norma nº 5/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2017”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS POLICIAIS
MILITARES QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de
Novembro de 2017, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
A 1º) - Ficam homenageados com DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO os Policiais Militares inativos, Luiz Carlos Furtado (3º Sargento reformado
PM); Carlos Henrique Brunetti (3º Sargento reformado PM) e Flávio Júnior de Souza Santos
(Cabo reformado PM), em reconhecimento por toda carreira dedicada, de forma exemplar, ao
serviço e à segurança da população.
| Artigo 2º) - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO POST MORTEM ao Soldado PM Erik Henrique Ardenghe, em reconhecimento,
gratidão e respeito do povo guaribense àquele que tombou cumprindo o seu dever de proteger
a sociedade.
Artigo 3º) - Os referidos diplomas deverão ser entregues em
Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada pela
Mesa Diretora.
Artigo 4º) - As despesas com a execução do presente Decreto
Legislativo correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 5º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
. . AS!
Trabalho, transparência e compromisso com você.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Trabalho, transparência e compronusso com você!”
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