norma nº 3229/2019

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c~IPJ 48.664.304/0001-80 
LEI Nº 3.229 - DE 09 DE ABRIL DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL (PLANCON} DO MUNICÍPIO DE GUARIDA, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIA 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2.019, APROVOU e eu, Dr. Francisco Dias Mançano 
Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... 
Art. l". Fica aprovado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil 
(PLANCON) do Município de Guariba, que passa a fazer parte integrante desta lei, através de 
anexo único. 
Art. 2". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, 09 de abril de 2.019. 
)-~ 
FRAN=oJÚMoR 
Prefeito Municipal 
R, 
- -- -- Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br 
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CNr'J 48.66.:1.304/000~ -80 
ANEXO ÚNICO À Lei nº 3.229, de 09 de abril de 2019 
Comissão Municipal de Defesa Civil 
COMDEC 
Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil 
MUNICÍPIO DE GUARIBA - SP 
ÍNDICE 
1 - Introdução pág 03 
2 - Finalidade e Justificativa pág 03 
3 - Instruções para uso do Plano . . . pág 03 
4-Definições pág 04,05 
5 - Ações de Defesa Civil pág 06 
6 - Atribuições do Coordenador do COMDEC ao ser acionado pág 07 
7 - Operações e Ativação das Ações pág 08 
8 - Desativação das Ações pág 09 
9 - Atribuições Gerais durante as fases de Desastre . . . . .. .. . . . . .. .. . .. .. . .. .. . . .. . . . pág 09 
9.1 - No pré-desastre pág 09 
9.1.1 - Identificação dos riscos pág 09 
9.1.2 - Monitoramento pág 11 
9.1.3 - Alerta . . . pág 11 
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9.1.4-Alarme pág 12 
9.2 Acionamento dos Recursos pág 12 
9.3 - Mobilização e Deslocamento dos Recursos pág 12 
9.4 Ações Iniciais pág 13 
9.5 Instalação do Sistema de Comando pág 13 
9.6 Organização da área afetada pág 14 
9. 7 Procedimentos administrativos e legais decorrentes da situação de 
anormalidade...................................................................................................... pág 14 
9.8 Consolidação do primeiro relatório pág 15 
9.9 Resposta . . . pág 15 
9.10 Ações de socorro no desastre pág 15 
9.10.1 Busca e Salvamento pág 15 
9.10. Primeiros socorros/ atendimento pré-hospitalar . . . pág 16 
9.10.3 Atendimento médico de urgência pág 16 
9.10.4 Evacuação pág 16 
9.10.5 Cadastramento de afetados pág 16 
9.10.6 Abn· gamento pa, g 17 
9.1 O. 7 Recebimento, organização e distribuição de doações pág 17 
9.11 Manejo dos mortos pág 17 
10 Base Legal . . . pa' g 17 
11 Membros da Defesa Civil de Guariba - SP . . . pág 17 
12 Voluntariado . . . . .. .. . .. . . . .. . . .. . . .. . .. .. pág 18 
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1. INTRODUÇÃO 
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON) do município de 
GUARIBA / SP, estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos 
direta ou indiretamente na resposta a emergências e desastres, resultado de eventos 
adversos, naturais ou provocados. 
O presente plano segue o perfil básico do modelo de PLACON disponível no site do 
Ministério da Integração Nacional e foi elaborado pelos órgãos do sistema municipal de 
Defesa Civil, os quais assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência 
que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das 
condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste 
documento. 
2. FINALIDADE E JUSTIFICATIVA 
A finalidade principal do PLANCON é padronizar, a partir da adesão dos órgãos 
signatários, os procedimentos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, 
incluindo as ações de socorro, 
ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos 
decorrentes. 
O município de Guariba está inserido na Bacia Hidrográfica do Mogi Guaçu com a 
população estimada de 39.216 habitantes (Censo IBGE 2017), com área territorial de 
274,000 km2 onde a ocupação urbana é 16,54 Km2 estendendo-se a zona rural, estas áreas 
não estão sujeitas a inundações sazonais condicionadas pelo regime de chuvas. 
