norma nº 3292/2019

LEI Nº 3.292 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL SANTA 
CRUZ DE "RUA VINICIUS MACHADO DA VEIGA" 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 04 de novembro de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
Artigo 1º) - Fica a via pública "Rua 1", localizada no Residencial Santa Cruz, 
denominada de "RUA VINICIUS MACHADO DA VEIGA", em homenagem ao saudoso 
adolescente e a toda sua família. 
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 05 de novembro de 2019. 
Prefeito Muni · 
~
ÇANO JÚNIO
~ 
R icipal 
partamento de Gestão Pública, afixada no local 
ede da Pre~·tura, na mesma data, e mandado publicar na 
pela Lei m icipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
go 90 e§ 2°, Lei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública