norma nº 3248/2019

Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 .- - .. 
LEI Nº 3.248 - DE 21 DE MAIO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAR 
HOMENAGEM PÓSTUMA AO DOUTOR JOÃO GUEDES PEREIRA, UMA DAS 
PERSONALIDADES MAIS MARCANTES NA HISTÓRIA DESTA CIDADE, 
MEDIANTE MONUMENTO ERIGIDO NA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIA 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 20 de maio de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo]~ Fica o Poder Executivo autorizado a realizar homenagem póstuma ao 
Doutor João Guedes Pereira, uma das personalidades mais marcantes na história desta cidade, 
mediante monumento erigido na Praça Sílvio Vaz de Arruda. 
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei,correrão à conta de 
dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário. 
Artigo 3~ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 21 de maio de 2.019. 
~~ 
RANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR V 
Prefeito Municipal de Guariba 
Registrada e1 · o~·óprio~,Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de isos d, sede da refeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Muni ípio, cria a pela L · municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos t nnos do a tigo 90 e 2º, da Lei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
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