3. INSTRUÇÕES PARA USO DO PLANO 
O presente Plano de Contingência é auto-explicativo, visando facilitar a compreensão e 
aplicação das tarefas e ações dispostas. 
Na primeira parte estão registrados conceitos, introdução e finalidade, o que permite 
embasamento para o seu bom entendimento e utilização. 
Depois estão relacionadas às ações de resposta ao que o plano se destina, como o plano é 
acionado, atribuições no pré desastre e no desastre, bem como as ações de socorro. 
Para melhoria do Plano de Contingência, os órgãos envolvidos na sua elaboração e 
aplicação, deverão participar de reuniões ordinárias permitindo afinar as ações e discutir e 
alterar o planejado. 
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Além disso, devem ser realizados exercícios simulados conjuntos, como prevê a Lei 
Federal Nº 12.608, de 10 de abril de 2012. 
4. DEFINIÇÕES 
-DANOS 
Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, 
comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um 
desastre. 
- DESABRIGADO 
Desalojado ou pessoa cuja habitação foi afetada por dano ou ameaça de dano e que 
necessita de abrigo provido pelo sistema de Defesa Civil. 
- DESALOJADO 
Pessoa que foi obrigada a abandonar (temporária ou definitivamente) sua habitação, em 
função de evacuações preventivas, destruição ou avaria grave, decorrentes do desastre, e 
que, não necessariamente, carece de abrigo provido pelo sistema de Defesa Civil. 
-DESASTRE 
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São resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário 
vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou 
sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou 
ambientais, que exceda a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. 
- ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA 
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado 
município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo 
substancialmente sua capacidade de resposta. 
-FLAGELADO 
Pessoa vitimada por evento adverso, que, mesmo depois de cessada a calamidade, não 
apresenta condições de retomo à normalidade sem apoio e auxílio da comunidade ou de 
órgãos governamentais. 
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-PREJUÍZO 
Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um 
determinado bem, em circunstâncias de desastre. 
-RECURSOS 
Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utiliz.áveis em caso de 
desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade. 
- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 
É a situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um 
determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo 
parcialmente sua capacidade de resposta. 
- PLANO DE CONTINGÊNCIA 
É o planejamento tático elaborado com antecipação, a partir de uma determinada hipótese 
de desastre, visando facilitar resposta ás situações de socorro, minimizando seus efeitos. 
-SCOOUSCI 
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Sistema de Comando Operacional ou Sistema de Comando de Incidentes: trata-se da base 
estratégica operacional na solução de um problema (desastre). Neste local deve estar o 
coordenador municipal da Defesa Civil que em conjunto com a equipe administrativa 
operacional e técnica, tomarão as decisões. 
- EVENTO ADVERSO 
É o Acidente ou acontecimento prejudicial ou funesto (que provoca a morte ou desgraça). 
-DANO 
É à medida que define a intensidade ou severidade da lesão, resultante de um acidente ou 
evento adverso. 
-AMEAÇA 
Estimativa de ocorrência e de magnitude de um evento adverso, expressa em termos de 
probabilidade estatística de concretização do evento e da provável magnitude da 
manifestação. 
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-RISCO 
Medida de danos ou prejuízos potenciais expressas em termos de probabilidade, estatística 
de ocorrência e de intensidade ou grandeza das perdas. 
-COMUNIDADES RESILIENTES 
Diz-se das comunidades que têm a capacidade de suportar e superar as adversidades de 
todos os tipos. 
5. AÇÕES DE DEFESA CIVIL 
-PREVENÇÃO 
Tem por objetivo reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres naturais ou humanos, 
por meio da avaliação e redução das ameaças e/ou vulnerabilidades, minimizando os 
prejuízos socioeconômicos e os danos humanos, materiais e ambientais. 
-MITIGAÇÃO 
Tem por objetivo reduzir causas ou consequências, no caso de desastres, a um mínimo 
aceitável de riscos ou danos. 
-PREPARAÇÃO 
Tem por objetivo minimizar os efeitos de desastres, por meio da difusão de conhecimentos 
científicos e tecnológicos e da formação e capacitação de recursos humanos para garantir a 
minimização de riscos de desastres e a otimização das ações de resposta aos desastres e 
para a reconstrução. Compreende preparação de recursos humanos e interação com a 
comunidade; educação e treinamento das populações vulneráveis; e organização da cadeia 
de comando, das medidas de coordenação das operações e da logística, em apoio às 
operações. 
-RESPOSTA 
Compreende o conjunto de ações desenvolvidas imediatamente após a ocorrência de 
desastre e caracterizadas por atividades de socorro e de assistência às populações 
vitimadas e de reabilitação do cenário do desastre, objetivando o restabelecimento das 
condições de normalidade. 
-RECUPERAÇÃO 
Tem por finalidade iniciar a restauração da área afetada, para permitir o retomo dos 
moradores desalojados. Visa tomar a região novamente habitável, mediante providências 
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que restabeleçam as condições de sobrevivência segura, embora não confortável, dos 
desabrigados. Compreende a descontaminação, limpeza, desinfecção, neutralização de 
poluentes e controle de surtos epidêmicos, bem como a desobstrução e remoção de 
escombros e as vistorias para a avaliação dos danos provocados; como também a 
reabilitação dos serviços essenciais, como segurança pública, saneamento básico, remoção 
de lixo e outras medidas de saúde pública e de apoio social, necessárias às operações de 
retomo. 
-RECONSTRUÇÃO 
Conjunto de ações desenvolvidas após as operações de resposta ao desastre e destinadas a 
recuperar a infraestrutura e a restabelecer em sua plenitude os serviços públicos, a 
economia da área, o moral social e o bem-estar da população. A reconstrução confunde-se 
com prevenção, na medida em que procura: reconstruir os ecossistemas; reduzir as 
vulnerabilidades; racionalizar o uso do solo e do espaço geográfico; relocar populações em 
áreas de menor risco; modernizar as instalações e reforçar as estruturas. 
6. ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR COMDEC AO SER ACIONADO. 
Ao ser acionado o SCO (Sistema de Comando Operacional), imediatamente cabe ao 
comando executar as seguintes ações: 
Avaliar a situação preliminarmente e implantar as ações voltadas para segurança da 
operação e obtenção de informações, levando em consideração os procedimentos 
padronizados e planos existentes; Instalar formalmente o SCO e assumir a sua coordenação 
(via rádio, telefone, e-mail ou pessoalmente com as equipes envolvidas). 
Estabelecer um Posto de Coordenação e comunicar aos recursos e superiores envolvidos 
sobre sua localização. 
Estabelecer uma área de espera e designar um encarregado, comunicando aos recursos a 
caminho sobre o local. 
Verificar a aplicação do Plano de Contingência, programar ações e levando em 
consideração o Cenário identificado: 
Prioridades a serem preservadas. 
Metas a serem alcançadas. 
Recursos a serem utilizados ( quem, o quê, onde quando, como e com que recursos). 
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Organograma modular, flexível, porém claro. 
Canais de comunicação. 
Período Operacional (horário de início e término). 
Solicitar ou dispensar recursos adicionais conforme a necessidade identificada. 
Verificar a necessidade de programar instalações e definir áreas de trabalho do SCO para 
melhorar o gerenciamento. 
Iniciar o controle da operação no posto de comando, registrando as informações que 
chegam e saem do comando. 
Considerar a transferência do comando ou instalação do comando unificado, se necessário. 
Realizar uma avaliação da situação, verificando se as ações realizadas e em curso serão 
suficientes para lidar com a situação e, se necessário, iniciar a fase seguinte, elaborando um 
novo Plano de Ação antes do fim do período operacional que estabeleceu. 
7. OPERAÇÕES E ATIVAÇÃO DAS AÇÕES 
O Plano será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que 
caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações 
monitoradas, pela ocorrência de evento adverso ou pela dimensão do impacto. 
- AUTORIDADE PARA ACIONAR 
O Plano Municipal de Contingência poderá ser ativado pelo Prefeito Municipal ou pelo 
Coordenador da COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) Procedimento - 
como acionar 
Após a decisão formal de ativar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil as 
seguintes medidas serão desencadeadas: 
t/ O Coordenador da COMDEC ativará o Plano de chamada, o posto de comando e a 
compilação das informações. 
t/ O posto de Comando (SCO) será inicialmente na Sede da Defesa Civil do município, 
de onde partirão as equipes para suas tarefas. 
t/ Os órgãos mobiliz.ados ativarão os protocolos internos definidos de acordo com o nível 
da ativação (atenção, alerta, alarme, resposta). 
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t/ Todas as ações devem ser coordenadas pelo COMDEC. 
8. DESATIVAÇÃO DAS AÇÕES 
Após reunião de análise, o Prefeito Municipal ou o Coordenador do COMDEC, poderão 
desmobilizar as ações e o plano. 
Deverá ser realizada reunião extraordinária após o encerramento das ações com todas as 
equipes envolvidas a fim de verificar as falhas, depois de corrigidas, deverá ser incluídas 
neste Plano de Contingência. 
9. ATRIBUIÇÕES GERAIS DURANTE AS FASES DO DESASTRE 
Na resposta das ocorrências de desastre correlatas no município de Guatapará será 
desenvolvida na fase de pré-desastre e no desastre propriamente dito. 
9.1 NO PRÉ-DESASTRE 
9.1.1 Identificação dos riscos 
A identificação dos Riscos é realizada sempre na fase de prevenção, mas podendo ser 
realizada a qualquer momento, devido à evolução do risco, sendo executada pelo 
COMDEC e pela Secretaria de Planejamento e pelo Departamento de Meio Ambiente, que 
deverão designar algum técnico da área, para caracterização de um Risco e seu respectivo 
grau, sendo realizados estudos técnicos sempre levando em consideração o grau do risco e 
elaboração de croquis e depois de encaminhá-lo a Defesa Civil a fim de inclusão no Mapa 
de Risco Municipal e neste Plano de Contingência. 
Recursos: 
• Humanos 
O 1 Coordenador 
05 pessoas (Defesa Civil). 
• Materiais Chuva 
• Cobertores; 
• Colchões; 
• Alimentos; 
• Botas; 
• Capa de chuva; 
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• Fita de isolamento; 
• Lona plástica 
• Material de Limpeza. 
• Materias Operação Corta Fogo 
• Abafadores; 
• Costais; 
• Facões; 
• Luvas; 
• Cantil; 
• Lanterna; 
• Enxadão; 
• Bomba costal flexível. 
Defesa Civil 
Eliana Regina Rascaglia Barbetta 
Telefone: (16) 9-9215-1489 
A v:Evaristo Vaz, Nº 1.190 
E-mail: eliana _ reginal@hotmail.com 
Secretaria de Obras 
Eng. Juliano Justi 
(16) 3251-2521/9 9733-0958 
Av: Ernesto Buck,nº513 - Centro 
Email: obras@guariba.sp.gov.br 
9.1.2 MONITORAMENTO 
Em caso de Monitoramento este será realizado pela Defesa Civil; Departamento do Meio 
Ambiente e Secretaria de Obras e Planejamento, diariamente ou de acordo a necessidade 
para um eventual acionamento do plano de contingencia. 
9.1.3 ALERTA 
O Alerta é dado pelo Coordenador da COMDEC ou Prefeito Municipal, verificando a 
possibilidade de situação adversar á desastre deve se estabelecer contato com a equipe 
alertando-os da situação e sua possível evolução, o mesmo contato será mantido com os 
órgãos de resposta como o Corpo de Bombeiros. 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br 
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O Alerta é realizado por meio de telefone, e-mail, rádios comunicadores, rádio local, 
megafone ou presencialmente. 
• Contatos: 
Corpo de Bombeiros Jaboticabal - SP 
Av. Carlos Berchieri, 1447-1621 - Cidade Jardim, Jaboticabal - SP 
CEP: 14887-050 
Telefone: (16) 3202-8552 
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 
Jurandir de Oliveira 
Av: Evaristo Vaz, 1.190- Centro 
Telefone: (16)3251-9422/ (16)9 
sec meioambiente@guariba.sp.gov. 
Gabinete do Prefeito 
Dr Francisco Dias Mançano Jr 
Telefone: (16) 3251-9422 
A v: Evaristo Vaz, 1.190 - Centro 
Secretaria da Saúde 
Maria Janete Valério 
Rua Nelo Petrini nº 1650 - Jardim Boa Vista 
Telefone: (16) 3251-3421 / 3251-8083 
email: sec_saude@guariba.sp.gov.br 
Secretaria de Desenvolvimento Social 
Representante na Defesa Civil 
BrunaManna 
Fone(16) 9 9122-6613/3251-3423 
Endereço: Av. Campos Sales, nº 822 
Email: sec _ acaosocial@guariba.sp.gov .br 
9.1.4 ALARME 
O Alarme é dado pelo Coordenador da COMDEC ou Prefeito Municipal, sempre será por 
meio de carro de som e visitas dos agentes de Defesa Civil a população, do porque 
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está sendo dado o alerta, ou visita presencial por parte do COMDEC, ou podendo ser 
realizado por meio de telefone, rádios comunicadores, rádios locais ou presencialmente. 
9.2 ACIONAMENTO DOS RECURSOS 
O Acionamento dos Recursos ficará a cargo do Coordenador do COMDEC ou do Prefeito 
Municipal sempre da necessidade, sejam esses recursos humanos ou materiais. Esses 
recursos serão acionados via telefone, e-mail ou presencialmente, sendo que os acionados 
seguirão seus próprios planos de ação. Caso haja a necessidade de solicitação de recursos, 
o COMDEC solicitará a Secretaria de Administração para que seja providenciada a 
respectiva compra ou contratação e após comunicar o COMDEC a fim de informar quais 
recursos foram contratados. 
No ato do acionamento dos recursos deve-se comunicar a "equipe de mobilização e 
deslocamento" a fim de manter equipes preparadas para a realização da logística dos 
recursos. 
9.3 MOBILIZAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS 
No ato do acionamento da "mobilização e deslocamento" que será realizada pelo 
Coordenador da COMDEC sempre quando houver a necessidade da ativação deste plano, 
através de ligações, e-mails, ofícios ou presencialmente. 
Recursos Humanos 
O 1 Departamento do Meio Ambiente e Defesa Civil 
O 1 Secretaria da Administração e Finanças 
O 1 Secretaria de Obras e Planejamento Serviços Municipal 
O 1 Secretaria de Saúde 
Materiais 
Caminhões da Secretaria de Obras e Serviços Municipais 
Veículo da Secretaria de Administração 
Telefones Celulares 
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9.4 Ações iniciais 
9.4.1 Dimensionamento do evento e da necessidade de rucursos (avaliação de danos) 
O dimensionamento do evento será realizado e acompanhado desde a fase de "alerta" pelo 
COMDEC, sendo realizado levantamento fotográfico e mapeamento. Será realizada 
visitação de locais ao qual há necessidade de remoção de famílias, acompanhamento por 
agentes de saúde, assistentes sociais, dentre outros serviços e providenciado, juntamente 
com os órgãos da administração as devidas ações buscando a normalidade o mais rápido 
possível. 
O levantamento também será realizado pelas Secretarias Municipais diretamente 
envolvidas, devendo conter levantamento de todos os danos e prejuízos sofridos por cada 
um(a). Esse relatório deverá ser encaminhado ao COMDEC em 5 dias após o incidente 
em duas vias. 
9.5 INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO 
A instalação do posto de comando se dará sempre que haver a necessidade de ativação 
deste Plano de Contingência, sendo instalado pelo Prefeito ou Coordenador do COMDEC. 
A instalação se dará com a convocação dos responsáveis pelas entidades envolvidas no 
plano de ação que busca a normalidade na região a qual este plano servirá, podendo ser 
chamados pelos diversos meios de comunicação como telefones, rádios, e-mails, etc. 
9.6 ORGANIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA 
Caberá ao COMDEC a organização da cena, ativando as áreas para: 
Posto de Comando; 
Área de espera; 
Áreas de evacuação; 
Rotas de fuga; 
Pontos de encontro; 
Abrigos; 
A Organização será realizada conforme a magnitude do evento, sendo sempre levada em 
consideração uma possível evolução do Evento Adverso. 
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O Posto de Comando será montado preferencialmente no Departamento de Meio 
Ambiente,(Centro), podendo ser instalado em qualquer outro lugar onde tenha a devida 
segurança e recursos materiais e de comunicação. 
A Área de Espera será montada em local a ser definido pela COMDEC, sendo essa área 
de fácil acesso tanto de entrada como saída das equipes. 
A Áreas de Evacuação serão planejadas de acordo com a magnitude e evolução do 
evento, sempre que houver a necessidade de evacuação de urgência 
A Fuga será sempre realizada para pontos de abrigos e/ou casas de familiares que 
localizem a uma distância longe da área do evento, sempre de forma ordenada. 
O Ponto de Encontro da equipe sempre será a sede do COMDEC ou um local definido de 
urgência caso a mesma se encontre em situação de risco. 
Os Abrigos serão localizados em locais onde não há evidências, e probabilidades de risco 
eventuais. 
9. 7 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS DECORRENTES DA 
SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE. 
Os procedimentos administrativos e legais são elaborados pelo coordenador do COMDEC 
e o Prefeito Municipal. 
Os dados serão coletados a todo momento pelas equipes de Avaliação de Danos, sempre 
tendo o cuidado da elaboração de documentos detalhados como levantamento 
fotográfico, relação de danos e prejuízos, sendo esses públicos ou privados, tendo como 
prazo 1 O dias para elaboração dos documentos e envio. 
9.8 CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO 
A todo momento os agentes do COMDEC colherão informações, juntamente com outros 
órgãos envolvidos neste plano, realizando relatório fotográfico e sua respectiva localidade 
georeferênciada preferencialmente. Após deverá ser encaminhada para a COMDEC. 
Cada Relatório deverá ser elaborado separadamente, com os devidos valores para 
conserto, buscando a normalidade do local, ao qual o COMDEC e a Administração irá se 
basear para cálculo do montante de prejuízos ocorridos no município de Guatapará. 
9.9 RESPOSTA 
A coordenação da resposta na fase do desastre será realizada pela COMDEC sempre da 
necessidade de ativação deste Plano de Contingência ou que haja a necessidade de ajuda 
frente a um evento adverso. 
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E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
Deverão ser encaminhadas equipes de resgate dependendo da magnitude do evento, 
juntamente com equipes para realização de análise da área afetada. As vítimas deverão ser 
aconselhadas a irem para casa de parentes ou amigos. Caso não possuam parentes ou 
amigos na cidade, deverão ser removidas para abrigos. Já os feridos serão encaminhados 
para o Pronto Socorro Municipal ou à Hospitais da região. As pessoas portadoras de 
traumas psicológicos primeiramente serão atendidos pelos psicólogos da rede pública de 
saúde. 
Deverão ser acionadas as equipes e instituições, conforme a necessidade relacionada pela 
COMDEC no momento da realização da cinemática. 
9.10 AÇÕES DE SOCORRO 
9.10.1 BUSCA E SALVAMENTO 
É realizado pelo Corpo de Bombeiros, sempre que a população vir a necessitar ser 
socorrida e/ou salva mediante acionamento pela população ou comando do SCO. 
Será realizado conforme a urgência da situação seguindo seu próprio Plano de Ação. 
Corpo de Bombeiros 
Telefone: 193 e (16) 3202-8552 
9.10.2 PRIMEIRO SOCORRO /ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
Os primeiros socorros são realizados pelas equipes de emergência: 
- Ambulâncias Municipais 
- Corpo de Bombeiros 
As ações de resposta serão realizadas pelas equipes de acordo com seus planos de ação 
sempre que forem solicitadas pela população, ou pelo COMDEC. 
Corpo de Bombeiros 
Telefone: (16) 3202-8552 
Secretaria da Saúde 
Telefone: (16) 3251-3421/3251-8083 
9.10.3 ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA 
O atendimento às vítimas será realizado pelo Pronto Socorro Municipal sempre da 
necessidade de atendimento de urgência que a população ou profissionais venham a 
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necessitar, seguindo seu próprio plano de ação. Caso haja a necessidade de mais 
profissionais a instituição deverá comunicar com urgência Hospitais regionais. 
9.10.4 EVACUAÇÃO 
A evacuação é acionada sempre pelo Prefeito Municipal ou o Coordenador do COMDEC, 
sendo que a evacuação das áreas afetadas sempre será definidas de acordo com a magnitude 
do evento adverso, devendo ter entrada e saída das equipes de resgate. 
9.10.5 CADASTRAMENTO DE AFETADOS 
O cadastramento é realizado pelos agentes do COMDEC e Assistentes Sociais do 
Municipio e sempre que alguma família vir a ser atingida por algum evento adverso, 
sempre verificar a necessidade e o grau de risco que a família se encontra, para isso, a 
Defesa Civil deve ser acompanhada por um Assistente Social a fim de elaboração de laudo 
de insuficiência financeira. Caso a família necessite de acompanhamento esta deverá ser 
encaminhada aos seus respectivos serviços. 
9.10.6 ABRIGAMENTO 
Os desalojados serão incentivados a ocuparem vaga em domicilio de parentes, vizinhos, 
etc., havendo desalojados serão conduzidos para locais de abrigo, previamente vistoriado e 
liberado pelo coordenador municipal ou seu representante. 
As ações de abrigamento são realizadas pelo COMDEC com apoio da Assistente Social 
Municipal sempre que haver a necessidade de locação de alguma família, realizar de forma 
ordenada, com um prévio cadastro ao qual servirá para cálculos internos. 
9.10.7 RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES 
O recebimento, organização e distribuição de doações será realizado pelo COMDEC e uma 
Assistente Social Municipal, sempre que o município venha a receber ou adquirir doações 
para a distribuição. No ato do recebimento deverá ser verificada a quantidade entregue. 
Após realizar a organização a fim de realizar a entrega aos mais necessitados 
primeiramente, sempre cuidando para o correto preenchimento dos recibos de entrega. 
9.11 MANEJO DOS MORTOS 
O manejo dos mortos é realizado pela Polícia Civil, sempre da constatação pelas 
equipes de resgate. Seguirão seu próprio plano de ação para uma maior agilidade na 
identificação, motivo ou causa da morte. 
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10. BASE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
Em anexo consta a portaria de nomeação dos atuais integrantes da Comissão Municipal de 
Defesa Civil de Guariba- SP (Decreto nº 3.406- De 07 de Fevereiro de 2.018). 
11. MEMBRO DA DEFESA CIVIL DE GUARIDA - SP 
Eliana Regina Rascaglia Barbetta 
Função: Chefe de Setor/Presidente da Comissão de Defesa Civil e Coordenadora de Defesa 
Civil 
Fone: (16)9 9215-1489 
BrunaManna 
Função: Assistente Social 
Fone: (16) 3251-3423 
12. CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS 
NOME FORMAÇÃO FONE CONTATO 
1. JOSÉ DE FÁTIMA SOARES EQUIPE DE APOIO (16)99179-5587 
2. ESPEDITO APARECIDO JORGE EQUIPE DE APOIO ( 16)99767-8129 
3. LEANDRO DANIEL PEREIRA EQUIPE DE APOIO ( 16)997 46-8971 
4. SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA EQUIPE DE APOIO (16)99601-2421 
5. JURANDIR DE OLIVEIRA SEC MEIO AMBIENTE (16)99734-4425 
6. BRUNA MANNA ASSISTENTE SOCIAL (16)99122-6673 
7. ALESSANDRO CORDEIRO MATIAS EQUIPE DE APOIO ( 16)99799-4 793 
8. MARCOS MACIEL FERREIRA EQUIPE DE APOIO (16)99769-5841 
9. JULIANO JUS TI SEC DE OBRAS ( 16)99733-0958 
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A v: Evaristo Vaz, 1.190 - Guariba - SP - CEP: 14 .840-000 
Telefone: (16)3251-9422 
E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 
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