norma nº 3383/2020

LEINº 3.383 - DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A DECLARACÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO
INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ
OUTRAPROVIDÊNCIA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária
realizada no dia 23 de novembro de 2.020, APROVOU e eu DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1°. - Fica declarada de utilidade pública, neste Município de Guariba, o
INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ nº
20.629.007/0003-46, com sede na RuaRui Barbosa, nº 245, centro, nesta cidade de Guariba.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 24 de novembro de 2.020.
l «)
•kcisco mas MANCANo rvNroR //
Prefeito Municipal de Guariba
Registrada em li pr o,no Departamento de Gestão Pública, afixada no local
de costume, no quadro de a' os da se uaiieutura, na mesma data, e mandado publicar na
Imprensa Oficial do Municí o, cria la Lei muni ipal nº 3.119/2018, com circulação diária,
na forma eletrônica, nos termos d artigo O0 e $2°, da Lei Orgânica do Município.
Diretora do Departamento de Gestão Pública