norma nº 3276/2019

LEI Nº 3.276 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "COZINHA DONA NEUSA CÁPUA" AO 
COMPARTIMENTO INTERNO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO "JOSÉ LIMA 
DE OLIVEIRA", ONDE SÃO PREPARADOS ALIMENTOS, EM HOMENAGEM 
PÓSTUMA A NEUSA MARIA VERRI DE CÁPUA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, Estado de São Paulo, em sessão 
ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO 
DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
Artigo]". Fica denominada como "Cozinha Dona Neusa Cápua" o 
compartimento interno do Galpão do Agronegócio "José Lima de Oliveira", onde são 
preparados alimentos, em homenagem póstuma a Neusa Maria Verri de Cápua, em 
reconhecimento a sua vida muito especial e exemplar. 
Artigo 2". As despesas decorrentes da execução desta lei, como a de 
confecção e instalação de placa denominativa do local, correrão à conta de dotações próprias 
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário. 
Artigo 3". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, 04 de setembro de 2019 . 
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Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no 
local de costume, no quadro · os da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado 
publicar na Imprensa Ofici do M pela Lei municipal nº 3.119/2018, com 
circulação diária, na formaeletrê artigo 90 e § 2°, da Lei Orgânica do 
Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública