| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 3.186 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.018
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENT ÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 05 de novembro de 2.018, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO!
Disposições Preliminares
Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício
financeiro de 2.019, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17 /03/64; na
Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade ~iscal); e, na Lei
Orgânica do Município de Guariba, compreendendo:
a) disposições preliminares;
b) metas e prioridades da Administração Pública municipal;
e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) disposições finais.
CAPITULO II
Metas e Prioridades
Art. 2°. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.019 são
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4°, § 1);
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercíci
Anterior (LRF, ART. 4º, § 2°, INCISO I);
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas n
Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4°, § 2°, INCISO II);
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido (
INCISO III);
e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4°, § 2º, INC
4° , § 2º ,
Recursos
f) Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (
ART. 4°, § 2º, INCISOV);
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g) Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes
anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação
das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se
concretizar (LRF, art. 4°, § 3°);
b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos
Programas de Governo
c) ANEXO II - Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V - Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2.019.
f) ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULO III
Estrutura Organizacional dos Orçamentos
SEÇÃOI
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelesidos
no Plano Plurianual - PP A.
II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetiv
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo cpntínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção cjá. ação de
governo.
III.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcanê
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas n
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resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo.
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de
despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentosprograma para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do
Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes
da área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal
atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
§ 1 º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro,
ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da
Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria
do Tesouro Nacional.
§ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
§ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento
Legislativo.
o e
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 jle setembro
do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional
nº 25/2000.
Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
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e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos
termos do art. 6°, da Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001.
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
§ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
§ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária -
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do
Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação
aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a
existência de recursos, expressa iBfilfÍnÇ,iG kgi-siativa-c ~s disposições constantes no artigo 29-
A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ( cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e
6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
§ 1 º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese
de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da
RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade pública;
b) Atend~r situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, ~ços
ou equipamentos; })
e) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer piólução de
continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa=e afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os rviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de neçessida es esporádicas.
§ 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagam~,
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pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas
pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim
eventual revisão nos termos do artigo 3 7, X, da Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida
da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou
de outras esferas do governo.
Parágrafo único - Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada
nesta lei.
b) Para o exercício de 2.019, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de
avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam
ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior
complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos
pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade
com o disposto na E.C aº 29/~.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de outubro, a A'>roieto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o aprecj
sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a )'efra _"b", do § 6°, do
artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Guariba.
SEÇÃO II
Reserva de Contingência
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Art. 19. A Lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" identificada pelo código
99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente
líquida prevista na proposta orçamentária de 2.019 e se destinará a atender passivos contingentes
e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a
programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5°, III, "b", da Lei Complementar
nº. 101 sua utilização para outros fins.
§ 1 º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes
de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem
como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a
execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se
efetivaram.
§ 2° A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo.
SEÇÃO III
Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1 º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a prOC4"W'D"'Al 2 ~ -4c -qm.isquer vantagens, aumentos de remuneração,
reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a
qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
§ 1 º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.019 as despesas
com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos
artigos 18, 19 e 20 da Lei Cm~ aº -1~1-J.1000..
§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os§§ 3° e 4° do art.169 da
Constituição Federal.
Art. 21. O disposto no § 1° do art. 18 da Lei Complementar nº· 101/2000 ~íl
exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, indepen
da legalidade ou validade dos contratos.
SECÃOIV
Previsão da Receita e Alterações na Legislação Trib
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Cârrâ
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente
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a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais beneficios fiscais na forma da lei.
§ 1 º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação
da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 2° - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário
a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
ArL ..2J. As mcatas:c-e"<tS -despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
. jnftação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
§ 1 º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e à..j 915zmr-D-~ ~ iíilltZc-pc» ex~ tk> Poder de Polícia, ou
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divísíveis, prestados
aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos
respectivos custos;
II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos
e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real,
minimizando eventuais distorções; L
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da )égislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto Sobr,e/2 Propriedade
Territorial Urbana- IPTU
§ 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao
na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas
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implantação de Fundos Municipais.
Art. 25. Com o objetivo de estimular o crescimento da receita tributária própria, poderá o
Executivo municipal encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou beneficios fiscais de
natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na previsão da receita prevista
na Lei Orçamentária para viger em 2019, não afetando as metas de resultados fiscais previstas.
§ 1 º - Ficam preservados os beneficios fiscais introduzidos na legislação tributária do
Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na previsão da
receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2019.
§ 2º - Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei
Orçamentária para viger em 2019, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a
fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos tributos
municipais.
SEÇÃO V
Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°,
e no inciso II do§ 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.019 utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
§ 1°. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional
e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que ll}P"'t:aberá
tomar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção ~abelecida
no caput deste artigo.
Art. 28. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decret de limitação de
empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a qu a de arrecadação e
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesm~ roporçãq-tlã-çedução
verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
§ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
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constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda
das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
§ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do decreto.
§ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas
despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de
2.019.
§ 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 29. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta
ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos
casos de instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções
sociais para a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médicohospitalar e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a
esses objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde
que sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no
cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao
público, de forma gratuita.
§ 1 º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou
privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de "auxílios" destinados a cobrir despesas de
capital, quanto como "contribuições", independentemente de contraprestação direta de bens ou
serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte.
§ 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deve á estar
previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às con ições
estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições pertinent dos
artigos 12, § 3°, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64, as como
o artigo 26, da Lei Complementar federal nº 1 O 1, de 04/05/2000 (Lei de Resp sabilidade
Fiscal).
Art. 30. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando ouberem, poderão
ser precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá respectivo plano de
trabalho em conformidade com as determinações contidas nas Instruç ~ nº 2/2008, do Tribunal
de Contas deste Estado de São Paulo.
§ l°. Compete ao órgão concedente o acompanhamento
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo M
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§ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 31. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA de 2.019, na medida de suas disponibilidades financeiras,
dotações orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e
demais itens e acessórios indispensáveis.
Art. 32. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar
os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no
Decreto nº 2.408, de 11 de março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
§ 1 º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade
lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social
desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por
meio de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária
Anual, bem como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2.019.
§ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas,
desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
1. Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social - AGUIAS
2. Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba - AP AFUG
3. Associação de Pais e Amigos dos Surdos - AP AS
4. Associação Antialcoólica de Guariba
5. Associação Casa da Criança de Guariba
6. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual "Olhos da Alma" de Jaboticabal)
7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
8. Centro de Convivência da Melhor Idade "Prof". Alice D'Onofrio"
9. Centro Social Comunitário "Cristo Rei"
10. Centro Social, Comunitário e Educacional "São Mateus"
11. Corporação Musical "Lira Guaribense"
12. Hospital do Câncer de Barretos - PIO XII
13. Obra Unida "Lar São Vicente de Paulo"
§ 3º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades
comprovar as seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucn
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi
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e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar plano de trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes
e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao
mérito de sua finalidade.
§ 4º - As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho
Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
§ 5º - É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 33 - As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas
atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso
Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes
de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita pod a nao
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Ane de
Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de e . os,
de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade a Gestão
Fiscal;
IV. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre.arélatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência públi~y, perante a Câmara de
Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orç
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive
da comunidade;
entos, Prestação df. Contas,
ntemet e ficarão à ·
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Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo
entre os Poderes.
SEÇÃO IX
Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 1 O 1/2000:
I - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
II - No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução
ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações
cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício
seguinte.
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7° da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 15% ( quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado
nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a
utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.019;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.018;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra c
de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados
Lei.
II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do ·
Constituição Federal, situação esta que não implicará em q'
autorizado no inciso II;
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III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
jurídica.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e
§ Único - A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
§ 1 º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite
fixado no inciso "I" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e
pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os
programas constantes do PP A e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro,
dispensando-se a realização de novas audiências públicas para tanto.
§ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que
alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de oficio da Presidência da
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total
de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a
teor do disposto no art. 61, § 1°, inciso II, letra "b" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe
do Poder Executivo.
Art. 37. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do
exercício de 2.019 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até
a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada m's
da proposta apresentada. .
Parágrafo único - Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legis
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como re ência para
execução orçamentária de 2.019 os valores atualizados das respectivas dotaçõ constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em c ormidade com os
programas constantes do P.P.A. - Plano Plurianual ou da própria L.I). . - Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
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na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da
realização de novas audiências públicas, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.019 possuirá dotação orçamentária
própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se
necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo,
para desenvolver programas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Assistência
Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos,
Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 06 de novembro de 2.018.
Registrada e
costume, no quadro
Imprensa Oficial do Muni
na forma eletrônica, nos ~
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDêNCIAS
2019
Página: 1 de 1
24/09/2018 10:46
•
No orçamento do município existe a previsão de
despesas desta natureza
SUBTOTAL 1.030.000,00 !SUBTOTAL 1.030.000,00
TOTAL 1.030.000.00 !TOTAL 1.030.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 24/Set/2018, 10h e 37m .
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Município de Guariba • SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
Página: 1 de 1
24/09/2018 11:02
Rece-:ita Total 108.121.600,00 0,000 110,390
I\Meft3 Primária (1)
111.111.589,89 0,000 112,950 3.649,989,89 3,38
D••P•sa Total
105.761.897,32 0,000 107,980 108.866.333,59 0,000 110,010 3.104.436,27 2,94 98.156.000,00 o.ooo 100,210
Oe1pesa Pnm,rla (11) 94.828.8S3,51 0,000 95,830 (3.327.146,49) ·3,39 97.819.400,00 0,000 99,870 94.615.293,24 0,000 9S,610 (3. 204.106,76) Resultado Primário (111)•(1 • Ili ·3,28
Ruulrndo NomlMI
7.942.497.32 0,000 8,110 14.251,040,3S 0,000 14,400 6.308.543,03 79,43
0,000
Dívida Pública Consolidada
{7.466.044,13) 0,000 (7,540) (7.466.044,13) 0,00 336.600,00 0,000 0,340
Divida Consolidada liquida
2.406.350, 72 0,000 2,430 2.069.750,72 614,90
0.000 (25.210.860,80) 0,000 (25.4801 (25.210.860,801 0,00
FONTE: P~ONIM Pl • Planejamento e Orç•mento, 24/Set/2018, 10h e 59m,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO 00 PATRIMÔNIO LIQUIDO
2019
AMF • Demonstrativo 4 (LRF, a_rt 4•, § 2º,inciso )li)
Página: 1 de 1
24/09/201811:13
R$1,00
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íONTE: rRONIM Pl - Pl•nei•mento • Orçamento, 24/Set/2018, Uh e 09m.
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Município de Guariba • SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
Página: 1 de 1
24/09/2018 11:21
APLICAÇÃO 00S RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID(NCIA
Regime Geral de Prevídênda Social
92.743,00
92.743,00
92.743,00
344.304,43
344.304,43
344.304,43
536.233,04
536.233,04
536.233,04
FONTE: PRONIM Pl • Planejamento e Orçamento, 24/Set/2018, 11h e 20m .
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Munidpio de Guariba • SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
• ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM OE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
Página: 1 de 1
24/09/2018 11:27
R$1,00
Aumento Permanente da Receita
{·) Transferências Constitucionais
(·) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
9. 745.428, 73
2.431.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
(12.176.428, 73)
Margem Bruta !Ili) = (1 + 11)
Saldo Utlliiado da Margem Bruta (IV)
Novas OOCC
Novas 0OCC geradas por PPP
(12.176.428,73)
1.030.000,00
1.030.000,00
Margem líquida de Expansão de DOCC (V) =- (lll·IV)
FONTE: PRONIM Pl • Planejamento e Orçamento, 24/Set/2018, 11h e 25m.
