norma nº 3300/2019

LEI Nº 3.300 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.019 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "DR. LUIZ BARICHELLO 
NETTO", À PRAÇA PÚBLICA ANEXA AO PARQUE DOS LAGOS "VEREADOR 
LUIZ CONCEIÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 20 de novembro de 2.019, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS 
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... 
Artigo]". Fica denominada como Praça "Dr. Luiz Barichello Netto", a praça 
pública anexa ao Parque dos Lagos "Vereador Luiz Conceição". 
Artigo 2". As despesas decorrentes da execução desta lei, como de confecção 
de placa denominativa e de sua instalação no local, correrão à conta de dotações próprias 
consignadas na lei orçamentária anual, suplementadas se necessário. 
Artigo 3". Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, 21 de novembro de 2.019. 
~ "t.~,,_~<.,<--"-~ t...cr, 
-1. ;RANCISCO DIAS MANÇANO JÚNI01/ 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no 
local de costume, no quadro da Prefeitura, na mesma data, e mandado 
publicar na Imprensa Ofici pela Lei municipal nº 3.119/2018, com 
circulação diária, na forma artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do 
Município. 
Diretora do Departamento de Gestão Pública