norma nº 3386/2020

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664 304/0001-80
E 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE
GUARIA,__ E D_ OUTRAS PyIDc1As
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária
realizada no dia 14 de dezembro de 2.020, APROVOU e eu DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1". - Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARIBA,
que é parte integrante da presente lei.
Art. 2º - O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento
estratégico, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal
de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura SMC.
Art. 3º. - As despesas com a execução do presente Lei, correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignada na lei anual do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 15 de dezembro de 2.020.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIO
Prefeito Municipal de Guariba
da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na
alei municipal n° 3.119/2018, com circulação diária,
Lei Orgânica do Município.
de costume, no quadro de a
Imprensa Oficial do Muni ,,
na forma eletrônica, nos termo
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -CEP 14840-000 Cx. Postal. 49
E-mail: guariba@guariba sp gov.br- www.guariba sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Avenida Evaristo Vaz n9 1.190- Centro -Guariba/SP
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Departamento Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer
Guariba/SP
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CULTURA TEM SOBERANIA, PORQUE ESTA
EM TODOS OS LUGARES, GARANTE
LIBERDADEEESCOLHAS.•
(ROSA MARIA A TIQUE-ROSITA}
Guariba/SP, 15 de Dezembro de 2020.
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Prefeito Municipal
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Vice - Prefeito Municipal
NIVALDO MAZZI (in memorian)
Presidente da Câmara
CASSIO APARECIDO PEREIRA
Vereadores
ANTONIO CÉSAR PINHEIRO
CLAUDINÉIA GUIMARÃES DA SILVA
JOSÉ CARLOS CAPORUSSO
MAGNA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO
MARCELO RODRIGUES DO LINO
MÁRCIA REGINA ALVES CAMARGO
MARCIA REGINA SCALON ALVES
NIVALDO RODRIGUES FERREIRA DA COSTA
PAULO DIONISIO DE SÁ
ROBERTO LUIZ CARÓSIO
EQUIPE RESPONSÁVEL
PROF. JOÃO MARQUES GOUVÊA NETO -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VALQUIRIA SILVA SANTOS - DIRETORA MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
ROSA MARIA ATIQUE- SUPERVISORA DE ATIVIDADES CULTURAIS- COORDENAÇÃO MUSEU
HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura é o instrumento delineador das
ações pertinentes durante as gestões políticas. É muito mais que um projeto de
governo, é um documento regulador que deve refletir o pensamento da sociedade
civil para o qual foi criado e se perpetuar, até que esta mesma sociedade entenda a
necessidade de revisões.
O Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Lazer tem a
perspectiva de constituir num momento muito especial para a construção das
políticas Públicas de Cultura em nosso município, que está integrado ao Sistema
Nacional de Cultura (SNC) cujo objetivo é fortalecer institucionalmente as Políticas
Culturais da União, Estados e Municípios, num desafio a avançar na construção de
novas etapas que passam pelos seguintes eixos:
Consolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e
de fomento à produção artística autônoma, plural e contínua;
Avançar em novas políticas culturais e ações que desenvolvam a fruição, a
circulação e o consumo, objetivando maior participação da sociedade civil;
Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão;
Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio de criação de
espaços de divulgação;
Construir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes com o
objetivo de reforçar a conquista de uma cultura cidadã.
O município de Guariba se qualifica para atuar em parceria com
o Estado e com a União em um processo de construção mútua em que as bases
culturais saem fortalecidas, pela adesão da sociedade civil e pela ação presente dos
entes federativos.
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1. Contextualizações
1.1 Um conceito de Cultura
Qualquer contextualização pressupõe embasamento teórico￾filosófico, permite a presença de uma ideologia e comporta a pluralidade de
pensamentos com afinidades conceituais. Assim acontece exatamente para garantir
a coerência entre as propostas, a criação de instrumentos para o processo de
elaboração e efetivação das ações. Sem este comprometimento, qualquer Plano de
Gestão estaria fadado à retórica.
Entende-se, portanto, que a própria busca, a aceitação e o uso
de um conceito já implicam em assumir uma postura que é, ao mesmo tempo,
política e ideológica. Para Terry Eagleton (2003), estudioso bastante crítico sobre a
produção intelectual, "cultura" é considerada uma das duas ou três palavras mais
complexas de nossa língua, e ao termo que é por vezes considerado seu oposto
quando o foco está na filosofia - "natureza" - é comumente conferida a honra de ser
o mais complexo de todos.
Etimologicamente a palavra cultura vem de cultivo e nasceu
ligada à agricultura, porém não se manteve arraigada. Com o tempo desligou-se de
adjetivos como moral e intelectual e tornou-se apenas "cultura", uma abstração em si
mesma.
A palavra, assim, mapeia em seu desdobramento semântico a
mudança histórica da própria humanidade da existência rural para a urbana. O
movimento de significados da palavra cultura não foi cessado, se altera e
permanece com vários sentidos até a atualidade, numa dialética com a própria
contextualização, permitindo e propondo a diversidade cultural.
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Se a palavra "cultura" guarda em si os resquícios de uma
transição histórica de grande importância, ela também codifica várias questões
filosóficas fundamentais.
Neste único termo, entram indistintamente em foco questões de
liberdade e opressão, mudanças e identidade, os saberes e os fazeres, o dado e o
criado. É quando codifica que a cultura referência às muitas identidades e consolida
as práticas e ações sociais que seguem um padrão determinado no espaço como as
criações simbólicas expressas em modos de vida, crenças, motivações, valores,
práticas, rituais, comportamentos, instituições, costumes, que se busca entender,
também, cultura como espaço de luta, de ação, de confronto na perspectiva da
construção da hegemonia.
O que se pretende como base conceituai deste PMC é não
permitir que a cultura seja pensada com ênfase unicamente nas artes consolidadas,
mas que busque transcender as linguagens e permitir o reconhecimento e a
valorização do capital simbólico identificado como sendo da cidade por meio do
fomento à expressão múltipla, gerando qualidade de vida, auto-estima e laços de
identidade.
O município está adiantado neste processo, possuindo:
- Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - Lei nº 3.208 de
1/12/2008
- Conselho Municipal de Cultura - Lei nº 1.520 de 17/12/1997
- Conselho Municipal de Política Cultural - Lei n° 2887 de 09/04/2015
- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental de Guariba - Lei nº 2.700/2013
- Fundo Municipal de Cultura - Lei n° 2.429 de 07/05/2010
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- Plano Municipal de Museologia - Lei nº 3376/2020
1.2 GUARIBA, SEMPRE FLORIDA -- CIDADE PRIMAVERA
Um Plano Municipal de Cultura precisa também versar sobre a
história de sua cidade, com os sentidos voltados ao diagnóstico e à leitura não
equivocada dos dados. Entender GUARIBA para propor ao município um Plano de
Cultural é tão importante quanto partir de uma concepção clara de cultura. É essa
concepção de cidade moderna com tradições primeiramente vindas da força da
agricultura e posteriormente da pluralidade do comércio e dos serviços, com foco na
educação e na saúde como bases econômicas, com diversidade garantida pela
permanência de vários povos e etnias - imigrantes e brasileiros chegados de outras
localidades, com este perfil de passagem que acolhe aquele que busca encontrar
identidade e perspectiva, permitindo cada vez mais a pluralidade de ideias, base
inconteste da sua cultura que ao produzir o seu próprio saber cultural se contrapõe
com o saber vindo de outros lugares, num composto sempre positivo de troca de
identidade
Que toda a Política Pública de Cultura para o município de Ribeirão
Preto seja concebida a partir da realização de levantamento, análise, diagnóstico e
prognóstico da produção cultural da cidade e seja criado um banco de informações e
indicadores que possa embasar todas as tomadas de decisão dos governos, assim
como estabelecido no Sistema Nacional de Cultura.
1.2.1-- GUARIBA - SUA HISTÓRIA
Fundada em 21 de setembro de 1895, início da primavera,
sendo conhecida como cidade primavera, Guariba faz parte do estado de São Paulo,
nasceu com a crescente cultura do café no Brasil ao final do século XIX. As terras
do município de Guariba constituíam uma Sesmaria denominada Sesmaria dos
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Pintos ou Sesmaria da Cachoeira, em terras de Araraquara e Jaboticabal. Foram
formando-se em grandes propriedades agrícolas, que pela excelência das terras,
tornaram utilizadas para plantio de café, riqueza econômica do país na época.
Na antiga Sesmaria dos Pintos, também conhecida por Sabra
dos Pintos, formaram-se diversas propriedades agrícolas, entre elas a Fazenda das
Macaúbas, que era cortada por uma picada de acesso ao Porto Pinheiro, no rio
Mogi-Guaçu. Conforme crônica local, um grupo de sertanistas constatou, naquelas
paragens, um bando de macacos denominados "Guariba".
Na região, desde então conhecida por Guariba, a Companhia
Paulista de Estrada de Ferro, iniciou, em 1891, o prolongamento de seus trilhos em
direção a Jaboticabal, construindo uma estação local, a cidade passa então a ser
atendida pela estrada de ferro Araraquara-Jaboticabal inaugurada em 06 de Junho
de 1892.
Após sucessivas reuniões, os moradores fundaram o povoado,
ao lado da estação férrea, a partir da construção da Capela de São Mateus, o
Padroeiro, cuja imagem foi doada por Joaquim Mateus de Corrêa.
A expansão da cafeicultura no leste Paulista proporcionou as
condições necessárias ao desenvolvimento da localidade que recebeu muitas
famílias de imigrantes europeus e, em 1904, a Paróquia foi elevada a Distrito de
Paz.
Com a crise do café, em 1929, a municipalidade sofreu uma
retração econômica, somente superada por volta de 1950, quando a firma Prado e
Chaves instalou uma usina de açúcar. Os canaviais alastraram -se por toda a região,
atraindo nova leva de migrantes - mineiros e nordestinos e nortistas.
Alguns anos depois, a modernização da lavoura e a
industrialização da cana-de-açúcar e álcool, provocaram o êxodo rural,
transformando as características do Município.
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1.2.2-INFORMAÇÕES OFICIAIS - FONTE: IBGE
GENTÍLICO: GUARIBENSE
FORMAÇÂO: ADMINISTRATIVO
Freguesia criada com a denominação de Guariba, por Lei
Estadual no 917, de 03 de agosto de 1904, no Município de Jaboticabal.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no
Município de Jaboticabal o Distrito de Guariba.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Guariba, por
Lei Estadual no 1562, de 06 de novembro de 1917, desmembrado de Jaboticabal.
Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 10 de abril de 1918.
Em divisão referente ao ano de 1933, o Município de Guariba
figura com o Distrito Sede.
Em divisões territoriais datadas de 31-Xll-1936 e 31-Xll-1937,
bem como no quadro anexo ao Decreto Lei Estadual nº 9073, de 31 de março de
1938, o Município de Guariba pertence ao termo judiciário de Jaboticabal, da
Comarca de Jaboticabal, e figura com o Distrito Sede.
Pelo Decreto-lei Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938,
o Município de Guariba adquiriu o Distrito de Pradópolis, do município de
Sertãozinho. Em 1939-1943, o Município de Guariba é composto dos Distritos de
Guariba e P-radópolis, e pertence ao termo de Jaboticabal, da comarca de
Jaboticabal.
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Em virtude do Decreto-lei Estadual n 14334, de 30 de novembro
de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de
Guariba ficou composto dos Distritos de Guariba e Pradópolis, e pertence à comarca
de Jaboticabal.
Assim figura nos quadros territoriais fixados pelas Leis Estaduais
nos 233, de 24-Xll-1948 e 2456, de 30-Xll-1953 para vigorar, respectivamente, nos
períodos 1949-1953 e 1954-1958.
Em divisão territorial datada de 01-Vll-1960, o município figura
com 2 Distritos: Guariba e Pradópolis.
Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra
do Município de Guariba o Distrito de Pradópolis.
Em divisão territorial datada de 31-Xll-1968, o município é
constituído do Distrito Sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-Vll￾1999.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A automação industrial, apesar de gerar pequena parcela da
renda, assim como a indústria de confecção, demonstra potencial para o
crescimento. O comércio é formado por empresas de diversos portes e já começou a
atrair as lojas de grandes redes varejistas.
Cidade hospitaleira, tem como principais atrativos turísticos e
culturais a Biblioteca Municipal, que era sede da antiga Sociedade Italiana, o Parque
dos Lagos Vereador Luiz da Conceição, a Igreja Matriz, a Cascata do Lajeado, a
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Antiga Estação Ferroviária, o Rio Mogi Guaçu e a sede da antiga prefeitura, atual
Museu, futuramente Estação Cultura, na antiga Estação Ferroviária de Guariba.
1.2.2 -PROPOSTA DE AÇÃO CULTURAL
Que toda a Política Pública de Cultura para o município de
Guariba seja concebida a partir da realização de levantamento, análise, diagnóstico
e prognóstico da produção cultural da cidade e seja criado um banco de informações
e indicadores que possa embasar todas as tomadas de decisão dos governos, assim
como estabelecido no Sistema Nacional de Cultura.
1.3 CULTURA: UM DIREITO SOCIAL BÁSICO
A noção de política cultural como questão de necessidade social
básica é recente. Os conflitos mundiais do século XX levaram a humanidade no pós￾guerra a uma reflexão profunda sobre a tolerância religiosa, étnica e de costumes. O
trauma das guerras provocou uma discussão mundial com fins humanistas, de
respeito às diferenças dos povos e das nações.
A criação da ONU e posteriormente da Unesco, órgãos voltados
à cultura, educação e à ciência, foram iniciativas relevantes que passaram a ter,
desde então, papel capital nas iniciativas internacionais orientadas para a paz e o
desenvolvimento das nações. Como forma de oposição e resistência a essa
tendência de entender o desenvolvimento hegemonicamente como acúmulo de
riquezas materiais, em 1982, no México, foi realizada a Conferência Mundial sobre
Políticas Culturais.
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Ela preconizou a adoção de abordagens políticas que
enfatizassem um conceito amplo, antropológico de cultura, que inclua não apenas as
artes e as letras, mas também os modos de vida, os direitos humanos, os costumes
e as crenças; a interdependência das políticas nos campos da cultura, da educação,
das ciências e da comunicação e a necessidade de levar em consideração a
dimensão cultural do desenvolvimento.
Em 1988, a Unesco lançou a Década Mundial do
Desenvolvimento Cultural e em 1992, em decorrência do debate instalado, foi criada
a Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, que publicou, em 1996, o
relatório Nossa Diversidade Criadora, que apregoa a valorização da diversidade do
patrimônio cultural como um dos elementos fundamentais do projeto de
desenvolvimento de qualquer sociedade.
O tema manteve-se na pauta política e em 2004, em Barcelona,
no IV Fórum das Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas e em 2005,
em Paris, durante a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais, foram estabelecidas recomendações na
Agenda 21 de Cultura, que na atualidade norteia, no mundo, as ações de políticas
culturais, recomendações essas que norteiam também este Plano Municipal de
Cultura.
1.4 DEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA
Conselho Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental de Guariba
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Fórum Permanente de Cultura
Fórum Virtual de Cultura
O processo de democratização do fazer cultural em Guariba
será garantido pela atuação dos conselhos relacionados ao setor: Conselho
Municipal de Cultura de Politicas Culturais, Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Guariba e pelo convite frequente à
sociedade civil para que a mesma faça parte do debate que alicerça a elaboração de
Políticas Públicas para o setor.
Sobre os Conselhos:
Colegiados permanentes, de caráter consultivo e deliberativo,
com eleições realizadas a partir da representatividade da comunidade
(representatividade esta que pode ser questionada a qualquer momento pela
sociedade civil), os dois órgãos acompanham as deliberações interagindo de
maneira a contribuir no momento das decisões, numa parceria independente que
fortalece as relações entre a sociedade civil e o poder público.
Sobre as Conferências Municipais e os Fóruns Permanentes:
As Conferências Municipais de Cultura realizadas a cada dois
anos também colaboram com o debate entre Poder Público e Sociedade Civil, assim
como os Fóruns Permanente uma proposta deste Plano Municipal de Cultura e
encontros semestrais organizados pelo Departamento de Cultura ou encontros que
podem ser solicitados pelos cidadãos e/ou agentes culturais sempre que os mesmos
entenderem oportuno, utilizando-se do Conselho Municipal de Cultura.
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Sobre o Fórum Permanente de Cultura:
O Fórum Permanente de Cultura, também uma proposta deste
Plano Municipal de Cultura, deve estar disponível para viabilizar a troca de
informações e o fortalecimento das relações entre os vários agentes culturais
podendo servir como um instrumento de fácil acesso, através de uma plataforma
virtual.
2- DIRETRIZES GERAIS
2.1- CULTURA COMO POLÍTICA DE ESTADO
a) Estabelecer critérios de Planejamento Estratégico de curto, médio e longo prazos,
na esfera municipal, para as Políticas Públicas de Cultura e em sintonia com suas
congêneres em âmbito estadual e nacional;
b) Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como
fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo;
c) Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos
recursos públicos para a cultura;
d) Permitir que o Departamento de Cultura firme convênio com outras instituições
públicas e/ou privadas, de várias áreas, como ONGs, universidades, para a
manutenção de programas, projetos, realização de pesquisas e atividades outras
culturais;
e) Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para
o desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas
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diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo, uma mudança na
gestão e produção cultural da cidade;
f) Promover a inserção da cidade de Guariba e da produção local nas redes culturais
mundiais, estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com
cidades brasileiras e de outros países;
g) Garantir, em todas as áreas artísticas, conforme planejamento anual, a produção
por meio de financiamento e/ ou apoio, e distribuição de edições e publicações de
livros, CDs, vídeos, filmes, fotografias e outros materiais que se relacionem à
memória.
h) Promover formas de acesso ao conhecimento das várias linguagens artísticas
priorizando os artistas e artesãos locais, difundindo a criação e registrando a
produção dos bens simbólicos materiais e imateriais, fazeres artísticos, que
contextualizem a história local e regional.
i) Implementar programas e ações que utilizem instrumentos que abram espaço para
a plena cidadania do negro garantindo a presença da cultura negra como uma das
muitas formas de expressão;
j) Elaborar e implementar com a colaboração de profissionais e associações
especializadas, programas para a integração dos portadores de deficiência física,
mental, sensorial e múltiplas aos processos culturais;
k) Garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência nos equipamentos
culturais, nos projetos culturais de várias linguagens, nos cursos técnicos de
formação, e garantir a presença de intérpretes de libras e áudio de escritores nas
apresentações;
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1) Garantir aos idosos o acesso à produção e à fruição de bens culturais.
Implementar também programas especiais de valorização e dignificação da terceira
idade.
m) Promover a valorização e reprodução dos valores e saberes preservados pelas
culturas tradicionais através da tradição oral;
n) Promover, apoiar e assegurar a realização de projetos e ações que sejam
referenciais importantes da produção cultural do município em âmbito nacional e
internacional, garantindo assim, a multi culturalidade guaribense.
o) Promover a recuperação do significado e dimensão das praças públicas, para que
as mesmas retomem o seu sentido essencial de fórum público e democrático;
p) Implantar os mecanismos de apoio a empreendimentos culturais;
q) Promover a organização de um acervo fonográfico e fotográfico da história oral
dos artistas de Guariba, em suas múltiplas linguagens e manifestações étnicas e
culturais, mobilizando mecanismos midiáticos para seu arquivamento e difusão
através do MUSEU HISTÓRICO JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO;
r) Promover releituras e a revisão das missões dos vários equipamentos do
Departamento de Cultura com o objetivo de permitir a reorganização dos mesmos a
partir do que estabelece este Plano Municipal de Cultura;
s) Reestruturar o Departamento de Cultura para que o órgão, diante de suas
estruturas financeira, física e de pessoal possa absorver as novas diretrizes traçadas
neste Plano Municipal de Cultura;
t) Promover as mudanças estratégicas necessárias à implantação das ações
previstas enquanto Cultura como Política de Estado.
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2.2-GESTÃO DEMOCRÁTICA
a) O Departamento de Cultura deverá apresentar, debater e assegurar a
participação da sociedade civil nas decisões culturais de documentos como o Plano
Estratégico de Cultura, o Orçamento e a estrutura do Departamento Municipal da
Cultura.
b) Manter como canais permanentes de debate e participação nas decisões culturais
as seguintes instâncias: o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, a Conferência Municipal de
Cultura, os fóruns permanentes de cada uma das áreas artísticas
e o fórum virtual;
c) Implantar o Programa de Editais para garantir a democratização ao financiamento
público e propor a elevação anualmente dos valores disponibilizados e a diversidade
de áreas a serem contempladas;
d) Convidar e permitir que os projetos culturais até então executados pelo
Departamento de Cultura cada vez mais sejam realizados pela comunidade cultural,
possibilitando a qualificação das propostas, a descentralização das ações, o
reposicionamento do Departamento enquanto órgão fomentador;
e) Estimular a formação cultural da população, dos agentes culturais municipais e
dos conselheiros, investindo fortemente na educação continuada para os técnicos,
com treinamento especializado tanto nos centros universitários como em instituições
de referência, dos diversos segmentos existentes.
f) Apoiar grupos e movimentos na formação de redes e entidades culturais
independentes;
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g) Avaliar permanentemente os órgãos e fundações existentes, preservando e
reforçando conquistas e assegurando seus programas, serviços e atividades
culturais de acordo com as diretrizes gerais das políticas públicas culturais.
h) Garantir cada vez mais a permanência de funcionários técnicos qualificados nas
posições estratégicas para a manutenção das ações previstas nas Políticas
Públicas, de preferência, sempre através de concurso público e Prestadores de
Serviço, se necessário for;
i) Estimular a criação, distribuição e exibição de bens culturais locais;
j) Democratizar todo tipo de informação cultural (programas de governo, projetos e
ações culturais, leis de interesse, atos de administração, orçamentos, agendas de
atividades), em impressos, boletins virtuais, Internet, bibliotecas e equipamentos
culturais em geral.
k) Utilizar meios de comunicação eletrônicos, ou não, para a divulgação e veiculação
gratuita de informações, respeitando os termos de uso da legislação vigente
(inclusão digital);
1) Oferecer estrutura técnica e colaborar na qualificação dos agentes culturais
facilitando para que os mesmos possam participar inscrevendo seus projetos nas
concorrências públicas e/ ou privadas abertas anualmente no Brasil;
m) Manter no Fórum Virtual, sempre com destaque, todas as informações sobre os
editais de financiamento a projetos culturais facilitando a disponibilização das
informações em um único canal cultural;
n) Criar ações que viabilizem o transporte público e acesso à comunicação para
aproximar a periferia dos equipamentos e atividades culturais.
2.3 - TRANSVERSALIDADES DAS POLÍTICAS DE CULTURA
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a) As Políticas Públicas de Cultura devem traçar seu planejamento estratégico de
modo integrado com as políticas públicas da Educação, Assistência Social,
Esportes, Turismo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde e os
programas voltados à juventude, infância e idosos;
b) Assegurar, por intermédio de dotação própria para a Cultura, a integração dessa
área com a Educação, viabilizando ações de formação, produção e difusão cultural
no âmbito escolar.
c) Promover o entendimento, conscientização e a difusão no sistema educacional,
de um conceito amplo de cultura, entendido como o conjunto de
saberes e fazeres das sociedades, garantindo a valorização da diversidade cultural
brasileira;
d) Criar a Semana Cultural para as escolas municipais, na última quinzena do mês
de agosto, para conhecerem e participarem das atividades culturais do município;
e) Fortalecer o Turismo Cultural por meio da qualificação de guias e monitores
culturais e da inserção da programação cultural no calendário turístico, estimulando
também a geração de divisas.
f) Integrar-se aos debates e intervenções relativos ao desenvolvimento municipal ou
regional (consórcios, câmaras, fóruns... )
g) Descentralizar os serviços culturais e garantir infraestrutura para as atividades
culturais comunitárias desde o local dos projetos até os meios de acesso e
transporte;
h) Estimular a apropriação cultural de espaços públicos disponíveis, (presídios,
creches, asilos etc.) promovendo ações culturais de interesse das comunidades;
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i) Reutilizar, através de convênios com o Estado, a União e as organizações
culturais existentes, espaços já apropriados pelas comunidades para atividades de
caráter informativo e cultural;
j) Estabelecer um programa de modernização da Biblioteca Municipal Dr. José
Sadalla, Centro Cultural Gercino Grieco, Museu Histórico Jorge Nogueira de
Carvalho que abram espaço para a produção e difusão da criação cultural local e, ao
mesmo tempo, que possam receber, de maneira adequada às diversas linguagens,
a produção cultural que chega de outras localidades;
k) O esforço de "culturalizar" espaços disponíveis, reutilizando-os promovendo
Eventos Culturais devendo ser conjugado às políticas de formação de público, ou
seja, disseminar o gosto pela Cultura entre crianças e jovens, criar no público a
necessidade de cultura e incentivar os novos talentos, com o objetivo de aprimorá￾los nas suas linguagens de escolha;
3- PLANO ESTRATÉGICO DA GESTÃO CULTURAL
3.1 - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA CULTURAL 2020-2030
Após a aprovação do Plano Municipal da Cultura, a Câmara
Municipal de Guariba e as demais instâncias do Poder Executivo, em suas
deliberações sobre atividades culturais, considerem o conteúdo deste documento.
3.1.1 - FORMAÇÃO, FOMENTO E DIFUSÃO I
Considerando as diretrizes expressas neste Plano Municipal de
Cultura é correto afirmar que as ações prioritárias do Departamento de Cultura de
Guariba concentram-se na formação de agentes culturais - público e artistas,
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tendo como princípio o atendimento a toda população, sem exceção, no fomento
das produções, com respeito à diversidade e na difusão do produto cultural, com
foco na valorização do artista local. Esta ordem de prioridade deve nortear todas as
decisões da Secretaria da Cultura, tanto no cotidiano da pasta como, principalmente,
na elaboração de estratégias que viabilizem o cumprimento deste Plano. Esta
concepção valorativa - formação, fomento e difusão - deverá balizar as avaliações
dos editais a serem lançados, os projetos a serem apresentados e as parcerias a
serem firmadas.
Assim posto, é papel do Departamento de Cultura fomentar
ações direcionadas para implementação de Políticas Públicas de Cultura de forma
sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo
e não ações pontuais e isoladas.
3.1.2 - PRODUÇÃO SIMBÓLICA - DIREITO DE CIDADANIA E ECONOMIA DA
CULTURA
As três dimensões acima - simbólica, cidadã e econômica -
balizam o Plano Nacional de Cultura e estruturam as propostas do Plano Municipal
de Cultura de Guariba.
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A dimensão simbólica fundamenta-se na idéia de que é
inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que toda ação humana é
socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de
significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. É com
respeito a esta dimensão que se garante a diversidade cultural.
A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os
direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se
como plataforma de sustentação das políticas culturais.
E a dimensão econômica compreende que a cultura,
progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das
economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza.
3.2 - MUDANÇAS ESTRUTURAIS COMO BASE DAS AÇÕES PROPOSTAS
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Secretaria de Desenvolvimento
Econômico. Turismo e
Agricultura
Departamento de Cultura,
Espote e Lazer
Centro Cultural Gercino Grieco
-
Biblioteca Municipal Dr. José
Sadalla
-<
Museu Histórico
Jorge Nogueira de Carvalho
-
DESCRIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Em virtude da mudança organizacional nacional, em que a
Cultura foi incorporada ao Ministério do Turismo, este Plano Municipal de Cultura se
organizou seguindo os mesmos critérios.
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Diretor de Cultura, Esportee Lazer
Responder pelo Departamento Municipal da Cultura, Esporte e
Lazer, peloplanejamento de atividades e programas culturais em
geral. e administração do Centro Cultural Gercino Grieco
Biblioteca Municipal Dr. José Sadalla
Professores do Centro Cultural Gercino Grieco
Profissionais Concursados que ministram aulas nas quatro
linguagens artlsticas ede llnguas (Inglês e Espanhol)"
Funcionários da Biblioteca Dr. José Sadalla
Funcionáriode carreiraencarregadode organizar, catalogar, receber livros
e público, para distribuiçãoedevoluçãodo acervodabiblioteca
3.3 REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE
GUARIBA
O Sistema Nacional de Cultura-SNC é um processo de
articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área
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cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade
civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e
permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e
acesso às fontes da cultura nacional.
O Acordo de Cooperação Federativa é um instrumento que
estabelece condições institucionais e instrumentais para a implantação do Sistema
Nacional de Cultura. Para que um município possa aderir ao Sistema junto ao seu
Estado e à União o mesmo precisa estar consolidado enquanto Sistema Municipal
de Cultura, precisando ter para isso:
a) o Departamento de Cultura Municipal à frente da gestão cultural;
b) o Fundo Pró-Cultura para a gestão financeira;
c) o Conselho Municipal de Política Cultural;
d) o Plano Municipal de Cultura; e,
e) realizar e/ou participar de Conferência Municipal de Cultura.
Tendo o Município de Guariba todas as especificações para
pleitear sua adesão ao SNC, cabe regulamentar as práticas gestoras enquanto
Sistema Municipal e permitir maior integração das ações culturais da União e do
Estado em Guariba.
4. DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES
4.1 - INFRAESTRUTURA CULTURAL
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Os espaços públicos, estão centralizados e comportam ações
para toda a comunidade. É possível ainda, na condição de diagnóstico, avaliar que
alguns espaços constituídos com a interferência do Departamento de Cultura, da
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento em parceria com a Secretaria de
Educação poderiam estar integrados como pontos de cultura para ações
descentralizadoras, em projetos específicos a serem elaborados pelo Departamento
de Cultura e/ou agentes culturais e artistas autônomos, contemplados com
programas culturais, sejam eles federais, estaduais ou elaborados pela gestão
cultural do município.
Os equipamentos culturais do Município de Guariba são:
- Centro Cultural Gercino Grieco (Música, Dança, Arte Visual, Artesanato e centro de
línguas);
- Biblioteca Municipal Dr. José Sadalla;
- Museu Histórico Jorge Nogueira de Carvalho e, futuramente
- Estação Cultural - antiga Estação Ferroviária que será restaurada e revitalizada
como espaço de cultura e Museu do ferroviário (extensão do Museu Histórico Jorge
Nogueira de Carvalho)
5. GESTÃO FINANCEIRA
Orçamento Departamento de
Cultura
Estrutura, festas e eventos
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PROGRAMA DE EDITAIS
Este Plano Municipal de Cultura cria o Programa de Editais do
Departamento Municipal da Cultura com o objetivo de garantir o incentivo à
produção cultural da sociedade civil, conforme edital a ser elaborado, anualmente,
em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural de Guariba.
Neste sentido, este Plano Municipal de Cultura defende que o
Departamento de Cultura deve agir como fomentadora na sua essência e que todas
as combinações devam ser tentadas para que as ações culturais tenham nas suas
bases o cidadão guaribense como condutor do processo, possibilitando a
oxigenação intelectual das iniciativas, a diversidade de conteúdos estéticos.
Para concretizar esta meta será necessária a abertura do debate
para a formalização das adesões de maneira legal, com lisura e transparência.
Todos deverão ser convidados a participar das negociações culturais com condução
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e acompanhamento do Departamento Jurídico, que mapeará o trajeto permitido por
Lei.
6 -AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA: PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
6.1 - DIFUSÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL PERMANENTE
A difusão da produção cultural é uma ação importante do
Departamento de Cultura, pois garante a visibilidade das atividades mantidas pela
pasta. Ampliar esta difusão é meta primordial para a crescente dos números de
atendidos.
São necessárias revisões de estratégia, envolvimento mais
consolidado da comunidade cultural enquanto gestora das propostas mantidas até o
momento pelo Departamento de Cultura.
Para concretizar esta meta será necessária a abertura do debate
para a formalização das adesões de maneira legal, com lisura e transparência.
Todos deverão ser convidados a participar das negociações culturais com condução
e acompanhamento do Departamento Jurídico, que mapeará trajeto permitido por
Lei.
6.2 - PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
CARNAVAL
A maior festa popular do Brasil recebe atenção especial em
Guariba. Afinal, mais que folclore e cultura, o carnaval é uma atividade de alto
interesse da comunidade com a montagem e infraestrutura completa, propiciando
diversão e segurança aos foliões, no parque dos Lagos "Luís da Conceição"
(Prainha). Organizado pela administração pública e celebrado na praça Sylvio Vaz
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de Arruda, tendo duas matinês, dois bailes, e uma apresentação no coreto com a
tradicional banda musical Lira Guaribense resgatando as marchinhas dos antigos
carnavais.
PÁSCOA
Para comemorar a festa cristã é desenvolvida várias atividades,
dentro das escolas, como apresentação de músicas, teatro, danças e distribuição de
doces. Realização: Departamento de Cultura e Secretaria de Educação.
FESTA JUNINA MUNICIPAL
Organizada pela administração pública, tem sua celebração no
Galpão do Agronegócio desenvolvendo arte, cultura e educação através das
atividades artísticas desenvolvidas e realizadas pelas escolas municipais e grupo da
melhor idade (3° idade)
Capacidade: 600 pessoas
CORPUS CHRISTI
Tradicional festa cristã em que se celebra a eucaristia, tendo sua
história contada através dos tapetes desenhados pelas ruas do município
confeccionados pelos membros da comunidade católica. Guariba conta ainda com a
procissão de louvor e agradecimento como preceito ao pentecoste cristão, tendo seu
início na igreja matriz e percorrendo as ruas ornamentadas.
SUG -SEMANA UNIVERSITÁRIA GUARIBENSE
Organizada pelos universitários guaribenses, com parceria do
Museu Histórico Guaribense a mais de 40 anos conta com o apoio da administração.
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Os locais de realização dos eventos são diversos, pois dependem da temática
proposta para aquele ano e com exposições fotográficas, palestras, teatros realizar￾se-a na sala de exposições do Museu.
FESTA DO TRABALHADOR
Tradição guaribense que teve seu inicio nas usinas açucareiras
do entorno com atividades esportivas, culturais e de lazer promovendo a união entre
os trabalhadores de diversos segmentos profissionais do município.
Tem por finalidade honrar o trabalhador guaribense, formado por
aqueles que aqui nasceram e por aqueles que aqui escolheram fincar raízes, conta
com show ao vivo e sorteio de brindes, conta também com atividades recreativas
para crianças e distribuição de pipoca e algodão doce.
Endereço: Praça Sylvio Vaz de Arruda (Centro)
DOMINGO NA PRAÇA
Evento idealizado e realizado pela administração municipal que
teve como principal objetivo incentivar os artistas amadores da música, que se
apresentam para o público que frequenta aquele espaço. A prefeitura proporciona
equipamento de som e distribuição de pipoca e algodão doce gratuitamente.
Realizado aos domingos a noite.(2 domingos por mês)
Endereço: Praça Sylvio Vaz de Arruda (Centro)
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MOTOCROSS
Endereço: Trilhas Da Pedreira
Local que pertenceu a uma tradicional fazenda de cafeicultores,
hoje é o paraíso dos amantes de aventura e praticantes de MotoCross e BiciCross.
Dotada de um relevo propício à adrenalina, conta com subidas e descidas que
elevam seu espírito offroad ao nível mais hardcore.
E depois de toda aventura da prática das trilhas, há a possibilidade de um encontro
diferente com a natureza, dessa vez contemplando as cachoeiras do João Alemão e
do Lajeado.
MARATONA RÚSTICA
Concebida por atletas amadores do município com o intuito de
fomentar a qualidade de vida através do esporte, tem seu início e término no Parque
dos Lagos Vereador Luis da Conceição.
Capacidade: local público
OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS
Em Setembro- mês do aniversário da cidade, as atividades
culturais são mais intensas:
CORRIDA COPLANA- Pegada Sustentável
Local: Bairro Nova Rocca - Guariba-SP
Modalidades: Corridas 5km, 10km e Caminhada
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FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA JOÃO VICTOR/ANO DE OLIVEIRA
Local: Praça Silvio Vaz de Arruda (antigo ponto de Taxi)
JOGOS ESCOLARES
Modalidades:
- Futsal masculino e feminino
- Vôlei masculino e feminino
- Handebol masculino e feminino
- Basquete masculino
- Dama masculino e feminino
- Xadrez masculino e feminino
- Tênis de Mesa masculino e feminino
COMEMORAÇÃO CIVICA - DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
Local: Praça Silvio Vaz de Arruda
QUERMESSE EM LOUVOR AO PADROEIRO SÃO MATEUS
Local: Galpão do Agronegócio "José Lima de Oliveira"
EXPOSIÇÃO DE ARTES - CENTRO CULTURAL GERCINO GRIECO
Exposição dos trabalhos realizados pelos alunos das oficinas do Centro Cultua!
Gercino Griecco
Local: Departamento Municipal de Cultura - Centro Cultural "Gercino Grieco"
APRESENTAÇÃO DA LIRA GUARIBENSE
Local: Praça Sílvio Vaz de Arruda - Coreto
PASSEIO CICLÍSTICO
Local: Rua 9 de Julho - Praça Sílvio Vaz de Arruda
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DESFILE CIVICO - BANDAS E FANFARRAS
Local: Rua 9 de Julho
LITERATURA E BIBLIOTECAS
A cidade de Guariba possui, na atualidade a Biblioteca Municipal
Dr. José Sadalla, estão previstas ações principalmente de difusão, com projetos que
colocam em evidência o incentivo à leitura e visitação à Biblioteca, através de ações
como a produção do escritor da cidade, contação de histórias, visitas guiadas
oficinas programadas, incentivadas e financiadas pelo Departamento de Cultura e
convênios estaduais e federais, para o encantamento do novo leitor, sempre
garantindo a manutenção de qualquer atividade que garanta o sucesso da proposta
de formação e atendimento ao leitor.
ARTESANATO
As ações propostas pelo Departamento de Cultura são cursos
de livres de artesanato oferecidos pelo Centro Cultural Gercino Grieco. E, através do
Cadastro de artistas da cidade organizar ações que reúnam estes artesãos em
atividades comuns e que visem o fortalecimento da prática do artesanato como um
atrativo da Economia da Cultura. Neste sentido, é necessária a organização de
estratégias que formalizem os grupos de maneira a permitir que eles se consolidem
como comerciantes culturais.
MÚSICA
O melhor projeto musical mantido pelo Departamento de Cultura
de Guariba é o de cursos livre de violão, piano e teclado realizado no espaço do
Centro Cultural Gercino Grieco, local em que crianças e jovens são qualificados com
atividades permanentes. A Banda Marcial de Guariba, que reúne Crianças e jovens
para o aprendizado de vários instrumentos e apresentações na cidade e em todo o
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Estado. A Lira Musical banda de tradição que oferece cursos livres, para todas as
idades e se apresentam tradicionalmente, nos principais eventos municipais.
ARTES CÊNICAS - TEATRO - DANÇA E CIRCO
A cidade possui iniciativas na área de dança e dramatização,
com um projeto mantido e oferecido pelo Departamento de Cultura. Em relação à
dança, com apresentações diversas. A avaliação do projeto é extremamente
positiva, com ações permanentes.
ARTES VISUAIS
O Departamento de Cultura mantém no Centro Cultural Gercino
Grieco, aulas de arte, com pinturas em tela.
6.3 - INCREMENTO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO
Como já esclarecido na conceituação de Cultura, na
apresentação das Diretrizes e das Dimensões, este Plano Municipal de cultura
propõe uma alteração de prioridades na gestão cultural pelo poder público, que
passa a definir-se responsável pelo incremento das ações de formação.
Algumas estratégicas podem ser apontadas:
1) Fortalecimento do Centro Cultural Gercino Grieco;
2) Fortalecimento da Banda Marcial de Guariba;
3) Além de toda e qualquer ação que resulte no aprimoramento das ações
de formação.
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6.4 - VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA DA CULTURA
As diversas formas de expressão cultural constituem uma das
principais riquezas do Brasil. O vasto impacto social da cultura, porém, não se
resume à esfera da identidade. As manifestações culturais têm também uma
dimensão econômica, constituindo um novo e poderoso gerador de desenvolvimento
para a economia.
As atividades culturais constituem atualmente um dos setores
mais dinâmicos da economia mundial, com impactos significativos e crescentes
sobre a geração de renda e emprego e sobre a formação do capital humano das
sociedades. Trata-se do setor que mais cresce, mais emprega e melhor paga em
diversos países, superando setores mais tradicionais da economia. E mais do que
isso, por serem baseados em criação e propriedade intelectual, os bens e serviços
culturais se encontram no epicentro da chamada "economia do conhecimento", e
integram, deste modo, um dos segmentos mais dinâmicos e atrativos da economia
contemporânea, uma vez que, na atual fase da economia mundial, o que está cada
vez mais no centro das disputas competitivas são os ativos intangíveis, baseados
em criatividade, idéias, conceitos e valores e geradores de direitos de propriedade
intelectual (marcas, patentes, direitos autorais).
No Brasil, a Economia da Cultura tem um vasto potencial ainda
não explorado de produção e distribuição de riqueza de forma sustentável, com
geração de emprego e renda, assim como de bem-estar, identidade e capacitação
do capital humano do país. O Brasil tem evidente vocação para fazer da Economia
da Cultura um vetor de desenvolvimento, pela força e diversidade da nossa Cultura,
que deve ser entendida como um grande ativo do país. Trata-se de uma vocação da
sociedade brasileira que, se devidamente aproveitada, pode contribuir
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decisivamente para o crescimento do Brasil, assim como para a qualificação deste
crescimento.
6.5 - PROGRAMA ESTRATÉGICO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
O Programa de proteção e promoção do patrimônio cultural
baseia-se na necessidade de planejamento de ações públicas de curto, médio e
longo prazo, em relação aos Bens Culturais Materiais e Imateriais de Guariba e
define como estratégia de ação para o desenvolvimento da Política Pública de
Cultura, em seus vários segmentos duas ações iniciais:
- Por que e como preservar o patrimônio cultural
O conceito de patrimônio cultural é produzido histórica e
socialmente, intimamente influenciado pela percepção que cada sociedade tem do
seu próprio passado, guardando em si várias camadas de significados. O medo da
perda faz com que o homem eleja pontes de contato com o seu passado. A
contemporaneidade marca a escolha dos seus testemunhos, que formam o seu
Patrimônio Cultural, não somente a partir de parâmetros estéticos, mas
fundamentalmente pelo aspecto simbólico. Dito isso, mesmo correndo o risco do
reducionismo, podemos definir Patrimônio Cultural como a soma dos bens culturais
de uma determinada sociedade, portador de significados que podem ser passados
às próximas gerações.
Será esse legado que atribui identidade, paradigma básico para
que cada comunidade se reconheça como tal, fomentando a cidadania, por meio de
um profundo senso de pertencimento, de permanência histórica. Num sentido amplo,
os bens culturais compreendem todo testemunho produzido pela sociedade e o seu
meio, valorizado em si mesmo, sem limitações derivadas de propriedade, uso, valor
econômico. O valor cultural de um bem consiste na sua característica de ser
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portador de referência ao ser, ao fazer de cada grupo, sendo capaz de estimular a
memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para
fortalecer laços identitários e para melhorar sua qualidade de vida.
O conjunto desses testemunhos forma o Patrimônio Cultural,
que pode ser dividido em duas categorias:
BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL:
É dividido em dois grupos básicos:
- Os bens móveis, caracterizados pela produção pictórica, escultórica, material ritual,
mobiliário e objetos utilitários.
- Os bens imóveis, grupo que não se limita às edificações isoladamente, mas
compreendem, também, seu entorno, garantindo sua visibilidade e fruição. Nesse
grupo podemos incluir os núcleos históricos e os conjuntos urbanos e paisagísticos.
BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL:
Compreendem toda a produção cultural de um povo, desde sua
expressão musical, até sua memória oral, passando por elementos caracterizadores
de sua civilização. Caracteriza-se pelo conjunto de saberes e fazeres das
sociedades. De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988,
Patrimônio Cultural pode ser definido: Artigo 216 - Constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
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1 - as formas de expressão;
Il- os modos de criar, fazer e viver;
Ili - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados à
manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Devido a rapidez das mudanças na paisagem urbana, muitas
características, usos, modos de fazer, agir e técnicas estão se tornando
ultrapassadas e sendo esquecidos. Ao se preservar um edifício, um mobiliário, uma
obra de arte ou o registro de técnicas, possibilita-se que as novas gerações possam
conhecer como viviam, como trabalhavam, como se divertiam os seus
antepassados.
Essa memória coletiva torna os indivíduos mais integrados entre
si e com a cidade onde vivem, tendo não mais uma relação somente de usuários,
mas de membros da comunidade. Isso promove uma participação mais ativa e mais
consciente no espaço da cidade. Assim, preservar significa transformar o morador
da cidade em integrante da cidade, em cidadão.
Garantindo a permanência histórica das manifestações culturais,
a preservação do patrimônio cultural promove a melhoria da qualidade de vida da
comunidade, compreendida pela soma do seu bem estar material e espiritual,
garantindo o exercício da memória e da cidadania. Cabe a comunidade a
responsabilidade de atuar como guardiã dos seus valores culturais. A escolha dos
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bens que se tornarão Patrimônio Cultural deve refletir os anseios da sociedade que
os produzem.
Os primeiros passos da preservação passam essencialmente
pelo trinômio conhecimento/educação/legislação:
a) conhecimento do conjunto de bens, por meio de inventários, pesquisas,
cadastros, registros áudios-visuais, etc.
b) utilização dos meios de comunicação e do ensino formal e informal para a
educação e informação das comunidades, para desenvolver o sentimento de
valorização dos bens culturais e a reflexão sobre as dificuldades de sua
preservação.
c) legislação: órgãos e leis foram criados para assegurar a existência e a
permanência do Patrimônio Cultural.
As ações citadas devem nortear o poder público, que entra em
ação quando faltam recursos técnicos ou materiais da própria comunidade para
assumir as ações de preservação necessárias. Estão entre as atribuições do poder
público: leis municipais de uso de solo, o tombamento do bem, política tributária
incentivadora da preservação e da memória, e o estabelecimento de normas
urbanísticas adequadas, consolidadas no plano diretor do município.
De acordo com a Constituição Brasileira, cabe concorrentemente
às três esferas do governo (federal, estadual e municipal) a proteção dos bens
culturais.
6.6 - AS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA PRESERVAÇÃO NOS TRÊS
ENTES FEDERATIVOS SÃO:
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- NACIONAL: IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
órgão responsável pela política de preservação do patrimônio no âmbito federal.
ESTADO DE SÃO PAULO: CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - órgão
responsável pela política de preservação do patrimônio no âmbito estadual.
- MUNICÍPIO: Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental de Guariba:
Formas de proteção do Patrimônio Cultural
O tombamento é a forma mais conhecida e mais utilizada de
proteção legal ao patrimônio cultural, caracterizado como um ato administrativo que
submete bens ou coisas, públicas ou privadas, a um regime especial de proteção.
O vocábulo "Tombamento" provém do direito português, no qual
a palavra tombar significa inventariar, arrolar, registrar ou inscrever os bens nos
arquivos do reino, guardados na Torre do Tombo. Estes registros eram feitos em
livros especiais chamados de Livros do Tombo.
Por tradição, os legisladores brasileiros conservaram tais
expressões na Lei de Tombamento (Decreto-lei Federal nº 25, de 30/11/1937).
O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas
proíbe que venha a ser demolido, mutilado ou descaracterizado. Preservando o
bem, este pode ser vendido, locado, doado, etc., não havendo restrição quanto à
mudança de uso e ou usuário.
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Outra forma de proteção é o inventário, utilizado como
instrumento para se conhecer e proteger o patrimônio cultural. Na prática o
inventário consiste na identificação e registro por meio de pesquisa e levantamento
das características e particularidades de determinado bem, adotando- se, para sua
execução, critérios técnicos, fundamentados na natureza simbólica, histórica,
artística, arquitetônica, sociológica, paisagística, entre outros.
Quanto ao patrimônio imaterial, a melhor forma de proteção é o
registro como referência cultural. Esse registro é realizado em Livro de Tombo de
Bens Culturais e é feito por dez anos. Os resultados da pesquisa para fins de
inventário são registrados em fichas, que apresentam a descrição, histórico,
características físicas, delimitação, estado de conservação, proprietário, etc.
Além das fichas, particularmente no que se refere aos bens
imateriais, deve-se organizar registros fonográficos e fotográficos das múltiplas
linguagens e manifestações étnicas e culturais do município.
Dessa forma, o inventário tem natureza de ato administrativo
declaratório restritivo, porque importa no reconhecimento, por parte do poder
público, da importância cultural de determinado bem, daí derivando outros efeitos
jurídicos que objetivam a preservação.
6.7 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE REFERÊNCIAS CULTURAIS
O presente texto caracteriza-se como uma proposta de um
Sistema de Informação de Referências Culturais de Guariba, uma cidade
relativamente nova, possuindo pouco mais de um século de existência. Contudo, em
decorrência do dinamismo da sua economia, o município sofreu transformações
rápidas, avançando sobre a zona rural, num processo de construção destrutiva
constante. Essas mudanças vertiginosas provocam perdas irreparáveis dos
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testemunhos materiais e imateriais da sua história, que representam seu Patrimônio
Cultural.
Com o processo de crescimento de Guariba, importantes
referenciais culturais são continuamente destruídos, modificados ou esquecidos,
perdendo-se de forma irremediável elementos essenciais de pertencimento.
Várias experiências e estudos apontam que os trabalhos de
preservação e reintegração do patrimônio cultural devam ser precedidos
obrigatoriamente da elaboração de um inventário, - contínuo e permanente -, como
meio para o reconhecimento das potencialidades culturais da cidade e, como ponto
de partida para qualquer ação ou intervenção.
O inventário apresenta-se ainda como um instrumento de
pesquisa fundamental para a consolidação de ações voltadas a proteção do
patrimônio cultural de maneira integrada aos dos trabalhos de planejamento urbano
e desenvolvimento social.
O Inventário dos bens culturais da cidade é de vital importância.
Objetivando uma intervenção nesse processo de transformação, por meio da
identificação dos bens culturais materiais imóveis, que constituem parte do nosso
patrimônio cultural, que o Departamento de Cultura de Guariba, a Secretaria
Municipal de Turismo e desenvolvimento, elaboram a proposta de um Sistema de
Informações do Patrimônio Cultural de Guariba e basear-se-á metodologicamente
em experiências de inventários já realizados em outras localidades.
A idéia é não promover uma ação meramente classificatória de
bens materiais e imateriais, mas também divulgar propostas de preservação,
valorização e difusão.
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O projeto contempla o mapeamento das referências culturais de
natureza material e imaterial.
A proposta é inventariar não somente os bens compreendidos
como "monumentais", mas especialmente as formas de organização do espaço,
histórica e socialmente integrados à malha urbana, nos quais sejam possíveis
intervenções para preservação, proteção legal ou, simplesmente, a geração de
documentação para registro.
O sentido empregado aqui para "preservação" caracteriza-se de
uma maneira mais ampla, envolvendo não somente as várias formas de proteção
legal e material do patrimônio cultural, como tombamento, desapropriação,
restauração, etc., mas também as ações de identificação como pesquisa,
documentação, etc., e valorização, a partir de diretrizes de uso e garantias de fruição
social (MENESES, 2006, p. 35).
Compreendendo o inventário como uma forma de proteção, pois
identifica e descreve testemunhos, legitimando-os como bens de significado
histórico, arquitetônico ou afetivo para uma determinada sociedade, a idéia é
reconhecer e preservar o bem, mesmo que seja só por meio da documentação.
Numa segunda etapa, o projeto pretende mapear as
manifestações de natureza imaterial que se caracterizem como referência cultural,
identificando e registrando a existência no município de manifestações da cultura
negra, indígena, caipira e outras.
Por meio do inventário, pretende-se promover a valorização, a
documentação e a reprodução dos valores e saberes preservados pelas culturas
tradicionais.
Esse instrumento de registro colaborará na compreensão dos
processos de transformação, as técnicas, e as concepções das formas de viver e
fazer de uma comunidade, ajudando na conscientização da importância de um povo
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apropriar-se da sua memória, ampliando suas relações de identidade com o meio
que vive, tornando-se artífice da sua própria histórica.
- Caracterização
O Inventário deverá caracterizar-se como um sistema de
informações, construído a partir de procedimentos metodológicos que definirão a
coleta, análise, guarda e divulgação das informações recolhidas.
Pretende-se como uma proposta dinâmica, permanente, sujeita
a constante acumulação, revisão e atualização dos dados. Fornecerá informações
históricas, urbanísticas e arquitetônicas, sobre os meios e modos de organizações
urbanas, passíveis de intervenção, nas áreas inventariadas.
- Objetivo Geral
1. Elaborar um sistema de informações sobre os bens culturais materiais e imateriais
do município de Guariba.
- Metas para a primeira etapa.
1. Leitura da paisagem urbana para o levantamento e indicação de manchas
urbanas significativas para a preservação do patrimônio ambiental urbano;
2. Elaboração de sistema informatizado de informações;
3. Estudo da evolução urbana de Guariba;
4. Levantamento legislação urbanística;
5. Trabalho de campo;
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a. Reconhecimento dos imóveis;
b. Produção de registros;
c. Leitura comparativa da evolução urbana;
- Metas para a segunda etapa:
1. Mapeamento das manifestações culturais tradicionais do município;
2. Levantamento e estudo da legislação municipal sobre os bens imateriais;
3. Diagnóstico sócio econômico e histórico-cultural;
4. Sistematização das informações;
5. Aprofundamento da pesquisa;
6. Detalhamento do trabalho de campo;
7. Sistematização do acervo;
8. Diagnóstico das necessidades e definição de diretrizes e propostas de
preservação.
- Critérios
Critérios de definição de perímetro de trabalho
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Quanto ao patrimônio material, em função da extensão do
município de Guariba, a intenção é estabelecer como estratégia dar prioridade aos
bairros com maior propensão às transformações urbanas muito rápidas.
Quanto aos bens de natureza imaterial o critério para definição
do perímetro de trabalho será a própria experiência do Departamento Cultura, que
mantém cadastro de agentes culturais, com a intenção de desenvolver e ou apoiar
projetos de natureza imaterial.:
Critério de classificação de imóveis baseado no IGEPAC, ou
Inventário Geral do Patrimônio Ambiental, a classificação dos imóveis deverá ser
feita durante o trabalho de campo, na primeira etapa do trabalho.
- Imóvel de excepcional interesse arquitetônico;
- Imóvel de interesse arquitetônico e ou afetivo;
- Imóvel de interesse ambiental (que possui características que harmonizam e são
coerentes com a paisagem;
- Imóvel sem interesse histórico-arquitetônico ou neutro;
- Imóvel que interfere desfavoravelmente na ambiência;
- Imóvel não conforme (que destaca desfavoravelmente de maneira intensa,
impedindo a leitura do todo).
OBJETIVOS GERAIS ESPECÍFICOS, METAS E PRAZOS DE EXECUÇÃO
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Objetivo geral: promovera implementação total de Sistema Municipal de Cultura
Objetivos Específicos Metas Prazos
Implementar o Sistema Mapeamento do Até 2030
Municipal de Patrimônio Patrimônio Material e
Imaterial
Implementar o Sistema Mapeamento de artistas Até 2030
Municipal de e trabalhadores da
Informações e cultura
Indicadores Culturais
Objetivo Geral: Estabelecer nova estrutura administrativa do Departamento de
Cultura.
Objetivos Específicos Metas Prazos
Reorganizar a estrutura I Garantir a qualificação I A partir da aprovação do
administrativa do da cultura em todos os Plano Municipal de
Departamento de I setores, de fomento, de I Cultura
Cultura, como gestor difusão cultural, de
das Políticas Públicas comunicação em cultura
de Cultura
Qualificar os servidores I Criar Plano de A partir da aprovação do
da cultura I qualificação na área de Plano Municipal de
gestão cultural, sendo Cultura
no mínimo 1 curso por
semestre, seja ele
presencial ou virtual.
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Objetivo Geral: Promover a Educação e Formação Cultural
Objetivos Específicos Metas Prazos
Promover e manter a Aumentar o número de A partir da aprovação do
iniciação e a formação vagas e cursos Plano Municipal de
livre para as diversas oferecidos pelo Centro Cultura
linguagens artísticas e Cultural "Gercino
áreas da cultura Grieco" ou oferecidos
por meio de projetos
selecionados em Editais,
pelo Fundo Municipal de
Cultura, ou por meio de
orçamento municipal, ou
ainda, em parcerias, e
sua continuidade por
toda a vigência do Plano
Municipal de Cultura
Promover a formação I Promover em ações de I A partir da aprovação do
continuada em gestão e formação em Gestão em I Plano Municipal de
produção cultural Gestão e Produção Cultura
Cultural
Promover Programa I Instituir programa de I A partir da aprovação do
transversal de cultura I cultura nas escolas, 1 Plano Municipal de
em escolas incluindo os diversos I Cultura
segmentos artísticos e
educação patrimonial,
de maneira continuada e
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mensurável
Qualificar os professores
da rede de ensino
municipal, para a
difusão cultural
Criar ações para a
formação de público,
ensinando o A partir da
aprovação do Plano
Municipal de Cultura
comportamento em
espaços culturais e
estimulando a prática
artística
Viabilizar apresentações
de no mínimo um
espetáculo de alto nível
técnico, anualmente
para cada um dos
seguintes segmentos -
dança, música, teatro,
circo, audiovisual e
circo- preferencialmente
gratuitos, e quando não,
oferecer ingressos com
descontos para
estudantes e
profissionais de arte do
município.
Criação de uma
comissão técnica de
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avaliação com a
finalidade de avaliar os
trabalhos culturais e
artísticos realizados em
projetos sociais e
educacionais
Objetivo geral: Desenvolver a Economia Criativa e a Economia da Cultura
Objetivos Específicos I Metas Prazos
Economia criativa é o Fortalecer os 20 setores A partir da aprovação do
setor econômico na economia criativa Plano Municipal de
formado pelas indústrias brasileira no município Cultura
criativas, ou seja, o de Guariba: artes
conjunto de atividades cênicas, música, artes
econômicas que tem I visuais,
como matéria prima a mercado
literatura e
editorial,
criatividade
habilidades
e
dos I games, software
as I audiovisual, animação,
indivíduos ou grupos I aplicado à economia
que oferecem esses I criativa, publicidade,
produtos ou serviços. rádio, TV,
arquitetura,
moda,
design,
gastronomia, cultura
popular, artesanato,
entretenimento, eventos
e turismo cultural.
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Objetivo Geral: Fomentar a comunicação sobre a Cultura
Objetivos Específicos Metas Prazos
caracterizar o marketing Fortalecer a Até 2030
cultural como política de comunicação das
promoção das atividades culturais de
organizações; Guariba em todas as
- destacar a adequação redes de informação
das ações culturais das existentes e utilizadas
organizações como em nosso município
estratégia de
comunicação
institucional;
7- DESENVOLVER O TURISMO CULTURAL SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA
VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE
O fortalecimento da educação patrimonial pode se tornar um
fator de incremento ao turismo interno em Guariba.
A experiência democrática das expressões culturais representa
atualmente um elemento imprescindível ao enriquecimento das trocas entre
residentes e visitantes, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e
a continuidade das manifestações que caracterizam as identidades locais.
É preciso assegurar que os valores e o patrimônio não se
tornem meros reféns dos empreendimentos turísticos e dos interesses comerciais. A
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principal estratégia é a efetiva inclusão da cultura como parâmetro no planejamento
e implantação de programas intersetoriais, de modo a garantir a incorporação do
patrimônio material e imaterial nas iniciativas de desenvolvimento local, regional e
nacional.
Programas devem ser adotados, para capacitar a população a
interagir com o turismo de forma sustentável para suas culturas. Por outro lado, faz￾se também necessária a promoção da educação e do conhecimento sobre a
diversidade dos destinos turísticos da Cultura Guaribense.
8-FINANCIAMENTO TURÍSTICO E CULTURAL
Ampliar os recursos para a cultura e otimizar o seu uso, visando ao benefício de
toda a sociedade e ao equilíbrio entre as diversas fontes: orçamento público, com a
fixação em lei de um percentual mínimo dos recursos para a área; fundos públicos;
renúncia fiscal; e capital privado.
Estabelecer critérios de prioridade para o financiamento público de atividades que
gerem fortalecimento da diversidade nacional, bem-estar social e integração de
esforços pelo desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
Estabelecer critérios para a ampliação do uso de editais e comissões de seleção
pública na escolha de projetos para destinação de recursos públicos provenientes do
orçamento e da renúncia fiscal.
Incentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como por
organizações não-governamentais e instituições públicas e multilaterais que
ofereçam recursos para cultura.
Integrar o funcionamento e articular os marcos regulatórios dos mecanismos de
incentivo fiscal e de arrecadação e aplicação de fundos nos níveis federal, estadual
e municipal.
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Elaborar, em parceria com bancos e agências de crédito, modelos de
financiamento para as várias linguagens artísticas que contemplem suas condições
sócio econômicas de produção e circulação e superem os gargalos para o
desenvolvimento da produção independente e regional.
Implementar um sistema de distribuição da arrecadação fiscal sobre atividade
turística que beneficie a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural material
e imaterial dos destinos turísticos existentes e potenciais.
Abrir editais conjuntos dos órgãos de cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente,
desenvolvimento e comunicações, entre outros, para o fomento de estudos inter
setoriais e extensão cultural e turístico.
9 - AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO TURISMO, NA ECONOMIA E NO
DESENVOLVIMENTO.
A cultura é parte do processo propulsor da criatividade, gerador
de inovação econômica e tecnológica.
A diversidade cultural produz distintos modelos de geração de
riqueza que devem ser reconhecidos e valorizados.
O Plano Municipal de Cultura de Guariba visa estabelecer
vínculos entre arte, ciência e economia na perspectiva da inclusão e do
desenvolvimento.
Suas proposições contemplam a formação profissional; a
regulamentação do mercado de trabalho para as categorias envolvidas com a
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produção culturat; e o estímulo aos investimentos e ao empreendedorismo nas
atividades econômicas de base cultural dentre do turismo.
Promovendo a inserção de produtos, práticas e bens artísticos e
culturais nas dinâmicas econômicas contemporâneas, com vistas à geração de
trabalho, renda e oportunidades de inclusão social.
10 - ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA
* Realizar programas para o estabelecimento de modelos de desenvolvimento
sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo da diversidade, por meio da
exploração comercial de produtos, atividades e bens culturais guaribenses.
* Instituir programas de fomento e incentivo para regular e democratizar os efeitos
de geração de trabalho e renda nas economias ligadas às artes e às manifestações
culturais.
* Estimular a valorização da diversidade como fator de diferenciação de produtos e
serviços e de fortalecimento da economia.
* Realizar diagnósticos periódicos para formação de banco de dados e sistemas de
informação sobre produtos de consumo cultural.
* Fomentar a aquisição de computadores, programas e serviços de navegação para
uso artístico e cultural, reservando atendimento especial para grupos detentores de
saberes e práticas tradicionais e populares.
* Incentivar as inovações tecnológicas da área cultural que compreendam e
dialoguem com os contextos e problemas socioeconômicos locais.
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Estabelecer mecanismos de compensação para as comunidades detentoras de
conhecimentos tradicionais, reconhecendo a importância desses saberes no valor
agregado aos produtos, serviços e processos expressos pela cultura;
Fomentar o fortalecimento das modalidades de negócios praticadas pelas
comunidades, realizar programas de dinamização, requalificação e desenvolvimento
sustentável.
Desenvolver e aplicar métodos de gestão do patrimônio material e imaterial em que
sua proteção e interpretação alimentem a identificação de novos produtos de turismo
cultural.
Definir critérios e instrumentos de avaliação da capacidade de acolhida do
patrimônio cultural pela exploração turística, de modo a orientar o desenvolvimento
sustentável e prevenir impactos negativos.
Incentivar o desenvolvimento de produtos e conteúdos culturais intensivos em
conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexíveis de propriedade
intelectual.
promover a realização de estudos sobre a economia da cultura que permitam o
desenvolvimento da reflexão sobre as cadeias produtivas e as atividades de
inovação e criação relacionadas às artes e manifestações culturais.
Apoiar a realização periódica de feiras do livro e encontros literários, com a
condição de oferecerem ao público atividades gratuitas e programação variada.
11 - TURISMO CULTURAL
Incentivar modelos de desenvolvimento turístico que respeitem as necessidades e
interesses dos visitantes e população, garantindo a preservação do patrimônio, a
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difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da
cultura.
Realizar campanhas e programas integrados com foco na informação e educação
do turista para difundir o respeito e o zelo pelo patrimônio material e imaterial dos
destinos visitados.
Instituir programas integrados que preparem as localidades para a atividade
turística por meio do desenvolvimento da consciência patrimonial.
Apoiar e zelar pelo turismo baseado nas festas, tradições e crenças do povo
Guaribense e a sua Regulação econômica.
Instituir um catálogo municipal de registro gratuito e específico de obras de arte.
Colocar à disposição, em banco de dados oficial
* Identificar, por intermédio de mapeamento sociocultural, aspectos econômicos das
festas e feiras populares. Estabelecer indicadores que permitam a regulação dos
efeitos das dinâmicas de produção e de consumo sobre o valor simbólico das
manifestações populares.
12 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Guariba é um instrumento que
marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. A sua
elaboração, é por si só, o maior diálogo já realizado do setor em todas as esferas e
sem precedentes. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUE QUEREMOS em
cada setor é uma grande conquista. A implementação do Sistema Municipal de
Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF
(CONSELHO, PLANO E FUNDO) tem sido um processo de revisão de
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compromissos, de vocações culturais e de entendimento das reais necessidades de
nosso município para a área da cultura.
Estabelecer metas claras e objetivas para ações futuras e
colocar em debate permanente toda a relação existente entre os artistas, entidades
culturais e a sociedade.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e
nem deveria ser, é um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução
das relações já existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas. O Plano
Municipal se relaciona diretamente com o Federal, analisando suas conexões e
oportunidades, clareando e objetivando as metas.
Que este documento desperte em todos os envolvidos uma
grande vontade de evoluir, reconhecendo nossas vocações e dando a Cultura de
Guariba, o lugar de destaque que ela realmente merece.
Prefeitura Municipal de Guariba, 15 de Dezembro de 2.020.
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