(13.206.428,73)
•
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Manicfpio de Guariba • SP
LEI OE OIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
AMF - Demonstrativo 6 (lRF ,art.4'.§2". Inciso IV, allnea •a•1
- RECEITAS E OESPESÀS PREVIOE':'CIÁRIOS 00 REGIME PRÓPR10 DE PREVIDl!.NCIA DOS SERVIDORES
R$1,00
RECEITAS PREVIOENCIARIAS • RPPS 2015 2016 2017 RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 CMI º·ºº 0,00 0,00
Ativo º·ºº º·ºº 0,00 Inativo º·ºº º·ºº 0,00
Pensionista 0,00 º·ºº 0,00 Militar º·ºº 0,00 0,00 Alivo º·ºº 0,00 0,00 Ir.ativo 0,00 0,00 0,00 Pensioníste 0,00 0,00 0,00 Receita da Contribulç6es Patronal& 0,00 0,00 0,00 Civil o.oo º·ºº 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo o.oo º·ºº 0,00 Pens!cnisla º·ºº º·ºº 0,00 Mililar 0,00 0.00 Ativo 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 lnauvo 0,00 0,00 0,00 Pansionigta 0,00
Em Regime de Parcelarn,,nlo de Oébllos º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0.00 Receita Palrimonlal o.oo
Roeeltaa lmoblfülrlao 0.00 º0·,º0º 0 º0·,º0º 0 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Reeelt.es Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0.00 0,00 0,00 Receita d& Aporte Periódico de Valores Pr&definidos 0,00 º·ºº 0,00 Outras Receltes Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais. ReC8ítas Corrente:s: 0,00 0,00 0,00 RECEITAS OE CAPl'i'AL (li) º·ºº 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos º·ºº 0.00 Amortização de Ernpré&limos 0,00 0.00 o
º.·o
ºo º
Oulras Recell&s de Capilal 0.00 0,00 0,00
TOTAi. DAS RECEITAS PRE',/IOENCIARIAS l!PPS • (111)•(1"11) < , ,, j 0.00 i
º·ºº , .. H
DESPESAS PREV!OENCIARIAS • RPPS •, ·<M• , .. ,.. ; º·ºº · •·• 201$ ... , 2018 Y'' ·, :;:, 2017 · AflMINISTRAÇAO (IV) o.oo º·ºº 0,00 lfe1pesa1 Correntes 0,00 0,00 0,00 Oespesas de Capitel º·ºº 0,00 0,00 PREVIOtNCIA (V) º·ºº 0,00 0.00 Benellclos-Civil º·ºº 0,00 Aposentadorias 0.00 º·ºº º·ºº 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Boneficios Previdenciários 0,00 0,00 0.00 Benellcios-Mllitar o.oo 0,00 0,00 Reforma& 0,00 º·ºº 0,00 Pensões 0,00 º·ºº 0,00 Outros Benefic:os Ptevidenclários º·ºº º·ºº 0,00 Outras Despas.as Pr&videnclérias º·ºº 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 Demais Despesas Previdenciárias º·ºº º·ºº 0,00 TOTAL DAS PESPESAS PREVlDEHCIARIAS RPPS (\(l)•(IV+V) ., ·, 3' , .... y º·ºº .,. '"'º•ºº ' 0,00·
RESULTAOO PREVIDENCIÁRIO IVff)"{ffl-Vll '' ,,.,. •./ ' ,,., ., ..... '""' ,. ' ' .. , ' :e.> 'l •t , I 0,00 t · ·; i' ,, 0.00- ' ·.:,'
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCMOS ANTERIORES ,, º·ºº '""'' 1 •<' 2015 .,, , .. ·'· 201& , •' < 2017 ,,
VALOR
1 0.00 1 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTARIA DO'RPPS ' '·
.. , ,'
' : ' ' A••: ' 1 2015 1;-.,,,·; 2016 ,, ,,,,. 2017 VALOR 1 0,00 1 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO 00 RPPS 2019 > .•.. 2018 ., 2017
Piano de Amenização• Contribuição Palrooal Suplementar º·ºº 0,00
Plano de Amortização • Aport• Periódico de Valoroa Predefinidos 0,00 0,00 0
º,
·0
º0 º
Outros Aportea para o RPPS º·ºº o.oo 0,00 Recur&0s para Col)ertura de Oéficít Financeiro º·ºº MO 0,00
BENS E OIR!!tTOS 00 RPPS ' ·' ' 2015' ,, .. ,.: 201, 2017 Caixa e Equi,alenies de C.lxa 0,00 º·ºº 0,00 tnv•stimentoa • Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outros Bens e Direitos
0,00 0,00 0,00
PLANÕPREVIDENCtARIO
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Emilído em: 24109/2018 11:27:58
Página: 2 do 2
RECEITAS PREV- IDENCIARIAS • RPPS . ' . .2015 201, 2017 RECEITAS CORRENTES (VIII)
0.00 0,00 0,00 R•celta de ContribulçO(ta doa Segurados 0.00 0,00 0,00 Civil º·ºº 0,00 0.00 Ali'IC> 0,00 0,00 Inativo
0,00 0,00 0
º.·0
º0 º Pensionista
M
0,00 0.00 0,00 ilitar
0,00 0,00 Ativo
0,00 o.oo 0
º,
·0
º0 º Inativo
0.00 0,00 0,00 Penolonlsta º·ºº 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais º·ºº 0,00 º·ºº Civil º·ºº 0,00 0,00 Ativo
0.00 0,00 º·ºº Inativo
0,00 0,00 Penalonísts º·ºº º·ºº M
0,00 0,00 Iiitar º·ºº A
0,00 0.00 tivo
0,00 º·ºº 0,00 Inativo
0,00 0,00 0,00 PM$í0nista
0,0-0 0.00 0,00 Em Regime de Porcelamen10 de Débitos 0,00 0,00 0.00 R&eeita Patrimonial
0,00 o.oo º·ºº Receitas Imobiliárias º·ºº º·ºº 0,00 R&c,,ilos de Valores Moblliérios
º·ºº º·ºº 0,00 Outre, Receitas Patrimoní.aia º·ºº º·ºº 0,00 Receita de Serviços
O
0,00 0,00 0,00 utras Receila5 Correntes
0,00 0,00 0,00 Compensação Presldenclárla do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 O•mai1 Receitas Corrente•
0,00 º·ºº RECE 0.00 ITAS OE CAPITAL (XI)
•
0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens. Direitos • Ativos
Am
0,00 0,00 0,00 or'.,;)ção de Emp,ésUmoa
O
0,00 0,00 0,00 utms Reeeitas de Capital
0.00 0,00 0,00 TOTAL DM RECEITAS Pfl.EVIDENCwtlM RPPS •(X)•(Vllt+IX) f
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DESPESAS PREVIDENCIAfMS •.RPPS T '>'•"'"' , .. , ·, ,d ,,,,, ,, '"' '2015 · ·> ' ADM
2016 ,,, .s 0 .2011 INISTRAÇÃO (XI) º·ºº O
0,00 0,00 e•pe,as Correntes º·ºº º·ºº º·ºº Oeap,,sas de Capitel
º·ºº º·ºº PREV 0,00 IOl:;NCIA (XII)
º·ºº 0,00 º·ºº Benertclos.Clvfl
0,00 º·ºº 0,00 Aposentadorias º·ºº º·ºº P 0,00 ensões
0,00 º·ºº O 0,00 utros Beneflclos Previdenciários
0,00 0,00 º·ºº Benefício,-Milllar
0,00 º·ºº º·ºº Refo!'mllo
º·ºº P
0,00 0,00 ensões
O
0,00 0,00 0,00 utro$ Beneflcios Prevldentlárloa
O
0,00 0,00 0,00 utreo Desp,,sas Presldenci!lrlas
º·ºº º·ºº 0,00 Compensação P<evidenclárla do RPPS para o RGPS º·ºº º·ºº D O.O-O emais Despesas Previd~nclârlas
0,00 º·ºº 0,00 TOTAL D"8 DESPESAS PREV1OEf'/ÇIARIA8 RPPS (Xlll)a(Xl+XII) º·ºº 0,00 0,00
RESUI- TAOO PREVIOENCIARIO (XIV)•(J(•XIIQ '
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO 00 RRPS ,·, ,,. º·ºº º·ºº º·ºº 2015 2015 2017 Recursos para Coberture dt, tnsuticlênciaa Fínenotiraa 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formaçl!o de Rue,va
- 0,00 0,00 0.00
PLANO FINANCEIRO
,,,Oi A EXPLICATIVA: -
••
-
•
-- Emitido em: 24/09/2018 11 :27:59
-
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Le.gíslativo
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
• O C ••• •·• p•. ·• •• ·• . r,,;t;~11l~~ tp .".t,1)/f!f;;, /" . , '''>' ..... -Receitas Preyis~as: •.· · • 4f'(fr, '.;;;•· . 1t::,, ,, .. :::;; ,sis}it, +;;; B'T' tz'(;i
.• -, ,,,, ., •• 3 '''.\ •. ;, '!' <i ',, d' .;\. f,1(· 2019 /f' i'/ Si ?füttj;,b't ,, ' 1;;,;c: n ' '5( ' " l~i~i;0,<
1
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'\t'r íG z Direta>. /> l;i!J •. 'lhQlretà > .· T, · - tJ21 Tp_t~! '; "
Re/;e)ta{Correntes ' '· >' • '<' ;r;•Jfi'' /t>•>t ;'\,!(·'"'!t ··,;,w \~' !''''fif'f<<f"f,.W''\!•Y,'
i.ono.oo.o.o.oo.co.oo Receitas Correntes 122.432.306,00 122.432.306,00
1.1.0.0.00.0,'-lO.OO,OO Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.853,920,00 13.853.920,00
t.i.r.o.oo.o.c.oo.oo.oo Impostos 12.776.920,00 12. 776. 920,00
1.l.l.3.00.0.0,00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natu 1.120.000,00 1.120.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda • Retido na Fonte 1.120.000,00 1.120.000.00
l, 1.1.3.03.1.0.00,00.00 Imposto sobre a Renda • Retido na Fonte • Trabalho 1.120,000,00 - 1.120.000,00
u. 1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF -Trabalho- Principal 1.120.000,00 . 1.120.000,00
1.1. 1.a.00.0.0.00,00.00 Impostos Específicos de Estados, DF, Municípios 11.656.920,00 . 11.656.920,00
i.i. l.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados, DF e Munic 7.312.320,00 . 7.312.320,00
1.l.1.8.01 .l.0,00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbar 6.744.480,00 6.744.480,00
l.l.1.8.01.1.1.00,00.00 IPTU • Principal 5.241.600,00 . 5.241.600,00
L 1.1.8.01.1. 1.01.00.00 IPTU · Predial 4.200.000,00 . 4.200.000,00
l.1. l.8.0l.1.1.02.00,00 IPTU • Territorial 1.041.600,00 . 1.041.600,00
1.1.1.8.01.1.2.00,00.00 IPTU • Multas/Juros 16.640,00 . 16.640,00
1,1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU · Dívida Ativa 1.200.000,DO . 1.200.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU • D.A. Multas/Juros 283,120,00 . 283.120,00
l. l.1.8.01. l.9,00.00,00 IPTU • D.A. Atua. Mone. 3.120,00 . .3.120,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Trans. "Inter Vivos" Bens lmó. Direi, Reais lmó 567.840,00 S67.840,00
1.1.1.8.01.4.1.00,00.00 ITBI • Principal 567.840,00 . 567.840,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e S 4.344.600,00 . 4.344.600,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureia 4.344,600,00 . 4.344.600,00
1.1.1.8.02.3,1.00.00.00 ISSQN • Prlnclpal 4.040.400,00 . 4.040.400,00
1.1.1.8.02.3,2.00.00.00 ISSQN • Multas/Juros 50.000,00 . 50.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN • Divida Ativa 150.000,00 150.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN • D.A. Multas/Juros 9S.200,00 . 95.200,00
1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 ISSQN - O.A. Atua. Mone. 9.000,00 9.000,00
1.1.2.0.00.0.0.oo.oo.oo Taxas 1.070.000,00 - 1.070.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 492.800,00 . 492.800,0Ó
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 492,800,00 492.800,00
1.1.2.2.01.1,0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 492.800,00 492.800,00
l. l..2.2.01 .1.1.00.00,00 Taxas pela Prestaçfo de Serviços > Principal 474.800,00 . 474.800,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00,00 T a,a de Cemitério 130,000,00 130.000,00
1.1.2.2,01.1.1.02.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 344.800,00 344.800,00
1.1..2.2.01.1.2.00.00.00 TaXl!s pela Prestação de Serviços• Multas/Juros 5.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Multas e Juros• Taxas de Prestação de Serviços 5,000,00 s.000,00
1.l.2.2.01.l,3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços • Dívida Ativa 10,000,00 10.000,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Olvida Ativa• Taxas Pela Prestação de Serviços 10.000,00 10.000,0Ó
1.1.2.2,01.1.4,00.00.00 Taxas Prestação de Serviços - D.A. Multas/Juros 2.000,00 2.000,00
1,1.2.2.01.1.4.01.00.00 Multas e Juros da Divida Ativa • Taxas Pela Prestação d 2.000,00 2.000,00
1.1.2, 2 .o 1.1.9.00.00.00 Taxas Prestação de Serviços• D.A. Atua. Mone. 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2 .01, 1.9.01.00.00 Atualização Monetaría da Div Ativas Tx Pela Prest Servi 1.000,00 1.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas• Específicas de Estados, DF, Munidpios 577.200,00 577.200,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 577.200,00 . 577.200,00
1.l.2,8.0l.l.0,00.00,00 Taxa de Fiscalização de VigllAncla Sanitária n.000,00 . 92.000,00
1.1. 2.8.01.1.1,00.00. 00 Taxa Fiscalí. Vigi. Sanitária . Principal 80.000,00 . 80.000,00
1.1.2.8.01, 1.1 .01.00.00 Taxa de Flscallzaç.~o de Vlgllancla Sanitarla 80,000,00 80.000,00
1.1.2,8.01.1,2.00.00,00 Taxa Fiscali. Vlgi. Sanitária - Multas/Juros 2.000,00 . 2.000,0Ó
1.1. 2..8.01.1. 2.01.00. 00 Multas e Jures- Tx de Flscatllzação de Vlg11ancla Sanita, 2.000,00 . 2.000,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vlgi. Sanitária• Divida Ativa 8.000,00 . 8.000,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 Divida Ativa • Taxa de Fiscalítação de Vigílancla Sanltarl 8,000,00 8.000,00
1.1.2.8,01.1.4.00,00.00 Ta~a Fí$call. Vigi. Sanitária - O.A. Multas/Juros 1.000,00 . 1.000,00
1.1.2.8.01.1.4.01,00.00 Multas e Juros da Divida Ativa - Tx de fisc. de Vlg. San 1.000,00 1.000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento legal; 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
! .•
Prefeitura Municipal de Guarlba • SP
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Planejamento Orçamentário/Fontes de financiamento dos Prog, Gover.
Fontes de Financiamento dos Proaramas Governamentais
Dados Enviados ao Leglslatlvo
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL OE GUARl8A
1.1.2.8.01.1.9.01.00.00 Atuallz. Monetaria da Divida Ativa - Tx de Físc de Vlg Sa 1.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Outras 485.200,00 485.200,00
1.l.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas lnspe., Con. e Fiscali. •Outras• Principal 444.000,00 444.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 Tx de lic. de Func. de Estabellcimento Comer lndus e S 400.000.00 400.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 Taxa de Utlliza5.~ de Area de Domlnlo Publico
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00 Taxa de Aprovação de Projetos de Construção Civil
2.000,00 2.000,00
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscaliza_ç_ão.
35.000,00 35.000,00·
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00
7.000,00
Taxas lnspe •• Con. e Flscall. • Outras - Multas/Juros
7.000,00
l.1.2.8.01.9.2.01.00.00 Multas I! Juros - Taxa de lnspe_ç_ão Controle e Fisc • Out,
2.800,00 2.800,00
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxas lnSjll!., Con. e Flscali. •Outras• OMda Ativa
2.800,00 2.800,00·
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 Olvida Ativa • Tx de lns.e_e_ção Controle e Fiscalização
24.000,00 24.000,00
1.1.2.8.01.9.4,00.00.00 Taxas lnspe., Con. e Fiscall. •Outras• O.A. Multas/Jur01
24.000,00 24.000,00
1.1.2.8 .o 1.9.4.01.00.00 Multas e Juros da Div Ativ_ • Tx de lnspe_ç_ão Controle e f
12.200,00 12.200,00
1.1.2 .8.01.9.9.00.00.00 Taxas lnspe., Con. e flscall. -Dutras » O.A. Atua. Mone.
12.200,00 12.200,00
1.1.2.8.01.9.9.01.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Atua. Monet. Div Ativ. • Taxa de lnspeç_ão Controle e Fl1
2.200,00 2.200,00
Contribuição de Melhoria
2.200,00
1.l.3.8.00.0.0.00.00.00 Contrlbuição_Melhorla - Estados, OF, Munlcí.e_los
7.000,00
2.200,00
7.000,00
1.1.3.8.04,0.0.00.00.00 Contrlbui_ç_ão Melhoria Pavimentação e Obras Complen
7.000,00 7.000,00'
1.l.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição Melhoria Pavlment~ao e Obras Complen
7.000,00 7.000,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 Con. Melho. Pavl. Obras Comple. • Dívida Ativa
7.000,00 7.000,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 Con. Melho. Pavl. Obras Comple. • O.A. Multas/Juros
3.000,00 3.000,00
1.1.3.8.04.1.9.00.00,00 Con. Melho. Pavl. Obras Comple, • p.A. Atua. Mone.
3.000,00 3.000,00
r.z.o.c.co.o.o.oo.co.oo Contribu-ições
1.000.00 1.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribul~EJ>_ara o Custeio do Serviço de llumlna5l!o P
1.144.000,00 1.144.000,00
1.144.000,00
l.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribul5io para o Custeio do Serviço ele llumína5llo_l'
COSIP • Prlnclpal
1.144.000,00
1.144.000,00
1.144.000,00
u.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo Receita Patrimonial
1.144,000,00 1.144.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.183.104,00 1.183.104,00
l,3.1.0.01.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Alujtuéis, Arrenda; Foros, Laudêmíos, Tarifas de Ocul)l
24.810,00 24.810,00
24.810,00
Alu_g_uéls e Arrendamentos
24.810,00
1.3.1.0.01,1.1.00.00.00 Aluguéis e.Arrendamentos• Princip_al
24.810,00 24.810,00
1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Alu,&uéis e Arrendamentos• Multas/Jvros
23.000,00 23.000,00
1.3.1.0.0l.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos • Dívida Ativa
200,00 200,00
1.3.1.0.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - D.A. Mvltas/Juros
1.500,00 1.500,00
1.3.1.0.01.1.9.00.00.00 Alu_guéis e Arrendamentos • O.A. Atua. Mone.
100,00 100,00.
l.3.2.0.00.0.0,00.00.00 Valores Moblliárlos
10,00 10,00
1.3.2.1.00.0,0.00.00.00 Juros e Correç_ões Monetárias
1.158.294,00 1.158.294,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração d_e Depósitos Bancários
1.158.294,00 1.158.294,00
l.3.2.1.00.1.1.00.00.00
1.158.294,00
Remuneraç~o de Dep6$ltc,_s Bancários • Pnncil)al
1.158.294,00
1.3.2.l.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Vinculados Fundo de Saúd
1.158.294,00 l.158.294,00
l.3.2.1.00.1.1,01.01.00
82.000,00
Rec. Rem. Oep. Bane. -15%
82.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rec. Rem. Dep, Banc.Q.ualís Mais
2.400,00 2.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00
1.3, 2.1.00.1.1.01.09.00
Rec. Rem. Dejl._ Bane. Tx, Llc. Sanltaria Munlclp_al
2.000,00 2.000,00
Rec. Rem. Dep. Bane.Dose Certa
6.400,00 6.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00
400,00
Rec. Rem. Oep. Banc.Pab Estadual
400,00,
--,-1.3.2.1.00.1.1.01.27.00 Rec. Rem. Sus Custeio
800,00 800,00
1.3.2.1.00.1.1,02.00.00 Remuneração de Oeposltos Vinculados • MOE
60.000,00 60.000,00
1.3.2.1.00,1.1.02.01.00 Rec. Rem. Dep. Bane.- 25%
420.000,00 420.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 Rec. Rem. Dep. Bane.• PNATE
4.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 Rec. Rem. Dep. Bane.Transe_. Estadual
500,00 500,00
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 Rec. Rem. Oep. Bane. Merenda Federal PNAE
1.000,00 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.05.00 Rec. Rem. Dep, Bane. - O.ESE
3.000,00 3.000,00
1.3.2 .1.00.1.1.02.06.00 Rec. Rem. Dei). Bane. Brasil Alfabetizado
400.000,00 400.000,00
1.000,00 1.000,00
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Anexo 1 • Planejamento Orçamentário/Fontes de financiamento dos Prog. Gover.
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
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ç,'.'a;A {/L ,[ ' . ' .w l,Jil/• i ""' ,.,/Ti~\: iir::\tv -"\\
U.2.1.00.1.l.02.07.00 Rec. Rem. Dep. Bane.Alienação Moveis Educação 2.500,00 . 2.500,00
1.3.2..1.00.1.1.02.08.00 Rec. Rem. dep. Sane. • Merenda Estadual 1.000,00 . 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 09.00 Rec. Rem. Constr. Creche Pro- lnfancla B 1.000,00 . 1.000,00
1.3.2.Í,00.1.1.02.10.00 rec. Rem. Apolo as Creches 1.000,00 1,000,00
1.3 .2.1.00.1.1.02.11.00 Rec. Rem. Constr. Creche Laurentiz 1.000,00 . 1.000,00
l.3.2.l.00.1.1.02.12.00 Rec. Rem. Apolo crecnes Brasil Carinhoso 1.000.00 . 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.13.00 Rec, Rem. Manutenção Infantil 1.000,00 1.000,00
1.3, 2.l .00.1.1.02, 14 .00 Rec. Rem. Infra-Estrutura Pro-tnfancta 1.000,00 1.000,00
1, 3.2, 1.00.1.1.02.1 S .00 Rec. Rem. Apoio financeiro Educacao 1.000,00 1.000,00 1. 3. 2.1.00.1, 1.03.00.00 Remuneração de Deposites Fundo Nacional de Assiste, 35.800,00 35.800,00 1.3.2.1.00.1.1.03,01,00 Rec. Rem. Dep. Bane, Proteção Social Especial 1.700,00 1.700,00
1.3.2.l,00.1.1.03.02.00 Rec. Rem. Dep, eanc.Proteçlio Social Basica 12.000,00 12.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 04.00 Rec. Rem. Dep. Ba nc. Assisntencla M unlclpal 1.700,00 1.700,00
1.3.2.1.00.1.1.03.0S.00 Rec. Rem. Dep. Sanc.BPC escola 100,00 100,00
1.3.2,1.00.1.1.03.06.00 Rec. Rem. Dep. Bane. GBF FNAS 4.000,00 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03,07.00 Rec, Rem. Dep. Bane. GSUAS FNAS 1.100,00 1.100,00
1.3.2.1,00.1.1.03.08.00 Rec. Rem. Oep. Bane. PSEAC FNAS 1.200,00 1.200,00
1.3.2.1.00.1.1.03.09.00 Rec. Rem. Dep. Banc,PSEMC FNAS 3.500,00 3.500,00
1.3.2.1,00.1.1,03,10.00 Rec. Rem. Dep. Banc.BL PSB FNAS 6.200,00 . 6.200,00
1.3.2.1.00.1.1.03.11.00 Rec. Rem. Proteção Social Alta Complexidade 1.600,00 1.600,00
U.2,1.00,1.1.03.12.00 Rec, Rem. Complementando Renda 200,00 200,00
1.3.2.l.00.1.1.o3.13.00 Rec, Rem. FNAS Criança Felit 1.800,00 . 1.800,00
1.3,2.1.00.l.l.03.14.00 Rec. Rem Projeto Escola Construção Civil 200,00 200,00 1. 3.2.1.00.1.1.03.15.00 Rec. Rem. Execução Programa Via Rápida 19 500,00 500,00
1.3.2.1.00.1.l.04.00.00 Receitas de Remuneração Outros Deposites Bancários 173.204,00 . 173,204,00 1.3,2.1.00.1.1.04.01.00 Rec. Rem. Dep, Bane. • CI DE 6.300,00 . 6.300,00 1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 Rec. Rem. Dep, Bane. - PTA 2.100,00 2,100,00
1.3.2.1.00.1.1.04,03.00 Ree. Rem. Oep. Bane.Transito 700,00 . 700,00 1.3.2.1,00,1.1.04.04.00 Rec. Rem. cee. Bane. Fundo Social de Solidariedade 700,00 . 700,00
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 Rec. Rem. Dep. Bane. Alienação Santa Cruz 20.000,00 . 20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.08.00 Rec. Rem. Dep, Bane. Alienação Distrito Industrial 28.000,00 . 28.000,00 1.3.2.1.00.1.1.04.09.00 Rec. Rem. Dep. Bane. Alienação de Moveis 100,00 100,00 1.3.2,1,00.1.1.04, 10.00 Roe. Rem, Oep. Bane. Reneg SABESP 103.104,00 103.104,00
1.3.2,1,00.11,04.11.00 Rec. Rem. Bane. Produção Mineral 2.000.00 . 2.000.00
1.3.2.1,00.1. l .04.12.00 Re,. rem. Bane Melo Ambiente 8.900,00 . 8.900,00
U.2.1.00.1.1.04.13.00 sec. Rem. Fundo Municipal de Cultura 500,00 . 500,00
1.3.2.1.00.1.1,04.14,00 Rec. Rem. Fehídro n. 189/2016 800,00 . 800,00
1,3.2.1.00.1.1.05.00.00 Remum. Oep. Recursos Não Vinculados 331.400,00 . 331.400,00
1.3.2.1.00.1.1.0S.01.00 Rec Rem. Dep. Bane. Ts Não Vinculado 331.400,00 331.400,00 1.3.2.1,00.1.1,06.00.00 Rem de Oeposltos Bar,carlos de Rec.ursos Vinculados R 29.890,00 29,890,00
1.3.2,1.00,1.1.06.01.00 Rec. Rem. Dep. Bane. ROYALTIES lei 7990/89 14.890,00 . 14.890,00
1.3.2.1.00.1.1.06.02.00 Rec. Rem. Dep. Bane. FEP 15.000,00 . 1s.000,od
1.3. 2.1,00. 1.1.07 .oo.oo Receita de Rem de Depositas Bancarias Vinculados FUI 86,000,00 . 86.000,00 1.3.2.1.00,1.1.07,01.00 Receitas de Remenureção Deposito Baricarlo FUNOEB 86.000,00 86.000,00 1.6.0.0,00.0.0,00.00.00 Receita de Serviços 108.160,00 108,160,00 1.6. l .0.00.0.0.00.00.00 Serviços Admlnlstrati11os e Comerciais Gerais 108.160,00 . 108.160,od 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 103.080,00 103.080,00
1.6.1.0.0l.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 103.080,00 103.080,00 1.6.1.0 .01.1.1.00.00.00 Serviços Adminls. e Comerciais Gerais• Prlnclpal 103.000,00 103.000,00 1.6.1.0.01.1. 1.02,00.00 Serviço de Fotocopias ou Copia Heliografica 2,000,00 2.000,00 l.6,1.0.01 . .1,1,03.00.00 Serviços de Cemlterlo 100.000,00 . 100,000,00 1.6.1.0.01.1.1.04.00.00 Demais Serviços Aministrativos e Comcerclats Gerais 1.000,00 . 1.000,00 1.6.1,0,01.1.2.00,00.00 Serviços Admínis. e Comerciais Gerais• Multas/Juros 20,00 20,00 1,6,1.0.01.1.2.01.00.00 Multas e Juros . Serv. Amlnist e Comerciais Gerais 20,00 20,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lel
Unidade Gestor~: PREFEITURA MUNICIPAL OE GUARl8A
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Planejamento Orçamentário/Fontes de financiamento dos Prog. Go11er.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração fundamento lee;al: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
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1.6.1.0.01.1.3.00.00.00 Serviços Admlnis. e Comerciais Gerais• Dívida Ativa 20,00 . 20,00 1.6.1.0.01.1.3.01.00.00 Divida Ativa • serv. Amlnlstr. Comerciais Gerais 20,00 20,00 1.6.1.0.01.1.4 .00.00.00 Serviços Admlnls. e Comerciais Gerais• O.A. Multas/Jur 20,00 20,00 1.6.1.0.01.1.4 .01.00.00 Multas e Juros • Serv. Aministr. Comerciais Gerais 20,00 . 20,00 l.6.1.0.01.1.9.00.00.00 Serviços Admlnis. e Comerciais Gerais. O.A. Atua. Mon 20,00 . 20,00 1.6.1.0.01.1.9.0l.OO.OO Atu Mon. Dlv, Ativa • Serv. Aminlstr. Comerciais Gerais 20,00 . 20,00 1.6.l.0.0:2.Q.0,00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.080,00 . S.080,00 1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 tnscnção ern Concursos e Processos Seletivos 5.080,00 . 5.080,00 1.6.1.0.02.1.1.00. 00.00 lnscriçl!o Concursos e Processos Seletivos • Principal 5.080,00 . 5.080,00- 1,6.1,0.02.1. i.o 1.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 5.080,00 S.080,00 1. 7 .0,0.00.0.0.00.00.00 Transfer~nclas Correntes 105.189.019,00 . 105.189.019,00 l.7.1.0.00,0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 40.124.829,00 .. 40.124.829,00 1 •• ~.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União • estados, DF, Municípios 40.124.829,00 40.124.829,00 1.7,1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 28.034.000,00 . 28.034.000,00 1, 7.1.8.01.2.0.00,00.00 Cota-Parte F PM • Cota Mensal 25.000.000,00 . 25.000.000,00 1.7.l.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM • Cota Mensal• Principal 25.000.000,00 . 25.000.000,00 1. 7.1.8 .o 1.3.0.00. 00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezern, 1.144.000,00 . 1.144,000,00 1. 7.1,8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte f PM • 1% Cota Dez em. • Principal 1.144.000,00 . 1.144.000,00 l.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho 1.040.000,00 . 1.040.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte FPM -1% Cota Julho• Principal 1.040.000,00 . 1.040.000,00 1.7. 1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do lmpo$tO Sobre a Propriedade Territorial 850.000,00 . 850.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte IPTU • Prindpal 850.000,00 . 850.000,00 1. 1 .1.s.02.0.0.00.00.00 Transfe. da Compensação Flnan. bplo. de Recursos Na 372.000,00 - 372.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00,00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 362.000,00 . 362.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo. FEP. Prlnci 362.000,00 . 362.000,00 1.7.1.8.02.9,0.00.00.00 Outras Transfe. Compen. Flnan. Exploraçâc Recursos N 10.000,00 . 10,000,00 1. 7 .1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Trans. Compen. Finan. Expio. Recur. Natu. • Prlr 10.000,00 10.000,00 1. 7 .1.8.Q3 .0.0.00.00.00 Transfe, do SUS • Bloco Custeio Ações e Servi. Públi. Sa 5.816.339,00 . 5.816.339,00 1. 7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência do SUS • Atenção Básica 5.816.339,00 5.816.339,00 l. 7 .1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência do SUS • Atenção Básica • Principal 5.816.339,00 5.816.339,00 l.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Bloco da Assistência F armacêulica 148,000,00 148.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Programa Assistência Farmaceutlc:a 148.000,00 . 148.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Bloco da Atenção Básica 1.739.200,00 . 1.739.200,00 1. 7.1.8.03.1.1.02.01.00 Pab Fixo - Piso de Atenção Básica Fixo 1.081.600,00 1.081.600,00 1. 7. 1.8.03. 1.1.02.04.00 SF Saúde da Família 104,000,00 . 104.000,00 1. 7.1.8.03.1.1.02.05.00 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade 81.600,00 . 81.600,00 1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 185.000,00 . 185.000,00 1.7.1.8,03.1.1.02.07.00 APOIO A MANUT POLOS ACADEMIA SAUOE 40.000,00 - 40.000,00 1. 7.1.8.03.1.1.02.08.00 CUSTEIO SAUOE BUCAL 247.000,00 . 247.000,00 1. 7.1.8.03.1.1.03.00.00 Bloco de Média e Alta Complex Ambulatorial e Hospital 3.652.300,00 . 3.652.300,00 1. 7 .1.8.03. 1.1.03.01.00 Teto Municipal Mac 3.378.676,00 3.378.676,00 , 1.7.1.8.03.1.1.03.05.00 SAMU • Serviço de Atendimento Movei a Urgência 273.624,00 . 273,624,00 1. 7.1.8.03.1.1.04.00.00 BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE 265.000,00 265.000,00 1.7.l.8.03.1.1.04.01.00 PWS • INC Ações e Cont. DST / Aids e Hepatít 80.000,00 80.000,00 , 1. 7.1.8.03.1.1,04.06.00 lnc. Financ. Execução Ações Vlgilancia Sanitária 25.000,00 25.000,00 1. 7.1.8.03.1.1.04.07.00 A.F.M. para Vigilancia Saúde• Despesas Diversas 60.000,00 . 1 60.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.08.00 A 1 sslst, Flnanc. Compl. Agentes Combate l:ndemias. 100.000,00 100.000,00 : 1. 7, 1.8.03.1.1.07 .00.00 GESTÃO DO SUS 11.839,00 11.839,00 _j 1. 7.l.8.03.l.l.07.01.00 1 mpl. Seg. Allm. Nutricional Saúde 11.839,00 . 11.839,00 ; 1.7.1.8.04.0,0.00.00.00 Transfe. do SUS • Bloco Investi. Rede Servi. Públi. de Sa 566.800,00 - 566.800,00 : 1. 7 .1.8.04.1.0.00.00.00 Transferência do SUS destinados à Atenção Básica 566,800,00 . 566.800,00 j 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transfe. do SUS destinados à Atenç3o Básica • Prlnclpal 566.800,00 .
1. 7.1.8 .04.1.1.01.00.00 BL PSEMC FNAS 566.800,00 '. 166.520,00 - 166.520,00 : 1. 7 .1.8.04.1.1,02.00.00 BLPSB FNAS 250.800,00 . 250.B00,00 '
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Pro,. Gover.
fontes de financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
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1. 7.1.8.04.1.1.04,00.00 GSUAS FNAS
34.480,00 . 1. 7, 1.8,04.1.1.06,00.00 34.480,00 CRIANCA FELIZ 90.000,00 . 1.7.1.8.04,1,1.07,00,00 90.000,00 IG08F FNAS
25.000,00 . 1,7.1.8.05.0,0,00.00,00 2S,000,00 Transfe, do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educaç~ 5,194.250,00 1. 7. 1,8.0S,1.0.00, 00.00 5.194.250,00. Transferências do Salárlo•Educação 4.210.000,00 1. 7.1.8.0S. 1.1,00.00. 00 4.210,000,00 Transferências do Salárlo-Edl1taçllo - Principal 4.210,000,00 l.7.1.8.05.3,0,00.00,00 4.210.000,00 Transfe. FNOE Programa Nacional Alimentação Escolar 961.630,00 1. 7.1.8.05.3.1.00.00.00 961.630,00 Transfe. FNDE. PNAE. Principal 961.630,00 . 1. 7 .1,8.05.4.0.00,00.00 961.630,00 Transfe, FNOE Progra, Nacional Apoio Trans, Escolar• 1 18,620,00 1.7.1.8.05.4,1,00.00.00 18.620,00 Transfe. FNQE • PNATE • Principal 18.620,00 . 1. 7.1.8.05.9.0,00.00,00 18,620,00 Outras Transfe. Fundo Nacional Desenvolvi. Educação 4.000,00 . l .7.1.!!.05.9.1.00,00.00 4.000,00 Outras Transferências FNDE. Principal 4.000,00 . 1. 7,1.8.05,9.1.01,00.00 4,000,00 FNOE • Programa Brasil Alfabetízado 4.000,00 . 1.7.1.8.06.0.0.00.00,00 4.000,00 Transfe. Financeira do ICMS •Desoneração• l.C. nv 87_i 110.240,00 1. 7. l ,8.06.1.0.00,00.00 110.240,00 Transfe. Financeira do ICMS •Desoneração• LC. ne 87
1 110.240,00 . 1. 7 .1.8.06, 1.1,00,00,00 110.240,00 Transfe. Fínan. ICMS • Desoneração L.C. na 87/96. Prln
1, 7 .U.99.0.0.00.00.00 O
110.240,00 . 110,240,00 utras Transferências da União 31.200,00 1.7.1.8.99.1.0,00.00,00 Outras Tr.ansferêndas da União 31.200,00
31.200,00 . 1. 7.1,8.99.1.1.00.00,00 O 31.200,00 utras Transferências da União• Principal 31.200,00 . l. 7.1,8,99,1.1.01.00,00 31.200,00 Auxllío Financeiro Para Fomento das Exportações• FEX 15,600,00 . l. 7 .1.8 .99.1.1,02.00,00 Transferencla da Unlão PTA 15,600,00
15.600,00 . 1, 7,2.0,00.0.0.00.00.00 15,600,00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entídac 3S.064.190,00 . L 7. 2,8.00.0,0.00.00.00 35.064.190,00 Transfe. dos Estados• Estados, OF, Municípios 3S.064.190,00 . l.i.2,8.Gl.0.0.00,00.00 35.064.190,00 Participação na Receita dos Estados 33.642.290,00 . 1.7.2,8,01.1.0.00.00,00 Cota-Parte do ICMS 33.642.290,00
28,500.000,00 . l, 7 ,2.8,01. 1.1.00.00.00 28.500.000,00 Cota-Parte do ICMS • Principal 28.500.000,00 . 1. 7.2.8.úl.2.0.00,00,00 Cota-Parti! do IPVA 28.500.000,00
4,826.640,00 1.7.2.8,01.2.1.00.00.00 - 4,826,640,00 Cota-Parte do IPVA. Principal 4.826.640,00
:.i'.2.8.0U.o.oo.oo.oo Cota-Parte do IPI. Munldplos 4.826.640,00
214.650,00 . 1.7,2,8.01.3.1,00,00.00 214.650,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 214.650,00 . 1.7.2.8,01.4.0.00.00.00 214,650,00 Cota-Parte da Contribui, de Intervenção no Domínio Ec 100,000,00 1, 7.2,8.01.4,1,00.00,00 100.000,00 Cota-Parte da CIDE • Principal 100.000,00 . 1, 7. 2.8,01.9 .0.00.00.00 O 100.000,00 utras Transferências dos Estados l.000,00 . 1.7,2.8.01.9.1.00.00.00 1.000,00 Outras Transferências dos Estados • Principal 1.000,00 . 1,7.2,8.01,9.L00.01.00 1.000,00 Transf. Estado Manutenção Banco do Povo 1.000,00 . 1. 7,2.8.02.0.0.00,00,00 l.000,00 Transferência da Cota-parte da Compensação Flnancei 135,900,00 . 1.7,2.8,02,3.0.00,00.00 135.900,00 Cota-parte Royaltíes Compen. Fínan. Petróleo Lei nR 7. 135,900,00 1. 7.2,8.02 .3, l.00.00.00 135,900,00 Cota-parte Royaltles Petróleo Lei 7.990/89. Principal 135.900,00 135.900,00 1 1. 7,2,8,03.0,0,00.00.00 Transfe. do Estado p/ Progra. de Saúde• Repasse Fund 459,000,00 1. 7 .2 ,8,03.1.0,00.00.00 469.000,00 ' Transfe. do Estado p/ Progra. de Saúde• Repasse Furid 469.000,00 . 1. 7,2.8.03, l.l.00,00.00 459.000,00 ' Trans, Estado Progra. Saúde Repasse fundo/Fundo• Pr 469,000,00 . 1, 7,2,8.03.1.1.01.00.00 Qualls Mais 469.000,00
150,000,00 150,000,00 1 1.7.2,8.03.1,1.02,00.00 Insumos Diabetes
30,000,00 . 1.7,2,8.03.1.1.03.00.00 Dose Certa 30.000,00
S0.000,00 . 1. 7.2 .8,03. 1.1 .04.00.00 Pab Estadual 50.000,00 )
173.000,00 . 173,000,00
\
1, 7,2.8.03, l.1.05.00,00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 . 1.7.2.8.03.1.1.06,00.00 Aedes Aegyptl 36.000,00 -:
30.000,00 . l.7.2.8.10,0.0.00.00.00 30.000,00 Transfe. de Convênios dos Estados, DF e de suas Entid, 610.000,00 . 1, 7.2,8.10.2.0.00.00,00 610,000,00 Transferências de Convênio dos Estados• Programas E, 610.000,00 1, 7.2.8.10.2.1.00.00.00 610,000,00 Transfe, Convênio Estados• Programas Educação. Prln 610,000,00 1. 7 .2.8.10.2 .1.01.00,00 T 610,000,00 : rasnporte de Alunos Estadual
110.000,00 1.7,2.8.10.2.L02.00.00 Me 110.000,00 • renda Escolar Estadual
S00,000,00 1. 7 ,2.8,99.0.0.00.00,00 Outras Transferências dos Estados 500,000,00
207.000,00 1. 7 .2 ,8.99.1,0,00.00.00 Outras Transferências dos Estados 207.000,00
207.000,00 207,000,00
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL OE GUARIDA
•
Prefeitura Munfcipal de Guariba • SP
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1- Planejamento Orçamentário/fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Página; 6 de 7
24/09/2018 11:39
Estimativa das Receitas Orçamentárias
.. Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL oe GUARIBA
~.,::-::"-:_~ •.•. ..-.-:. -.::•,. : _~- "'· ~'7"'.'.7
1-7.2.8.99.1.1.01.00.00 Transferencla do Estado FEAS 207.000,00 207.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.01.00 Casa da Criança Cova!escente 10.000,00 10.000,00
1. 7.2.8.99.1.1.01.02.00 Programa liberdade Assistida 4.000,00 • 4.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.04.00 Proteção Soclal Baslca 90.000,00 90.000,00
l.7.2.8.99.1.1.01.05.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade 100.000,00 • 100.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01.06.00 Projeto Escola de Construç3o CMI 3.000,00 3.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00 - 30.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transfe. de Outras lnsti. Públicas - falados, DF, Munlc/ 30.000.000,00 - 30.000.000,00
1. 7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências do FUNDES 30.000.000,00 - 30.000.000,00
1.7.5.B.01.1.0.00.00.00 Transferências do FUNDEB 30.000.000,00 - 30.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências do FUNOEB • Principal 30.000.000,00 - 30.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outrils Receitas Correntes 9S4.103,00 954.103,00
l.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Admlnlstratil,as, Contratuais e Judiciais 38.000,00 • 38.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 38.000,00 38.000,00
1.9.1.0.0l.1.0.00.00.00 Multas Previstas em legislação Específica 38.000,00 • 38.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas"f evlstas em Legisla. Específica - Principal 38.000,00 - 38.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 916.103,00 - 916.103,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos legais Inseri. Oívi. Ati. e Recel. ônus Sucumb: 46.004,00 - 46.004,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 46.004,00 • 46.004,00
l.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência· Principal S.000,00 - 5.000,00
1.9.9.0.12.2.2.00.00.00 ônus de Sucumb~ncla • Multas/Juros 2,00 - 2,00
1.9.9.0.12.2.3.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Divida Ativa 40.000,00 - 40.000,00
1.9.9.0.12.2.4.00.00.00 ônus de Sucumbência - D.A. Multas/Juros 1.000,00 • 1.000,00
1.9.9.0.12.2.8.00.00.00 ônus de Sucumbência• O.A. Juros 1,00 1,00
1.9.9.0.12.2.9.00.00.00 ônus de Sucumb~ncla • D.A·. Atua. Mone. 1,00 • 1,00
1.9.9.0.99.0.0.0D.00,00 Outras Receitas 870.099,00 870.099,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas· Primárias 870.099,00 - 870.099,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias• Principal 870.099,00 - 870.099,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Negociação Contratual Sabesp 810.099,00 - 810.099,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 Outras Receitas Folha de Pagamento 60.000,00 - 60.000,00
250,800,00 • 250.800,00
:.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo Alienação de Bens 250.800,00 - 250.800,00
2.2.2.0.00.0.o.oo.oo.oo Alienação de Bens Imóveis 250.800,00 - 250.800,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 250.800,00 2S0.800,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 250.800,00 - 250.800,00
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00 Aliena,ão Distrito Industrial 250.800,00 - 2S0.800,00
r Tot'lal d·.., ~ .::..fil- . •w '"'W 122.683.106,00 1 - 1 122.683.106,00
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo
1.1.0.0.00.o.o.oo.oo.oo
11.900.306,00
1. 7 .1.o.oo.o.o.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
11.900.306,00
11.900.306,00
11.900.306,00
1. 1 .1.8.00.0.0.00.00.00 S.192.048,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Transferências da União• Estados, DF, Munlclplos
Particlpafão na Receita da União
5.192.048,00
S.192.048,00
S.170.000,00
S.192.048,00 11
1.7.l.8.01.2.0.00.00.00
1. 7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte FPM • Cota Mensal 5.170.000,00
1. 1,1.8.01.s:O:OO.oo.oo
Cota-Parte FPM - Cota Mensal • Princl_e.al
S.000.000,00
s.000.000,00
5.000.000,00
l.7.l.8.01.S.l.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 170.000,00
s.000.000,00
170.000,00
1. 7. 1.8.06.0.0.00.00.00
Cota-Parte IPTU • Principal
170.000,00 170.000,00
1.7.1.8.06,1.0.00.00.00
Transfe. Financeira do ICMS • Desoneração - LC. n9 87
Transfe. financeira do ICMS - Oesoneras_ão - L.C. ni 87
22.048,00
22.048,00
22.048,00
22.048,00
Prefeitura Municipal de G uariba - SP
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Planejamento Orçamenhirio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 7 de 7
24/09/2018 11:39
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltoução: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Transfe. dos Estados• Estados, OF, Munlclpios
1. 7. 2.8.01.L0.00.00.00
Particlpaç~o na Receita dos Estados 6.708.258,00
Cota-Parte do ICMS
6.708.2S8,00 6. 708. 258,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 5.700.000,00 S.700.000,00
1. 7 .2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS • Principal
Cota-Parte do IPVA
S.700.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal
965.328,00
S.700.000,00
965.328,00
965.328,00
42.930,00
965.328,00
42.930,00
42.930,00
11.900,306,00
42.930,00
110.782.800,00
11.900.306,00
110. 782.800,00 110. 782.800,00
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA o
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nll 02.03.01
OBJETIVO
Os encargos especiais alocam recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações tributárias,
contratuais, indenizações e sentenças judiciais.
JUSTIFICATIVA
O Município tem a obrigação legal de honrar o pagamento de dívidas públicas, procurando reduzir o montante da dívida existente.
Precatcrlos Judiciais
Parcelamento da Divida a Longo Prazo
QTD Preces! 4,00
12,00
4,00
12,00
••
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Prefeitura Municipal de Guarlba- SP
Planejamento Orçarnentárto- LDO
Anexo V· Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
,. Unidade Gestora: 9999-CONSOUDADO
Classificação lnst1tucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNJDAOE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lel
1
01.01.00
OBJETIVO
A Gestão Pública Legislativa tem como objetivo geral proporcionar visão ampla e integrada da gestão legislativa,
contribuindo para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade do Parlamento no cumprimento de
suas funções, Promovendo a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de
legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo, Estimular a compreensão e a
prática da visão slstêrnica da adminlstracão pública no âmbito do Poder Lealslativo. favorecendo a
JUSTIFICATIVA
Poder legislativo é um dos poderes ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o município,
õ conduta dos munícipes e das organizações públicas e privadas. É da competência da Câmara Municipal a verificação da aplicação
dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso, o Legislativo Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), órgão responsável pelo controle e fiscalização da administração pública, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de
qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.
Faz parte das funções do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Concluísse que é indispensável o exercício do Poder
Legislativo pela Câmara Municipal.
Legisladores Municipais Vereadores 11,00 11,00
Servidores Públicos N2 De Func 20,00 20,00
Audiências Públicas QUANTIDAC 2,00 2,00
Sessões Ordinarias QUANTIDAC 21,00 21,00
N9 De Func 5,00 5,00
•
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário• LOO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLJDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
2
02.01.01
OBJETIVO
Possui o objetivo de intermediar o contato direto do Prefeito com o público e demais segmentos da sociedade,
além de promover a ligação entre o Chefe do Executivo e as demais Secretarias e outros órgãos do âmbito
Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa voltada para o interesse público.
JUSTIFICATIVA
Desenhar novas políticas e criar processos inovadores, Obtendo um desenvolvimento sustentável, coordenar as rotinas
administrativas, o planejamento e a gestão dos recursos, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou
humanos. Efetuar análise crítica sobre os resultados das secretarias, acompanhar e analisar todos os indicadores da maquina
publica de forma que garanta o alcance das metas. Executando de forma plena seu papel de tomar decisões necessárias para uma
gestão publica de excelência, Sendo assim imprescindível o papel do executivo munícipal.
Chefe do Poder Executivo e Vice Executivo M 2,00 2,00
Reuniões Administrativas O.UANTIDAC 12,00 12,00
Visitas as Secretarias Estaduais O.UANTIDAC 6,00 6,00
Visitas aos Ministerios QUANTIDAC 6,00 6,00
Controladorla Interna N~ De Func 2,00 2,00
Relatorios da Controladorla QUANTIDAC 12,00 12,00
Inspeção in loco QUANTIDAC 24,00 24,00
Comunicação N9 De Func 1,00 1,00
Campanhas Institucionais QUANTIDAC 12,00 12,00
Procuradores Nll De Func 4,00 4,00
• Cargos em Comissão Nll De Func 1,00 1,00
Processos Administrativos QUANTIDAC 150,00 150,00
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24/09/2018 11:42
-
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Êxercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO 00 PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
3
02.02.01
OBJETIVO •
• Secretaria de Administração tem como objetivo elaborar, promover e acompanhar a política de administração de
gestão de pessoas da Prefeitura de Guariba, atendendo com eficiência, eficácia e transparência, todos os
servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço público municipal em consonância com a política de
gestão de pessoas e em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Adrnlnstração é Fundamental para o funcionamento pleno da gestão adminstrativa, sendo indespensável.
Servidores Públicos NV De Func 55,00 55,00
Requisiçoes de Compras QUANTIDAC 400,00 400,00
Processos Licitatórlos QUANTIDAC S00,00 S00,00
Alistamento Militar QUANTIDAC 300,00 300,00
Consorcio de Transmissão TV Oomiclllos 13200,00 13200,00
Publicidade Legal CM1 30S00,00 30S00,00
l?ubllcida- de Institucional ..•
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24/09/2018 11:42
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOllDADO
Classlfícação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO 00 PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
7
Nll 02.03.01
OBJETIVO
Compete à Secretaria Municipal de Finanças e orçamento gerenciar e manter o equilíbrio financeiro e
orçamentario de todos os órgãos da Administração Municipal. Desenvolve a política financeira e tributária do
município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de
valores e de lançamentos contábeis.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Finanças e Orçamento tem como objetivo desenvolver o planejamento operacional e a execução da política
financeira, tributária e econômica do Município. A Secretaria também assessora as Secretarias Municipais em assuntos financeiros,
realizando o planejamento econômico, desenvolvendo estudos e coordenação do planejamento e a elaboração do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a
execução do orçamento de acordo com as disposições legais, sendo assim fundamento para o pleno desenvolvimento do
município.
Lançamento do IPTU
ançamento de TAXAS
Lançamento de ISSQN
Número de Empenhos e Liquidações
Pensões
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QUANTIDAC 15800,00 15800,00
QUANTIDAC 1000,00 1000,00
QUANTIDAC 800,00 800,00
QUANTIDAC 16420,00 16420,00
QUANTIDAC 8,00 8,00
. - -
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Prefeitura Municipal de Guaríba - SP
Planejamento Orçarnentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Nll 8
Nll 02.16.02
OBJETIVO -
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não Jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos díreito..,c.la criança e do adolescente, definidos em Lei.
JUSTIFICATIVA
Um programa fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma definição precisa para a atuação do
Conselho Tutelar. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da
nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia
dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.
Conselheiros Tutelares
Veiculos leves
.tendímento a Crianças e Adolescentes
disTÔ TOTAL Êsr1MAD<l'P4RÀ'ifr>RÔGRAMAt),1if'.; ,«e, ,·<->'V .,}..,.- ''"><'. ,t,;:o,c,_ .. -t -- >s:i·,,::·{,'>iü-~-;;,,.<0-~:;1 .. ,<»~-a-,0s,:-k':, .. ,4<:,.;,..,,_i~":,;~·-·-WX-~>-:.,_ . .-_h'Xi-;::-
QUANTIDAC
Veicules
Crianças/Ad
S,00
1,00
650,00
5,00
1,00
650,00
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Prefeitura Muníclpal de Guaríba - SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação:i:m Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classlftcação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO 00 PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
9
Nt 02.16.01
OBJETIVO
O programa do Idoso tem Objeto manter os preceitos do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e
mental e seu anerfelcoarnento moral. intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e diJmidade.
JUSTIFICATIVA
A assistência social tem o dever de contemplar essa população na garantia dos direitos básicos, garantir o atendimento, garantir o
atendimento institucional, centros de lazer, de acordo com o Estatuto do Idoso.
•
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Ela~oração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICltNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
N2 10
NII 02.16.01
OBJETIVO
O Objetivo do programa é garantir a Inclusão de Pessoas com Deficiência, destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando â sua inclusão social e cidadania.
Este programa atende os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, ratificados pelo Conaressc Nacional por melo do Decreto Le.iislativo no 186. de 9 de julho de 2008,
J USTIF !CATIVA
Promover a inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio de orientações, prestação de serviços,
suporte aos familiares e ações de defesa de direitos, Em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIOAOO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
""""' SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
-- •
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL~ELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
N2 15
Nt 02.06.01
OBJETIVO
O programa de Emprego Relação do Trabalho tem como objetivo principal desenvolver pollticas para alavancar a
criação de empregos e também aproximar as relações com os empresários que possibilitam a empregabilidade
dos nossos munlcipes, outro fato inerente á secretaria é a reciclagem profissional que qualifica trabalhadores que
buscam uma ocupação e renda.
JUSTIFICATIVA
O trabalho na sociedade atende as necessidades de subsistência dos indivíduos, Desta maneira produzem insumos para suprir suas
particularidades ou para produção de renda. Consequentemente o município depende diretamente desta produção da renda, para
que o retorno fiscal do município seja suficiente para atendermos os anseios da população.
••• - ••
Página: 1u oe L8
24/09/2018 11:42
•
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOUDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL· FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
16
02.17.01
OBJETIVO
O Objetivo do Ensino Municipalizado Fundeb é desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. Manter a oferta de vagas do Ensino
Fundamental na Rede Municipal, assegurar a melhorla da qualidade do ensino, valorizando e capacitando os
profissionais da educação. Garantir ao educando uma educação de qualidade em um ambiente favorável,
azradável e acessível a todos.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar ensino de qualidade para toda a população, dando continuidade ao investimento pedagógico da rede municipal para
atender as demandas da Educação Básica.
Alunos da Rede Municipalizada
Transporte de Alunos Ensino Fundamental
Predlos escolares
Alunos
Alunos
Qtde de Esc,
4717,00
224,00
13,00
4717,00
224,00
13,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO· NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
N2 18
NR 02.17.04
OBJETIVO
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico
integrado aos alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a
alimentos com qualidade, diversidade e excelente valor nutritivo.
JUSTIFICATIVA
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico integrado aos
alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a alimentos com qualidade,
diversidade e excelente valor nutritivo,
REFEIÇÕES QUANTIDAC 1995280,00 1995280,00
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Prefeitura Municipal de Guariba- SP
Planejamento Orçamentàrlo- LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO 00 PROGRAMA
U- NIDADE RESPONSÁVEL~O PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Nt 19
02.16.01
OBJETIVO
Objetivo do programa é assegurar os direitos da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A
criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. em condicões de
JUSTIFICATIVA
Diante da mudança de paradigma no trato com crianças e adolescentes na atual conjuntura que nossas crianças e jovens estão
inseridos, faz-se necessário que os atores da rede protetiva no município tenham um comprometimento nas articulações e ações
especlflcas para cada faixa etária, quer seja no meio aberto ou nas Entidades e nos programas aos quais eles estão Inseridos no
território .
••
Promoção de Relações Sócio Educativas
0
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Prefeitura Municipal de Guariba- SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Ni 20
Nll 02.02.06
OBJETIVO
A educação continuada seria a confirmação de que nunca é tarde para aprender ou que sempre há algo a ser
aprendido. Por este motivo, a educação continuada é considerada uma aprendizagem pós-ensino, praticada após
a educação básica, em detrimento de suma importancía a municipalidade oferece subsídios para o transporte
estudantil, para estudantes que geograficamente se encontram distantes dos grandes centros de estudos.
JUSTIFICATIVA
Em um mercado cada vez mais competitivo, não há quem duvide da importância do diploma como pré-requisito para conquistar
mais estabilidade na profissão, ~ de fundamental importância a busca de conhecimento fundamentado na área ou curso escolhido
para realização de uma carreira profissional. Quando se tem conhecimento naquilo que busca, facilitará a realização dos seus
projetos ou desejos de vida com conhecimento mais amplo assim estará preparado para o mercado competitivo, Essa é uma
política publica de Incentivo a educação continuada em detrimento da grande importancia da formação na vida dos nosso
munícipes.
Transporte de Nível Superior
Transporte Nivel Tecnico
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,C':J~J:Rl<?,;rAL ~~,TIMADq ~!.~ 9 P.1\4~,MM.f,l\ii\\:1
Alunos
Alunos
600,00
350,00
600,00
350,00
•l'\' .,... .,,¼,;¾1',;-y-, /"f~
13,$ .!i2~:.~:.ºa<!tgg,,;
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•
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento orçamentáno . LDO
Anexo V· Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o êxercíclo
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99,99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL- FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
21
02.17.02
OBJETIVO
Oíertar o maior número de vagas na Rede Municipal de Ensino, garantindo ações eficazes para o atendimento às
crianças em idade apta para Educação Infantil. Promover um ambiente escolar com infraestrutura favorável ao
ensino e às aprendizagens. Assegurar o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade ..
JUSTIFICATIVA
A educação infantil a base da formação sócio educacional de todo ctdadão, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseguram hoje o direito de todas as crianças a creches e pré-escolas. Garantir o
funcionamento das unidades, bem como a própria ampliação da rede de atendimento.
Q ,, rte de Alunos Ensino lntantíl
Predíos Escolares
·çusfõ'.rõrlí.Esf,r;,Aó<i:PARAô ..,l\~S,I\RIYl.~;•+.2<''>"" ·<®+ .;»p.:•J.;,,,.-,,,.,"d ;,~···.:!-' ..:,.· ,, . .,_.,,, -i,_:l«,SOC ,--'Y ,>,,,t- . ,,, c;',.,;:,.·.;,x,;~:.~,-.ff·is, -;;·"!'.--~•.
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•
Prefeitura Munícipal de Guaríba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
NR 22
Nt 02.02.05
OBJETIVO
O setor responsavel por Artes e Cultura tem como atribuições implantar uma política cultural no Municpio;
coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e Iniciativas de natureza
artística; permitir à população acesso aos equipamentos e bens culturais; organizar e administrar a infraestrutura
artística e cultural do Município.
JUSTIFICATIVA
A Cultura exerce um importante papel na formação social e política dos indivíduos, que devem ser vistos como sujeitos e
produtores da mesma, ela é importante para alavancar o desenvolvimento social e econômico das comunidades são questões que
devem ser pensadas por aqueles que administram as estruturas governamentais. Uma política cultural deve prever os caminhos
que se pretende traçar para possibilitar que as comunidades criem e desenvolvam suas culturas. com o objetivo de satisfazer as
necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.
Oficinas de Música e Canto
Oficina de Dança
• Oficinas de Artesanato e Pintura
.:,Oficina ~ Idiomas
EventoK't' lturais do Município
. UST,O ,.. ,,.
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
468,00
350,00
288,00
468,00
350,00
288,00
567,00
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24/09/2018 11:42
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V· Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDAOO
Classificação lnstituclonal: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
•
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
23
02.18.01
OBJETIVO
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo
responsável pelo cuidado da cidade em geral. Ela se concentra na execução e conservação e melhoramento das
vias publicas; organização e controle dos serviços públicos.
A Secretaria ainda prepara a especificação dos materiais a serem utilizados nas diversas obras do município. Os
trabalhos de cavimentacão em zeral, modificacão de tracado de passeios laterais e obras semelhantes relativas a
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo responsável pelo cuidado da
cidade em geral. Ela se concentra na conservação e melhoramento dos serviços publicas e manutenção dos predios Muncipais.
Pontos de Iluminação QUANTIDAC 12000,00 12000,00 Reparo de Prédios Públicos
~ - Prédios Públ 47,00 47,00
:&. Reparos de Praças Públicas Praças 24,00 24,00 ;;-..~ ..•
Manutenção de Pontos de Iluminação Pontos de Ili 100,00 100,00 Conservação de Vias Públicas CBUQ (KG) 600,00 600,00 Construção de Sarjetão QUANTIDAC 1200,00 1200,00 Reparos e limpeza de Galerias
QUANTIDAC 2000,00 2000,00
•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário. LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
~"Onldade Gestora: 9999-CONSOLIDAOO
;-
Classificação lnstltucional: 99.99.99•Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
27
02.16.01
OBJETIVO
Fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de
direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Visa a formulação e o desenvolvimento do programa
que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas
da comunidade , favorec~ e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo
abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente
JUSTIFICATIVA
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de prever o desenvolvimento de potencialidades
e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo,
protetivo e proativo.
-
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24/09/2018 11:42
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
•••
• Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
~nldade Gestora: 9999-CONSOUOADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
N2 28
NI 02.19.01
OBJETIVO
Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento
integrado, equilibrado, e sustentável para o município. Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e
garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida
de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e
consctentizecão ambiental.
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente melhora a qualidade de vida das pessoas e contribui com o bem-estar da população. A preocupação com a
qualidade ambiental vem crescendo no município. Por Isso, mecanismos são criados para aumentar a consciência e promover a
mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a
participar da gestão do melo ambiente, sendo este programa fundamental pra sustentabilidade da nossa população.
Cargos em Comissão NI! De Func 2,00 2,00
Veículos Leves Veicules 2,00 2,00
Maquinas Para Manejo de Resíduos Solides Maquinas e 3,00 3,00
Coleta de Resíduos Domicílios 13000,00 13000,00
Pagina: 1~ ce L~
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
••• Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
J>ROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMI. O
.•.
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIOAOE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
31
02.20.01
OBJETIVO
O Programa de governo de Desenvolvimento Econômico tem como objetivo apoiar a elaboração de estudos e
projetos voltados ao desenvolvimento do município, por meio de políticas públicas estruturadas facilitando a
geração e a disseminação de informações sobre a realidade social e econômica. A ação prevê investimentos que
tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda para a
nopulacão.
JUSTIFICATIVA
A importância para a existência deste programa deve-se a real necessidade em se desenvolver economicamente, criando incentivos
para o crescimento local através do empreendedorismo, buscando empregos e renda, com projetos que devem proporcionar a
criação de novos negócios ou ate a estruturação dos já existentes nas cadeias produtivas, mantendo o foco em todos os
seguimentos locais sendo eles comerciais, industriais, agrícolas e turísticos.
Contratos Banco do Povo
Atendimentos de Empreendedores
Formalizações de Micro Empresarios Individuais
Atendimento do Consumidor - PROCON
êüsi8'rÕTAL'.ÊSTIMÂ'i;rljr' }o~PAÕGRÂM; , ,-' ,,:.. :-'.-<.'':t, · •,· • ,·?,:;,·;_;.; ·.-,;--, .->.i,.C...,:U,q,. s;_~+c_:;;;,,->,':-~J'.'¾:.%. %'.-,.;.i;:;x\'.~'-''•'''i:,:;,>·,_:_~_-,',c',;~,:
Contratos
Empreendec
MEi
Pessoas 1500,00
122,00
800,00
140,00
1500,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
NR 32
Nll 02.02.0s
OBJETIVO
O ~ de Esportes e lazer é responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e
fiscalizar as atividades relativas ao desporto, lazer e recreação, estimulando essas práticas com vistas á expansão
potencial existente; administrar, gerir a Infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes
envobtdos no desenvolvimento de práticas esportivas no Município; organizar campeonatos, torneios,
competições e encontros rezlonais esportivos de interesse público; propor e Rerir convênios com órRãos,
JUSTIFICATIVA
O esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida assim como o conhecimento faz diferença no mundo em que vivemos, o
movimento está em nossas vidas como uma necessidade vital do ser humano para as crianças e adolescentes o esporte
proporciona momentos riscos em sua aprendizagem. Ao praticar um esporte expressamos sentimentos, crenças, valores enfim
nosso modo de sentir e perceber o mundo. Os esportes coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceítos básícos de
cidadania os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos do esporte muito contribuem para questionamento de
situações e problemas. A pratica desportiva poderá auxiliar não apenas na apresentação e execução técnica do esporte, mas na
construção desta convivência.
Academia Municipal
Futebol de Salão
Natação
Handebol
Basquete
Vôlei
,... Atletismo
Futebol de Campo
Rugby
Judo
Emagrecer Correndo
:êüs<ró'./rõ}ÃtisiÍMÃ'cio.·p·.·lrÃj(tPROGRA
0
~··:'>.
,s.,.~Y,..,,&,~~:t~,-~-- ,.' ,,,;,-..:,,;.-~~<,<.~:-!i,.;:(,,,,.,.~ '.»~1,,~.,,_,,%,•,,f,,..,,,.;<1., ,A~:i,fr:s
Alunos 166,00
Alunos 230,00
Alunos 45,00 45,00
Alunos 45,00 45,00
Alunos 78,00 78,00
Alunos 55,00 55,00
Alunos 86,00 86,00
Alunos 39,00 39,00
Alunos 26,00 26,00
Alunos 70,00 70,00
Alunos 303,00 303,00
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentárío • LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIOAOE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Nll 34
02.02.06
OBJETIVO
Fazer a gestão de frotas e ultílizar ferramentas e métodos que permite eliminar possíveis riscos inerentes ao
investimento dos seus veículos, além de aumentar a qualidade do serviço, a produtividade e a efetividade das
suas operações.
JUSTIFICATIVA
O m!J.nicpio disponibiliza serviço de transporte conforme as necessidades e ancelos da população e tambem para assuntos
administrativos voltados para o bom funcionamento da maquina publica.
·-
Veiculas Leves
Veículos Pesados
Gestão do Transporte de Alunos - Rede Propria de Ensino
Gestão do Transporte de Pacientes
i:üí:f2J~;f~~~i
1Jliqá}i8/\ê,;'.ti§i:ii?.
Veículos 113,00
Maquinas e 13,00
Alunos 116,00
Pacientes 6500,00
113,00
13,00
116,00
6500,00
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Prefeitura Municipal de Guarlba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora; 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO OE TRANSITO
CÓDIGO 00 PROGRAMA
• •
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
36
02.02.06
OBJETIVO
Órgão municipal de transito tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do
Programa Municipal de Trânsito, estão sob seu controle a Jari Municipal. Nos casos em que este apresentarem
deficiências técnicas ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a correta prestação de seus serviços,
os orgãos superiores como DENATRAN e DETRAN atuam como órgãos corregedores.
JUSTIFICATIVA
Políticas públicas voltadas para o trânsito envolvem todos os setores e representantes da sociedade civil organizada que
direcionem ações e metas numa perspectiva interdisciplinar e interinstitucional. O foco é evitar acidentes, adequação no fluxo do
trafico de veículos e disciplinar e educar os condutores que trafegam no município, desta maneira o programa é de suma
Importância para os rnuníclpes.
Semaforos
Sinalização de trânsito
cúsJ.oiõ1Ã~JsríM~Pftf1-M'.2iij§~R1".v1A •t
QUANTIDAC
QUANTIDAC
12,00
1521,00
12,00
1521,00
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•
Prefeitura Municipal de Guaríba - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDAOO
Classificação lnstltuclonal: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
N2 37
NII 02.06.01
OBJETIVO
O programa social destinado a subsidiar, parcialmente, o custo de aquisição dos passes rodoviários pelos
trabalhadores domésticos que se deslocam, diariamente, ate as cidades de jaboticabal e ribeirão preto, nas quais
mantém contrato de trabalho com carteira assinada,! ou na qualidade de diaristas, criado pela LEI MUNCIPAL N2
2.316, de 2 DE ABRIL DE 2009, com as alterações dadas pela LEI MUNICIPAL N9 2.325, DE 14 OE MAIO DE 2009,
obletiva combater o desernureso no Município, a fim de minimizar os efeitos neaatívcs da economia nacional,
JUSTIFICATIVA
Em cidades pouco povoadas e com indústrias de pequeno porte, fica extremamente difícil conseguir um emprego, as
oportunidades são escassas e geralmente ocupadas por familiares dos donos do próprio negócio, o Programa Transporte para
Trabalhadores tem o intuito de motivar a renda local e crescimento econômico do Município.
•••
•
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Prefeitura Municipal de Guarlba • SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOllDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
38
02.05.01
••
OBJETIVO
Esse programa tem como finalidade garantir para o quadriênio os serviços da atenção primaria, visando
promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, garantir o diagnóstico, tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com a finalldade de desenvolver a atenção integral que impacte na
situação de saúde das pessoas e nos condicionantes de saúde da coletividade.
JUSTIFICATIVA -
Como as Unidades Básicas de Saúde é o contato preferencial dos usuários e a principal porta de entrada do sistema,
desempenhando papel central na garantia de acesso à população ao serviço de saúde. A partir do diagnóstico sltuaclonal, e análise
das informações epidemiológicas e outros dados relevantes dos atendimentos e serviços prestados pela rede pública do município
nos últimos anos da gestão, programamos as metas que traduzem as necessidades da população, onde os indicadores e ações a
serem desenvolvidos tem a perspectiva de garantir na atenção primária para os exercícios de 2018 à 2021, a assistência integral à
saúde, em consonância com as diretrizes do sistema único de saúde.
Desta forma, as ações planejadas para a atenção básica expressam o compromisso da gestão em manter o prosseguimento dos
serviços prestados, como também a busca da melhoria da qualidade de vida da população.
Consultas em Clinica Gerais Consultas M 21000,00 21000,00
'fnidades de Saúde Prédios Públ 2,00 0,00
Imunização da População Pessoas 7000,00 7000,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Técnico Pessoas 19000,00 19000,00
Visita dos Agentes Cornunitarios de Saúde Pessoas 12000,00 12000,00
Atividades Físicas na Comunidade Pessoas 800,00 800,00
Atividade Educativa na Comunidade Pessoas 800,00 800,00
Dispensaçao de Medicamentos Medlcameni 57500,00 57500,00
Servidores Públicos N9 De Func 75,00 75,00
Capacitação de Recursos Humanos N9 De Func 25,00 25,00
Manutenção das uas Prédios Públ 6,00 6,00
•
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Prefeitura Municipal de Guarlba • SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDAOO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
• ATENÇÃO ESPECIALIZADA ·~~
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
39
02.05.01
OBJETIVO
Garantir a continuidade dos serviços da atenção especializada para o quadriênio de 2018/2021, o acesso a
assistência ambulatorial, hospitalar e de. urgência de média -complexldade, através oferta de consultas,
tratamento e de procedimento_s de intervenção, principalmente em situações crônicas e de doenças agudas.
.••.
JUSTIFICATIVA
O cuidado especializado pressupõe a integralidade que não é dada apenas com o cuidado ambulatorial, mas também o hospitalar e
de urgência. A população alvo na atenção especializada são pessoas que apresentam naquele Instante a necessidade de cuidados
diferenciados e muitas vezes mais Intensivos que no nível primário, e necessitam de profissionais qualificados para atender e
resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde de forma integral a consultas, exames e a tratamentos
especializados, além do acesso à tecnologia adequada. Portanto, esse painel de Indicadores contempla manter a capacidade
instalada para o quadriênio de 2018/2021, visando atender essa demanda.
Ambulatório deEspecialidadss ~m Funcionamento
Unidade de Assistência Psicossocial em Funclonamento
Unidade de Asslstencia Odontológica Especializada
Consultas Clinicas Especializadas
Atendimentos da Saúde de Nível Superior
Atendimentos da Saúde de Nivel Tecnico
SAMU
Servidores Públicos
Serviço Municipal de lnfectologia
Serviço de Ultrassonografla
• Serviços de Próteses Dentadas
• Serviço de Nutrição
Serviços com Finalidade de Oiagnosticos
Hidroterapia
Atendimentos Através da Contratualização
Cirurgias Através da Contratualização
Internações Através da Contratualização
Procedimentos Finalidade de Diagnostico Contratualii:ação
.s~t9'.[ô.-rã[i~1irvii2,~.~~M'i~ijªi~.
Prédios Públ 1,00 1,00
Prédios Públ 1,00 1,00
Prédios Públ 1,00 1,00
Pacientes 28300,00 28300,00
Pessoas 37600,00 37600,00
Pessoas 13000,00 13000,00
Pessoas 2000,00 2000,00
NR De Func 135,00 13S,00
Pacientes 300,00 300,00
Pacientes 4200,00 4200,00
Pessoas 450,00 450,00
Pacientes 280,00 280,00
QUANTIDAC 184150,00 184150,00
Pacientes 2000,00 2000,00
Pessoas 110000,00 110000,00
Pessoas 2500,00 2500,00
Pessoas 1440,00 1440,00
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIOAOO
Classificação Institucional: 99,99.99-Todos
PROGRAMA
• ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
Nt 40
Nll 02.05.01
OBJETIVO
Para o quadriênio de 2018/2021 o planejamento é manter as atividades relacionadas à aquisição, seleção,
programação, armazenamento e distribuição desses medicamentos, como forma de garantia do acesso a
medicamentos no SUS para integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das
doenças, em nível ambulatorial.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto Individual
como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. Sendo assim, além de
disponibilizar os medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e de Alto Custo, o
município visa manter a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para o tratamento de doenças ou de agravos.
•••
-
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOUDAOO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
41
N2 02.05.01
OBJETIVO
Promover a qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde
relacionados aos. seus modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e
acesso a bens e serviços essenclaís.
•
JUSTIFICATIVA
~ A Vigilância em Saúde inclui a Vigilância epidemiológica; Vigilância Ambiental em Saúde; Vigilância da Saúde do Trabalhador e a
Vigilância Sanitária, desenvolvendo ações de monitoramento contínuo, por meio de análises que revelem o comportamento dos
principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes que contribuem para um planejamento de saúde mais eficiente.
Nesse sentido, a proposta para o quadriênio 2018/2021 é manter a equipe em atividade com vistas a contemplar os principias da
integralidade e da atenção, combinando diversas tecnologias para intervir sobre a realidade da saúde.
Atividades da Vlgilancia Epidemiológica
Atividades da Vigilância Sanitária
Domicilies 195444,00
QUANTIDAC 40261,00
195444,00
40261,00
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Prefeitura Municípal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo V• Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2019
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDAOO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
-SE.CRETARIA DE~I\JANÇAS
e$<~ .
CÓDIGO OA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
N!! 9999
02.03.01
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para
situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a
aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
- -
-
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Prefeitura Municipal de Guarlba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADEEXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N!? 02.03.01
N228
N2841
N!?O
OPERAÇÃO ESPECIAL
DIVIDA FUNDADA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍ~IÇA PAR~
16,00 • QUANTIDADE
•
•
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentárío- LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
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N2 02.03.01
N2 846
N!! O
-
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
An:xo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 01.01.00
N2 31
.
ATIVIDADE
GABINETE DOS VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVl"AOE
:Mefl~JfJ&i;f;,ij~Q:~xii~tfJt
~-~- 45,00
•
Nll 1
und
-
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
?.t;-~~ção Legislativa
~,_;-tóOIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 01.01.00
NS! 31
N!i! 1
ATIVIDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
, ✓'.'=' ,,:j,-í\h'i · ~;,:,:.'(r::;; <f»·t:i
M,ITTiJls,1swzs.oo und
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
..,; CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.01.01
.
~
-- FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO NS! 4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nll 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 2
:a".,;- ATIVIDADE
DEPENDENCIAS DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
77,00 und
-
•
•
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N!! 02.01.01
•
FUNÇÃO
"· Ad.:9inistração
~DIGO DA FUNÇÃO N24
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N2122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 2
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N267
•
Página: 7 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
~
Situ- ação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
,· . . Administração Geral
8~~ÓOIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N9 02.01.01
N2 4
N2122
N2 2
ATIVIDADE
FUNDO DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO OA ATIVIDADE Nll 135
190,00 QUANTIDADE
w
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nt 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO N2 4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N2122
•••
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
,o=;;, CÓDIGO DO PROGRAMA NII 3 -
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
;MEÍi!Jli,LÇ~Ji~~:?Si~lã~i[íf ..
1.255,00 QUANTIDADE
-
- • Página: 9 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
~ C:ÓDIGO DA FUNÇÃO N24
--
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N!i! 122
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N!i! 3
ATIVIDADE
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
MÊrXFrsiêÃi>ÂaÃ'ô,ÊxE~acii ,.,_., .,,, ',. .i:.· ;?\~~',-;>,~-:,1; ,:::.V<:.J>:./cj):•t:,;,j,''>~A :' .. / -~,üoi "k
13.200,00 Domicilios
--
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentarlo- LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
~~
~
E-
- ~" -
- --!>ituação: Em Elabo~ção
--
Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.02.01
N24
N2122
ATIVIDADE
PUBLICIDADE LEGAL E COMUNICAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N241
30.SOO,OO CM2
•••
Página: 11 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentárlo- LDO
Anexo VI• Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
~~J;RET ARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.02.01
N!! 4
N2122
N23
E PROPAGANDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE NI! 128
••
Página: 12 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçarnentério- LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
• 2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.03.01
•
N2123
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
•
MET À FÍSICA PARA ó EXERClqÔ\ ,f:'!; ;::h}:1\1::!; , .. ,_. • .-,H t.,.,,-.,,: w:::.,;,- - \}_,/f-~-- ,-. •--,.,~::e:1.,-,,-,(~_ • .,_,_,_ -~",.,._,JiJ,J._J, _~,:.t~·-':~':~1>1"'ni.,,n-,.-.,""'
34.028,00 • QUANTIDADE
•
Página: 13 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
=
, ,áituação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
A~tência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.16.02
N9 243
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N!! 10
Crianças e Adol
•••
•••
••
Página: 14 de 66
24/09/2018 11:45
•
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário• LDO
•
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNlC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 8
N2 241
N2 9
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CéOIGO DA ATIV\PADE Nll42
20,00 QUANTIDADE
-
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DÃÜNIOAOE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.16.01
N2 8
N2 241
ATIVIDADE
• ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
324,00
Nll 42
QUANTIDADE
•••
..
•
•
••
w
• -
Página: 16 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guarlba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Socíal
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃô'
tr".;!.~ Assi~ência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N9 02.13.00
N9 242
N210
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE NR 43
35,00 Pessoas
Página: 11 ae bb
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
--
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO 00 PROGRAMA
N2 02.16.01
N2 242
N210
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N E'ÇÁJi[}!<;l~~~~:q_I~i~i(çl§:J;:~
280,00
N243
•
•
Página: 18 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guarlba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vl - Unidade~ecutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
• Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
ÓDJ.ie. ~A SUBFUNÇÃO
- •
N2 02.06.01
N2 332
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA N215
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
'Mg~;[[fil[êi ~'~ti~~i~
1.700,00
N216
Pessoas
• • •• •
Página: 19 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário- LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNI- DADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
~
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.01
N212
N2 361
N216
PROJETO
Constr.da Secret.Munic.de Educ. e Centro do Professorado.
CÓDIGO 00 PROJETO N1141
• ••
-
-
.•.
•••
•
Página: 20 de 66
24/09/201811:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçarnentário> LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Sltuêl'tão: Em Elaboração Fundamento Légal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDl,SiO DO PROGRAMA
N!? 02.17.01
N!? 12
N!? 361
N!? 16
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDA- DE
•
Ni 17
4.717,00
••
-
Página: 21 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N2 02.17.01
•. ~
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 361
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Alunos
Página: 22 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
$.êi,õ, ..
~
. - - i!,• . '"
il -
:!:'~IDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO 00 PROGRAMA
N2 02.17.01
N212
N2366
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N238
257,00
Alunos
- -
•
•• Página: 23 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentano , LDO
Anexo VI • Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.03
- . .,
N!! 12
N2 361
N216
PROJETO
REFORMA E AMPLIACAO DA EMEB LUIZ GARAVELLO
CÓDIGO DO PROJETO
.• N297
-
..
Página: 24 de 66
24/09/201811:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
.;. SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N!l 02.17.03
N!:! 361
N!l 16
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N217
•
Página: 25 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
,_ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.03
N2 361
••
N216
DA0E
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
257,00
Alunos
w
- ••
- -
-
Página: 26 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL- PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.03
N212
N!? 361
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N!! 68
•
Alunos
-
Página: 27 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimerfcação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
N202.17.04
N212
N2 306
ATIVIDADE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO OA ATIVIDADE
,META HslC:A.PARÂ',cY'i:xEifcfe :·.<;..,,.,-: '?°. ··<,:·, ,\_ ;:,t·~,,-'l""~>':-.-;., ._,<%, · __ ,_, -:•·-A,,.;.;· ;,.:t'.'lc"f-~+\i
1.995,280,00
Nll 19
-
Página: 28 de 66
24/09/2018 11:4S
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI· Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA -
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROG'rtAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
-
N9 02.13.00
N9 243
NS! 19
ATIVIDADE
PROJETO QUERO VIDA
CÓDIGO OA ATIVIDADE
MÊtÁ~(stM'PARiii'.ôfEXeREf, '.,~<i:<_.,.;,:s.s,_.,.'cte;,J,f,,.~.:,;~><~·.,,· $-c-, },·;:n/),~""""'4.;i:,::;~'*»)J:;,:-;;~.1wv:·,t.:;.;;,;·
35,00 Pessoas
••
- ••
,.,. -
-
Página: 29 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
• Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração
-
Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
-
... UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N!! 02.13.00
N2 243
-~IVIDAOE
PSB • SERVIÇOS DE CONVIV~NVIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
-
250,00 Crianças e Adol
•
•
••
Página: 30 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário• LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
•
Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NII 02.13.00
••
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIG'O DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
NII 243
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (ESTADUAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE NSI 88
50,00 Crianças e Adol
ÇUSJ;P:t~~~N,Ç!JBQit§:f~t:~~Bêt§:~liiç!~F '.
••
Página: 31 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
• ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 243
ATIVIDADE
PROGRAMA AÇÃO JOVEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Crianças e Adol
-
~
~
-
Págína: 32 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
• 2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 243
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (FEDERAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
-.~JT ~:F:!$.tç~''.ê!~!!PJ&E~_ç(çjçf
150,00
NII 129
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Crianças e Adol
...
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração .•• Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 243
N219
ATIVIDADE
PSEAC • CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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Crianças e Adol
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
•
N2 02.13.00
N28
N!i!243
ATIVIDADE
PSB • PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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1S0,00
N9131
QUANTIDADE
••
-
•
•
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
•
~tuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃCT
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N9 02.16.01
N2 243
ATIVIDADE
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
QUANTIDADE
Página: 36 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
~~ Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.16.01
N!! 243
N219
ATIVIDADE
PROJETO CASULO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N!l 134
Crianças e Adol
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.02.06
N2 26
N2 782
N2 20
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ATIVIDADE
TRANPORTE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2 36
Pessoas
- Página: 38 de 66
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•
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - L0O
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
~~-- FUNÇÃO• '
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
N2 02.17.02
N212
•
N2 365
N221
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL· CRECHE
CÓDIGO OA ATIVIDADE
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215,00
Nll20
Alunos
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•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMÃ
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.02
N236S
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL· PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
M:-~:-,,e,,oi
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Alunos
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
••• Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.17.05
N212
N2 365
N!l 21
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO IN;it\NTIL- CRECHE
~ÓOIGO DA ATIVIDADE NI! 20
••
•
•
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Munícipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N!? 02.17.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO N212
~ SUBFUNÇÃO
líi Educação Infantil
CÔOIGO DA SUB FUNÇÃO N2 365
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 21
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL· PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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10,00
N240
X~?, . --,-,._!·:.r -T\:« '•"'.k"' ¾'t" ... k'tf)§T~Wf.¼
JRtRE )?Ji~,s~i~~..u,
Alunos
••
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
~ Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.02.05
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO N213
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N2 392
...
•- ... -
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA NSI 22
ATIVIDADE
SETOR DE CULTURA
CÕOIGO DA ATIVIDADE
1.702,00 QUANTIDADE
•
~ - -
- •
•
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24/09/2018 11:45
•
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
• Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
- •••
UNIDADE EXECUTORA
~RBANISMO
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CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.18.01
N!? 15
N2451
N2 23
ATIVIDADE
ENGENHARIA E SERVICOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
3.904,00 QUANTIDADE
•
h -
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
•
Situação: Em Elaboração
- Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
~ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO 00 PROGRAMA
N2 02.18.01
N2451
N2 23
ATIVIDADE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N9 2S
QUANTIDADE
-
•
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situaçã~ Elaboração Fundamento Legal: 062
- ~
Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 244
N2 27
ATIVIDADE
GESTÃO DO SUAS (GSUAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N249
•
•••
••
-
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24/09/2018 11:45
"' Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fvndamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.13.00
N2 244
ATIVIDADE.
PROGRAMA RENDA CIDADÃ
CÓDIGO DA ATIVIDADE N290
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300,00 QUANTIDADE
•
•
•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N2 02.13.00
~ - SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nll 244
N2 27
ATIVIDADE
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMILIA {PAIF)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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750,00
NR 91
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24/09/201811:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADEEXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N!? 02.13.00
N!? 244
•
PROGRAMA
AltNÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
~ CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS (PAEFI)
CÓDIGO DA ATIVIDADE NR 92
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350,00 QUANTIDADE
• • Página: 49 de 66
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
ASS;tikENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.16.01
N2 244
N2 27
ATIVIDADE
•
PLANTÃO SOCIAL
•
CÓDIGO DA ATIVIDADE
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1.300,00
N244
QUANTIDADE
-
•
•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LOO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
~ ~9
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
~·. SUBFUNÇÃO
~ Preservàção e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.19.01
N218
N!! 541
N2 28
ATIVIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2S3
QUANTIDADE
Página: 51 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
• Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambientá!
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.19.01
NR 18
N2 541
N2 28
ATIVIDADE
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
;f't1ET~
7.200,00
N!! 54
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KG
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-- •
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•
•
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
- Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
•
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA .
N2 02.19.01
N218
N2 541
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 28
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N!!SS
24,00 QUANTIDADE
•
•
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
~UBFUNÇÃO
-.=• Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.19.01
NS! 18
NS! 541
N2 28
ATIVIDADE
COLETA DE RESÍDUOS DE DOMICILIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE NR 56
••
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24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentãrto- LOO
Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em flaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
•cÓOIGO DO PROGRAMA
N2 02.20.01
N2 22
N2 661
N2 31
ATIVIDADE
APOIO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E FOMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
2.562,00 QUANTIDADE
-
Página: 55 de 66
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019.
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.02.05
N227
N2812
N2 32
ATIVIDADE
SETOR DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2 30
•
-
Página: 5b ce bb
24/09/2018 11:45
Prefeitura Municipal de Guarlba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
sueFuNç"lo
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO 00 PROGRAMA
NS! 02.02.06
N24
N2122
N234
ATIVIDADE
GESTAO DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N!! 26
QUANTIDADE
Página: 57 de 66
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Sltua;=c: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
c601.o DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
~
• CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.02.06
Nll 122
N2 36
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ATIVIDADE
GESTAO DO TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
QUANTIDADE
•
•
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• Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
• Situaçio: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO N211
SUB FUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO N2 332
PROGRAMA
.,TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nll 37
...
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
• CÓDIGO DA ATIVIDADE N216
650,00 Pessoas
• .•.
•
-
•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Execu~ras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
• 2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N!! 02.05.01
N!! 10
N!! 301
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
"Ml;tl;fªiçÂ]
432.583,00
N2120
QUANTIDADE
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
., Situação: Em Elaboração
-
Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
-
Éi'~-DE :ECUTORA •
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMÁ
N9 02.05.01
N210
N2302
N2 39
ATIVIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS" IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA 11
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2 73
Pessoas
•
•
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
., Planejamento Orçamentário • LDO
Anexo VI • Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUB FUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N2 02.05.01
N210
N2 302
N239
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2121
334.435,00 Pacientes
-
•
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
a
-
.
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assístência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO 00 PROGRAMA
N2 02.05.01
N210
N2 302
N2 39
ATIVIDADE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URG~NCIA ( SAMU )
CÓDIGO DA ATIVIDADE
M~,:A,;, E.. ,:T-,~A. :.\,/4
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Nll 133
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N2 02.05.01
N210
N2 303
•
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N240
ATIVIDADE
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SUPORTE PROLIFATICO E TERAP~UTICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N2 l24
-
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Prefeitura Municipal de Guariba • SP
Planejamento Orçamentário - LOO
• Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
r CÓDIGO DA FUNÇÃO N210
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N2 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N2 41
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ni 122
Comercial e Emp
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
~ ~u
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO N210
• SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N!! 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N241
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE NII 123
Pessoas
•
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2019
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 062 Data: 23/08/2018 Tipo: Projeto de lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE N2 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nlil99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N2999
PROGRAMA
RESf..~VA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nll 9999
~-
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO N2999
100,00 1% da RCL