norma nº 3400/2021

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artigo 90, 
Frefed Munkp 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ 48.664.304/0001-80 
LEI N°3.400 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.021 
DISPÕE SOBRE A REVOGA CÃO DA LEI N° 3.057, DE 26 DE JUNHO DE 
2.017, QUE DENOMINOU VIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS 
SANTIN, JÁ ANTERIORMENTE DENOMINADA PELO PROLONGAMENTO DE VIA 
PÚBLICA DE BAIRRO VIZINHO, POR OCASIÃO DÁ APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LOTEAMENTO 
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão ordinária 
realizada no dia 15 de fevereiro de 2.021, APROVOU e eu - CELSO ANTONIO ROMANO - 
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Artigo P. Fica revogada a Lei Municipal n° 3.057, de 26 de junho e 2.017, que 
denominou a via pública da Rua "1", localizada no bairro Residencial Luiz Carlos Santin, como 
Rua Ivette Sgarbosa, por ter sido, anteriormente, denominada por ocasião da aprovação do projeto 
de loteamento, como prolongamento da Rua Olívio Correa, do vizinho bairro Residencial Bela 
Vista. 
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Guariba, em 1 de fçyero de 2.021. 
Registr 
costume, no quadro 
Oficial do Município, 
eletrônica, nos termos 
própn no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de 
de da Pre itura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa 
Lei munic ai n° 3.119/2018, com circulação diária, na forma 
§ 2°, da Lei rgânica do Município. 
91 
- R# UMIERI 
Diretora do Depto. de Gestão Pública 
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