norma nº 3413/2021

ES LADO DE SAO PAULO 
ONPJ 48664.30410001-80 
LEI No 3.413 - DE 15 DE ABRIL DE 2.021 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAPÚBLICA NO 
RESIDENCIAL BELA VISTA DE "PRAÇA ALCIDES DOS SANTOS" 
CELSO ANTOiVIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão ordinária, realizada no dia 05 de 
abril de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
Artigo 1°) - Fica a praça pública, localizada no Residencial Bela Vista, 
denominada de "Praça Alcides dos Santos", em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua 
família. 
Artigo 2°) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da 
referida placa denominativa de que trata esta homenagem. 
Artigo 3°) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. 
Artigo 4°) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em con ário. 
Prefeitura Munic .1 de Guari em 15 de abril de 2.021. 
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CELSO AN -# MANO 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local 
de costume, no quàro4e avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na 
Imprensa Oficial do Muiicípio, criada pela Lei municipal n° 3.119/2018, com circulação diária, 
na forma eletrônica, nos temos do artigo 90, § 2°, da Lei Orgânica do Município. 
1 
Jos)4NB fAMINHÃS RIBEIRO 
7Asisèerne Administrativa \ 
4v. Evaristo Vaz, 1.190- Fone: (Oxx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Posta', 49 
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