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norma nº 2/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2012
Date 2012-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ.
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CÂMA RÃ MUNICIPAL DE G UA RIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2012" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO 
ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de 
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 
15 de Maio de 2012, e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte... 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, em 
homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à população 
guaribense. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do 
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e 
mandado publicar no Jornal" Guariba Notícias". 
João Roberto Damasio 
,Liretor .eral 
9ÇaÁaIw Q%nØ 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - .Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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