norma nº 3211/2018

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304i0001-80 
LEI Nº 3.211 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018 
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS COM O 
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária 
realizada no dia 20 de dezembro de 2.018, APROVOU e eu DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1 º - Ficam consolidadas as leis municipais de instituição e alterações do 
perímetro urbano do Município de Guariba, de nºs. 527, de 1971; 773, de 1978; 969, de 1984; 
1.197, de 1997; 1.253, de 1992; 1.357, de 1994; 1.602, de 1998; 2.159, de 2006; 2.376, de 2009; 
2.418, de 2010; e, 2.868, de 2014, que passam a vigorar com a seguinte delimitação: 
"Parte do marco inicial, PU-01, cravado no Km. 07 (sete), da Rodovia José Carona, na 
zona oeste da cidade; daí segue em linha reta, azimute 48º 1 O' 58 ", na distância de 
3.230,59 metros, de coordenadas N: 7.637.091,44 m e E: 786.589,20 m, passando pelo 
Aterro Sanitário Municipal, até alcançar o marco PU-02, cravado na Estrada Municipal 
GRB-050 - (parte frontal do referido aterro); daí segue azimute 48º10'58", na distância de 
1.996,99 metros, de coordenadas N: 7.638.422,95 m e E: 788.077,51 m, até alcançar o 
marco PU-03, cravado na Estrada da Fazenda Chapadão; daí, virando à direita, segue 
azimute 109º16'35", na distância de 1.273,19 metros, de coordenadas N: 7.638.002,64 m 
e E: 789.279,32 m, até alcançar o marco PU-04, cravado no Km. 13 (treze) da Rodovia 
José Corona; daí segue azimute 109º16'35", na distância de 921.88 metros, de 
coordenadas N: 7.637.698,30 m e E: 790.149,52 m, até alcançar o marco PU-05, cravado 
no início de uma nascente, em terras da Fazenda Santa Cruz; daí, segue, acompanhando o 
alinhamento e leito da mencionada nascente, no sentido do escoamento de suas águas, 
inicialmente azimute 115º23'51 ", na distância de 44,11 metros, de coordenadas N: 7.637.679,38 
m e E: 790.189,37 m, até o ponto 5; daí segue azimute 122º35'29", na distância de 34.91 
metros, de coordenadas N: 7.637.660,58 me E: 790.218, 78 m, até o ponto 6; daí segue 
azimute 137°30'34", na distância de 47,73 metros, de coordenadas N: 7.637.625,38 m e 
E: 790.251.02 m, até o ponto 7; daí segue azimute 172º47'55", na distância de 58,23 metros, 
de coordenadas N: 7.637.567,61 m e E: 790.258.32 m, até o ponto 8; daí segue azimute 
185º48'27", na distância de 96,82 metros, de coordenadas N: 7.637.471,29 m e E: 790.248.52 
m, até o ponto 9; daí segue azimute 189º50'54", na distância de 213,30 metros, de 
coordenadas N: 7.637.261,13 m e E: 790.212.04 m, até o ponto 10; daí segue azimute 
191º47'26", na distância de 264,87 metros, de coordenadas N: 7.637.001,85 m e E: 790.157,92 
m, até o ponto 11; daí segue azimute 197º48'29", na distância de 194,12 metros, d 
coordenadas N: 7.636.817,03 me E: 790.098,55 m, até o ponto 12; daí segue azi te 
214º48'50", na distância de 50,12 metros, de coordenadas N: 7.636. 775,88 m e E: 
790.069,93 m, até o ponto 13; daí segue azimute 179º58'58", na distância de 5,4 metros, 
de coordenadas N: 7.636. 770,46 m e E: 790.069 m, até o ponto 14,· d~í se ue azimute 
179º58'34", na distância de 7,55 metros, de coorde ada N: 7.636. 762,91 m e E: 90.069,94 m, 
até o ponto 15; daí segue azimute 179º58 '34 ", na distância de ,·1.z .. --- metros, de 
coordenadas N: 7.636. 757,54 m e E: 790.069,9{.._ , até o ponto 16; dai segue azimute 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 • Fone: (0xx16) 3251-942'2 •· CEP 14840-000 ~ Cx. Postal, 49 
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199º46'54", na distância de 67,01 metros, de coordenadas N: 7.636.694,49 m e E: 790.047,26 
m, até o ponto 17; daí segue azimute 197°02' 47 ", na distância de 49,50 metros, de 
coordenadas N: 7.636.647,16 m e E: 790.032, 75 m, até o ponto 18; daí segue azimute 
174º33'24", na distância de 66,15 metros, de coordenadas N: 7.636.581,31 m e E: 
790.039,03 m, até o ponto 19; daí segue azimute 178°05'19", na distância de 59,36 metros, de 
coordenadas N: 7.636.521,98 m e E: 790.041,01 m, até o ponto 20,· daí segue azimute 
164º40'00", na distância de 44,47 metros, de coordenadas N: 7.636.479,09 m e E: 790.052, 77 
m, até o ponto 21; daí segue azimute 169º57'21 ", na distância de 74,97 metros, de 
coordenadas N: 7.636.405,27 m e E: 790.065,84 m, até o ponto 22; daí segue azimute 
163º17'29", na distância de 69,76 metros, de coordenadas N: 7.636.338,46 me E: 790.085,90 
m, até o ponto 23,· daí, segue azimute 164º35'13", na distância de 120,57 metros, de 
coordenadas N: 7.636.222,22 m e E: 790.117,94 m, até o ponto 24; daí segue azimute 
