norma nº 3320/2020

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Prefeitura Municipal de Guariba 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
NT AR Nº 3.320 - DE 05 DE FEVEREffiO DE 2.020 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO 
EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO CLÍNICO, NO QUADRO DE SERVIDORES 
EFETIVOS DA PREFEITURA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, aprovou e eu - Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, 
Prefeito do Município de Guariba, com fundamento no art. 73, inciso VI, da Lei Orgânica do 
Município, sanciono e promulgo a seguinte ... 
LEI COMPLEMENTAR: 
Artigo 1°. Fica criado, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE) da Prefeitura 
Municipal de Guariba, junto à Secretaria Municipal de Saúde, um emprego público de 
provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO CLÍNICO, com padrão de referência salarial: 16 - 
jornada de trabalho de 20 horas semanais, requisito de escolaridade de ensino superior e 
formação profissional específica ou pós-graduação na área da psicopedagogia clínica, e 
inscrição no órgão superior competente, se houver, com as seguintes atribuições: 
I - prestar assistência psicopedagógica mediante análise e diagnóstico de 
crianças, jovens e adultos com dificuldade de aprendizagem, através de atendimento de alunos 
de diversas faixas etárias em consultório próprio, de modo diverso da psicopedagogia 
institucional, que trabalha diretamente na instituição escolar; 
II - exercer trabalho de caráter preventivo ou interventivo, diagnosticando o 
paciente e desenvolvendo técnicas remediativas e orientando pais e professores, buscando 
resolver problemas de aprendizagem, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento clínico; 
III - priorizar a identificação da melhor forma de aprender e o que pode estar 
causando o bloqueio na aprendizagem do paciente, planejando e intervindo nas etapas de 
diagnósticos, com a investigação de todas as situações ou os processos que podem estar 
dificultando a aprendizagem daquela pessoa específica, sejam eles cognitivo, emocionais ou 
pedagógicos; 
IV - empenhar-se para identificar as causas dos problemas de aprendizagem 
com o uso de instrumentos próprios da psicopedagogia, provas operatórias (Piaget), provas 
projetivas (desenhos), EOCA (Entrevista Centrada da Aprendizagem), anamnese (coleta de 
dados significativos sobre a história da vida do paciente), sessões lúdicas, sempre com olhar e 
escuta: atentos a tudo; 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx
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E-mail: guariba@guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br 
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v·- participar, efetivamente, na dinâmica dos problemas de aprendizagem e das 
relações da comunidade educativa, envolver-se com a orientação educacional, vocacional e 
ocupacional, assim como desenvolver projetos socioeducativos, de autoconhecimento e de 
ações preventivas, detectando possíveis perturbações no processo de ensino - aprendizagem; 
VI - desenvolver estratégias e ações com o objetivo de provocar mudanças 
comportamentais e facilitar os processos de assimilação de conteúdo, e como é necessário, 
para que o paciente consiga aprender de forma sistemática, um equilíbrio entre seu estado 
psicológico e de saúde, atuar em equipes multidisciplinares, trabalhando em conjunto com 
profissionais de outras áreas, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras ou fonoaudiólogos; 
VII - atender e orientar os pais do educando envolvido para a busca de 
estratégias de apoio e auxílio no desenvolvimento de seus filhos, assim como proferir 
palestras para a comunidade relativas às dificuldades e distúrbios causadores do baixo 
rendimento na vida escolar. 
Artigo 2º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá estabelecer as normas 
complementares necessárias ao fiel cumprimento dos dispositivos constantes desta lei 
complementar, mediante decreto do Poder Executivo. 
Artigo 3º. As despesas com pessoal e reflexos, decorrentes da execução desta 
lei complementar, correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária 
anual, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor. 
Artigo 4°. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, em 5 de fevereiro de 2020. 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no 
local de costume, no qu o avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado 
publicar na Imprensa fiei o u · ' io, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com 
circulação diária, na f@ a eletrô termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do 
Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública 
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49 
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