norma nº 3369/2020

LEI N3.369- DE 06 DE OUTUBRO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL
MUNICIPAL GRB 010 "ALPHEU BELLODI" PARA AVENIDA ALPHEU BELLODI,
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUFIC JOSÉ ABIMUSSI E A PONTE
SOBRE O CORREGO GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária
realizada no dia 05 de outubro de 2.020, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º. - Fica alterada a denominação da estrada vicinal GRB 010 "AIpheu
Bellodi" paraAvenida Alpheu Bellodi, no trecho compreendido entre a Rua Tufic José Abimussi
e a ponte sobre o Córrego Guariba, e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas com a execução do presente Lei, principalmente, com
equipamentos de sinalização com placas denominativas da via pública, correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.
Art. 3º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 06 de outubro de 2.020.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Registrada em livro pr' rio o Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, no quadró de aviso a ede da Pre 'tura, na mesma data, e mandado publicar na
Imprensa Oficial do Municí 'o, cria a pela Lei m ' ipal n° 3.119/2018, com circulação diária,
na forma eletrônica, nos te jdo igo 90 e§ 2º, da ei Orgânica do Município.
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