo tomará as providências necessárias para confecção e
fixação da respectiva placa denominativa, bem como marcar a data de seu descerramento que
será realizado em solenidade própria.
Artigo 3º) - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 26 de Junho de 2.017.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO OR
Prefeito Municipal de Guariba
Registrada gm WKvro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e, mandado publica Nlação local, na data de sua conclusão, nos termos
Oy GUMIÉRI
Av. Evaristo Vis! TA de Departamentofis SasstigobúbiEA, 44840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br