150º46'39", na distância de 32,81 metros, de coordenadas N: 7.636.193,59 m e E: 
790.133,96 m, até o ponto 25; daí, segue azimute 134º33'34", na distância de 45,84 metros, 
de coordenadas N: 7.636.161,43 m e E: 790.166,62 m, até o ponto 26; daí, segue azimute 
140º22'06", na distância de 27,98 metros, de coordenadas N: 7.636.139,88 m e E: 790.184,47 
m, até o ponto 27; daí, segue azimute 163º06'28", na distância de 21,93 metros, de 
coordenadas N: 7.636.118,90 m e E: 790.190,84 m, até o ponto 28,· daí, segue azimute 
175º40'16", na distância de 39,60 metros, de coordenadas N: 7.636.079,41 m e E: 
790.193,83 m, até o ponto 29,· daí, segue azimute 175º00'17", na distância de 52,36 metros, 
de coordenadas N: 7.636.027,25 m e E: 790.198,39 m, até o ponto 30, daí, segue azimute 
169º52'21 ", na distância de 100,80 metros, de coordenadas N: 7.635.928,02 m e E: 
790.216,11 m, finalizando o acompanhamento com a mencionada nascente, até alcançar o 
marco PU-06, cravado no Córrego Guariba; daí, segue azimute 184º11 '33", na distância de 
60,00 metros, de coordenadas N: 7.635.868,18 m e E: 790.211, 73 m, até alcançar o marco 
PU-07, cravado na Estrada Municipal GRB-250; daí, segue azimute 184º11 '33 ", na distância 
de 1.710,38 metros, de coordenadas N: 7.634.162,38 me E: 790.086,68 m, até alcançar o 
marco PU-08, cravado na Estrada Municipal GRB-020; daí, segue azimute 253º53 '51 ", 
na distância de 36,95 metros, de coordenadas N: 7.634.152,14 m e E: 790.051,18 m, 
até alcançar o marco PU-09, cravado na Estrada Municipal GRB-020,· daí segue azimute 
257º17'26", na distância de 105,79 metros, de coordenadas N: 7.634.128,86 m e E: 789.947,98 
m, até alcançar o marco PU-10, cravado na Estrada Municipal GRB-020; daí segue 
azimute 257°35'41 ", na distância de 31,18 metros, de coordenadas N: 7.634.122,16 m e 
E: 789.917,53 m, até alcançar o marco PU-11, cravado na Estrada Municipal GRB-020,· daí 
segue azimute 247º02'43", na distância de 40,91 metros, de coordenadas N: 7.634.106,21 m 
e E: 789.879,86 m, até alcançar o marco PU-12, cravado na Estrada Municipal GRB-020,· daí 
segue azimute 235°56'33", na distância de 87,69 metros, de coordenadas N: 7.634.057,10 m 
e E: 789.807,21 m, até alcançar o marco PU-13, cravado na Estrada Municipal GRB-020,· 
daí segue azimute 228º53'36", na distância de 651,17 metros, de coordenadas N: 
7.633.628,98 m e E: 789.316.56 m, até alcançar o marco PU-14, cravado na Rodovia 
Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella - SPV-44, que liga Guariba a Motuca, exat • mente 
no início da Estrada Municipal GRB-020 e da Estrada Municipal GRB-146; daí e etindo 
à esquerda, segue pela Estrada Municipal GRB-146, azimute 175º1 l '32" a distância 
de 958,24 metros, de coordenadas N: 7.632.674,11 m e E: 789.396,88 até alcançar o 
marco PU-15, cravado na referida Estra a; aí, virando à dir ta, segue azimute 
266º03 '28", na distância de 2.524,62 metros, de coord. adas N: 7. 32. 0,54 m e E: 786.878,23 
m, até alcançar o marco PU-16, cravado em tara da Fazen Barreiro; daí, defletindo à 
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direita, segue por um carreador existente, ainda em terras da Fazenda Barreiro, azimute 
296º33'12", na distância de 1.874,24 metros, de coordenadas N: 7.633.338,39 m e E: 
785.201,69 m, até alcançar o marco PU-17, cravado na Estrada Municipal GRB-040, antiga 
Guariba x Usina Bonfim; daí, finalmente, defletindo à direita, azimute 327º27'45", na distância 
de 1.896,75 metros, de coordenadas N: 7.634.937,42 m e E: 784.181,52 m, passando pelos 
fundos (lateral direita), do Galpão de Reciclagem da Coplana - Cooperativa Agroindustrial, 
antiga Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba, até alcançar o 
marco PU-01, cravado no Km. 5 (cinco) da Rodovia José Carona, marco que deu início 
a presente descrição perimétrica, perfazendo uma área superficial de 24.055.087,67 
metros quadrados, e uma extensão perimetral de 19.296,22 metros lineares." 
Artigo 2° - São consideradas áreas de expansão urbanas as conceituadas como sítios 
de recreio e denominadas como Recanto do Guerreiro, Chácara da Neide e Chácara Santa Inês. 
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, 21 de Dezembro de 2.018. 
FRANCISCO DIAS MA~N ::~ 
Prefeito do Município de Guariba 
Registrada em liv ró rio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de 
costume, no quadro de avis s ede da efeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Municí · , cria pela Lei unicipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na 
forma eletrônica, nos termos o artiz 90 e § 2°, da ei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
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