norma nº 3304/2019

LEI Nº 3.304 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.019 
CRIA O "DIA DO PATRONO DA ESCOLA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 04 de Novembro de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI: 
Artigo 1 º - Fica instituído, na data do nascimento do homenageado, o "Dia do 
Patrono da Escola", nos estabelecimentos da rede municipal de ensino fundamental do 
Município de Guariba. 
Artigo 2º - Esta data terá o objetivo de homenagear e divulgar a história do 
patrono de cada escola, cabendo privativamente ao Executivo Municipal a organização 
admimstrativa do evento. 
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Guariba, em 03 de dezembro de 2.019. 
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Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Municíp · , cria a pel · unicipal nº 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos te os do a · o 90 e§ 2º, Lei Orgânica do Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública