| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2912 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°. 2.899, DE 3 DE JUNHO DE 2.015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.651.435,68 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 40 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.912 — DE 08 DE JULHO DE 2.015 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.899, DE 03 DE JUNHO DE 2.015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.651.435,68 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de Julho de 2.015, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 2º, da Lei nº 2.899, de 03 de junho de 2.015, passa vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, junto a Secretaria de Educação, no valor total de R$ 1.291.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil reais), para acorrer com despesas de contratação de serviços de terceiro — pessoa jurídica, a ser coberto mediante anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias constante no orçamento vigente”. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei Municipal nº 2.899/2015. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 08 de Julho de 2.015. DR. FRANCISCO DIAS RRcaNo mor Prefeito Municipal de Guariba Registrada é afixada no local de cos! Município. Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br