norma nº 3291/2019

LEI Nº 3.291 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "MAMOR IGARASHI", A PRAÇA 
PÚBLICA EXISTENTE NO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RESIDENCIAL: 
JARDIM JUSSARA, NA ZONA NORTE DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 04 de novembro de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
Artigo]°. Fica denominada como Praça "Mamar Igarashi", a praça pública 
existente no sistema de lazer do bairro residencial: Jardim Jussara, na zona norte da cidade. 
Artigo 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei, como de confecção de 
placa denominativa e de sua instalação no local, correrão à conta de dotações próprias 
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se houver necessidade. 
Artigo 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Guariba,_ 05 de novembro 
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Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avi s a eitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Municí io, c · pela Lei m icipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos terinos o arti o 90 e § 2º, Lei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública