norma nº 3375/2020

E 20 DE OUTUBRO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AOS DIVERSOS
PROJETOS EDUCATIVOS ITINERANTES DO MUSEU HISTÓRICO DE GUARIBA
"JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO", COMO SALA DE EXPOSIÇÕES "JOSÉ
RODRIGUES FABRICÍO JUNIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária
realizada no dia 19 de outubro de 2.020, APROVOU e eu - DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
Art. l°. - Fica denominado como Sala de Exposições "José Rodrigues Fabrício
Júnior", o espaço destinado aos diversos projetos educativos itinerantes do Museu Histórico de
Guariba "Jorge Nogueira de Carvalho".
Art. 2º. - As despesas com a execução do presente Lei, como confecção de placa
denominativa e correlatos, correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada na lei
anual do Orçamento Geral do Município.
Art. 3º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 20 de outubro de 2.020.
Prefeito Municipal de Guariba ~
Registrada em livro róprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, no quadro de av' s deãaefePritura, na mesma data, e mandado publicar na
Imprensa Oficial do Municípj , criada ela Lei m~c. ipal nº 3.119/2018, com circulação diária,
na forma eletrônica, nos terfíos do arti 90 e§ 2°, da,Lei Orgânica do Município.
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SENEIREUGMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública